Execução Fiscal 0031022-96.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOARES & PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

EDSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

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ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA

OAB/DF 27027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 19:34

Juntada de Certidão

08/08/2023, 19:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:22

Juntada de manifestação

03/04/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 15:09

Juntada de Certidão

29/03/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 15:09

Juntada de Certidão

29/03/2023, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:53

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:25

Decorrido prazo de SOARES & PEREIRA LTDA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:52

Publicado Ato ordinatório em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 01:09

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 19:34

Juntada de Certidão

08/08/2023, 19:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:22

Juntada de manifestação

03/04/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:09

Documentos

Ato ordinatório

•29/03/2023, 15:09

Ato ordinatório

•29/03/2023, 15:09

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 15:09

Juntada de Certidão

29/03/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 15:09

Juntada de Certidão

29/03/2023, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:53

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:25

Decorrido prazo de SOARES & PEREIRA LTDA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:52

Publicado Ato ordinatório em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 01:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 14:02

Juntada de Certidão

21/11/2022, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:16

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:52

Expedição de Intimação.

10/01/2022, 16:44

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 15:14

Juntada de certidão

15/09/2021, 09:51

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:14

Decorrido prazo de SOARES & PEREIRA LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 12:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031022-96.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOARES & PEREIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOARES & PEREIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031022-96.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOARES & PEREIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOARES & PEREIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 17:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - Prolatada em 19/01/2021

20/01/2021, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2018, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2018, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2018, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 21.2.2018

27/02/2018, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 14:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 00:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 00:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/02/2009, 10:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 11:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 11:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2006, 14:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA

09/08/2006, 18:27

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

09/08/2006, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2006, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2006, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

19/04/2006, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2006, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2006, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2006, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2006, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/01/2006, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2005, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2005, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2005, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2005, 16:54

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

31/05/2005, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2005, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2005, 12:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2005, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2005, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2005, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2005, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2005, 15:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2004, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2004, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2004, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2004, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2004, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2004, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2004, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2004, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO CUMPRIDO/LEILÃO.

18/03/2004, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAV. DO BEM E DE INTIMAÇÃO DA REAV. E DO LEILÃO/PRAÇA.

01/03/2004, 14:33

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

04/12/2003, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2003, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2003, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2003, 15:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/10/2003, 17:47

REMETIDOS CONTADORIA

17/10/2003, 15:20

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/10/2003, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2003, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2003, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PNF, SEM PETICAO

01/09/2003, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

11/10/2002, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2002, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2002, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

05/09/2002, 17:30

OFICIO EXPEDIDO

12/07/2002, 14:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/07/2002, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2002, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2002, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

19/04/2002, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS DIVERSOS

12/03/2002, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA E REGISTRO DO BEM INDICADO PELA EXEQUENTE

13/12/2001, 11:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2001, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2001, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2001, 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2001, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2001, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2001, 15:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/06/2001, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/06/2001, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/06/2001, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2001, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2001, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2001, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

11/06/2001, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2001, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2001, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

15/03/2001, 11:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2001, 11:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2000, 18:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2000, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2000, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2000, 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2000, 12:16

Ato ordinatório

•21/11/2022, 14:02

Certidão

•20/01/2021, 00:03

Sentença Tipo A

•20/01/2021, 00:03

Certidão

•31/07/2019, 14:33

Despacho

•10/04/2018, 18:29

Ato ordinatório

•02/03/2018, 08:35

Decisão

•27/02/2018, 18:35

Certidão

•06/02/2018, 15:31

Despacho

•17/09/2009, 00:50

Despacho

•17/09/2009, 00:50

Despacho

•17/09/2009, 00:50

Despacho

•17/09/2009, 00:50

Despacho

•17/09/2009, 00:50

Todos os documentos(20)

Ato ordinatório

•29/03/2023, 15:09

Ato ordinatório

•29/03/2023, 15:09

Ato ordinatório

•21/11/2022, 14:02

Certidão

•20/01/2021, 00:03

Sentença Tipo A

•20/01/2021, 00:03

Certidão

•31/07/2019, 14:33

Despacho

•10/04/2018, 18:29

Ato ordinatório

•02/03/2018, 08:35

Decisão

•27/02/2018, 18:35

Certidão

•06/02/2018, 15:31

Despacho

•17/09/2009, 00:50

Despacho

•17/09/2009, 00:50

Despacho

•17/09/2009, 00:50

Despacho

•17/09/2009, 00:50

Despacho

•17/09/2009, 00:50

Despacho

•17/09/2009, 00:50

Despacho

•17/09/2009, 00:50

Despacho

•17/09/2009, 00:50

Despacho

•17/09/2009, 00:49

Despacho

•17/09/2009, 00:49