Execução Fiscal 0010397-94.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2007

Valor da Causa

R$ 34.655,83

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WAGNER WOLNEY POVOA MELLO

CPF

Reu

WAGNER WOLNEY REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 14:15

Juntada de Certidão

17/11/2023, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:09

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:12

Decorrido prazo de WAGNER WOLNEY POVOA MELLO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:18

Decorrido prazo de WAGNER WOLNEY REPRESENTACOES LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:00

Arquivado Provisoramente

16/03/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 10:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 12:00

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 14:15

Juntada de Certidão

17/11/2023, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:09

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 19:04

Despacho

•16/03/2021, 10:50

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:12

Decorrido prazo de WAGNER WOLNEY POVOA MELLO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:18

Decorrido prazo de WAGNER WOLNEY REPRESENTACOES LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:00

Arquivado Provisoramente

16/03/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 10:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010397-94.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER WOLNEY POVOA MELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER WOLNEY REPRESENTACOES LTDA - ME WAGNER WOLNEY POVOA MELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010397-94.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER WOLNEY POVOA MELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER WOLNEY REPRESENTACOES LTDA - ME WAGNER WOLNEY POVOA MELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010397-94.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER WOLNEY POVOA MELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER WOLNEY REPRESENTACOES LTDA - ME WAGNER WOLNEY POVOA MELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010397-94.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER WOLNEY POVOA MELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER WOLNEY REPRESENTACOES LTDA - ME WAGNER WOLNEY POVOA MELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/03/2019, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2019, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2019, 20:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2019, 20:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2017, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2016, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2016, 16:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2016, 10:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2016, 15:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/01/2016, 16:45

OFICIO EXPEDIDO

15/01/2016, 16:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2015, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2015, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2015, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/11/2013, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 19:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

23/10/2013, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 18.10.2013

21/10/2013, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2013, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2013, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (7ª) com peticao

12/04/2013, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (6ª) com peticao

12/04/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (5ª) com peticao

11/04/2013, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (4ª) com peticao

11/04/2013, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª) com peticao

11/04/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com peticao

11/04/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

11/04/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2013, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2013, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/12/2012, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/10/2012, 08:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/10/2012, 10:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/2012, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 15.5.2012

17/05/2012, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2011, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/11/2011, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2011, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2011, 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2011, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2011, 12:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2011, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/01/2011, 14:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2010, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2010, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2010, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2010, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/01/2010, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 17:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 13:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 13:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 11:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 11:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2009, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2009, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2009, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2008, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2008, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2008, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2008, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2007, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2007, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2007, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2007, 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2007, 11:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 12:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2007, 19:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2007, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2007, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2007, 16:45

Decisão

•28/03/2019, 19:00

Certidão

•17/03/2019, 20:10

Certidão

•05/06/2015, 18:06

Decisão

•05/06/2015, 17:50

Certidão

•01/06/2015, 11:09

Certidão

•21/10/2013, 13:37

Decisão

•21/10/2013, 13:26

Certidão

•14/10/2013, 11:55

Certidão

•14/03/2013, 16:38

Decisão

•14/03/2013, 16:37

Certidão

•08/03/2013, 15:51

Despacho

•17/05/2012, 16:12

Despacho

•20/09/2010, 19:38

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 19:04

Despacho

•16/03/2021, 10:50

Decisão

•28/03/2019, 19:00

Certidão

•17/03/2019, 20:10

Certidão

•05/06/2015, 18:06

Decisão

•05/06/2015, 17:50

Certidão

•01/06/2015, 11:09

Certidão

•21/10/2013, 13:37

Decisão

•21/10/2013, 13:26

Certidão

•14/10/2013, 11:55

Certidão

•14/03/2013, 16:38

Decisão

•14/03/2013, 16:37

Certidão

•08/03/2013, 15:51

Despacho

•17/05/2012, 16:12

Despacho

•20/09/2010, 19:38

Despacho

•10/11/2009, 13:51

Decisão

•10/11/2009, 13:51

Despacho

•10/11/2009, 13:51

Despacho

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