Monitória 0018912-83.2014.4.01.3300 - TRF1

Monitória 0018912-83.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 11:52

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:06

Expedida/Certificada

13/11/2025, 12:47

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:39

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 13:22

Expedida/Certificada

02/10/2025, 16:23

Publicação

01/10/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: JAIR DO NASCIMENTO Concedo ao réu o benefício da assistência judiciária gratuita. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA DECISÃO PROCESSO Nº 0018912-83.2014.4.01.3300 – MONITÓRIA (40) Defiro o pedido de produção de prova pericial, formulado pela Defensoria Pública da União na petição registrada em 01.09.2022. Assim, nomeio perito(a) o(a) Contador(a) JORGE DE SOUZA ALVES, fixando os seus honorários em R$543,01 (quinhentos e quarenta e três reais e um centavo), com base no art. 28 e Tabela II da Resolução nº 305, de 07.10.2014, do Conselho da Justiça Federal (tabela alterada pela Resolução nº 937, de 22.01.2025, do CJF). Podem as partes indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, intime-se o(a) perito(a) para iniciar o trabalho, devendo o laudo pericial ser apresentado no prazo de trinta dias. Apresentado o laudo e prestados os esclarecimentos necessários, solicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais. Deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo: 1) Os juros foram aplicados de acordo com o contrato? Qual a taxa de juros aplicada? 2) Foram utilizados os índices de correção monetária previstos no contrato? 3) Houve cumulação da correção monetária com a comissão de permanência? 4) Houve cumulação da correção monetária com juros remuneratórios, moratórios ou com a multa contratual? 5) Na composição da Comissão de Permanência, o Certificado de Depósito Interbancário - CDI está sendo cumulado com a taxa de rentabilidade? 6) As multas foram aplicadas em conformidade com o contrato? 7) Houve capitalização de juros ? 8) A Tabela Price vem sendo utilizada pela CEF? 9) Considerando-se os valores das prestações efetivamente pagas pela parte autora e os valores das prestações calculadas de acordo com o contrato, há diferenças? Qual o valor total das diferenças apuradas e a quem aproveitam? (expressar os valores em moeda corrente) 10) Houve a quitação do saldo devedor? 11) Se não tiver havido quitação, qual o valor atual do débito de acordo com o contrato? Intime(m)-se. Salvador/BA, datada e assinada eletronicamente. ARALI MACIEL DUARTE Juíza Federal da 1ª Vara/BA

30/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/09/2025, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 19:07

Gratuidade da Justiça

29/09/2025, 19:07

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 17:41

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: JAIR DO NASCIMENTO Concedo ao réu o benefício da assistência judiciária gratuita. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA DECISÃO PROCESSO Nº 0018912-83.2014.4.01.3300 – MONITÓRIA (40) Defiro o pedido de produção de prova pericial, formulado pela Defensoria Pública da União na petição registrada em 01.09.2022. Assim, nomeio perito(a) o(a) Contador(a) JORGE DE SOUZA ALVES, fixando os seus honorários em R$543,01 (quinhentos e quarenta e três reais e um centavo), com base no art. 28 e Tabela II da Resolução nº 305, de 07.10.2014, do Conselho da Justiça Federal (tabela alterada pela Resolução nº 937, de 22.01.2025, do CJF). Podem as partes indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, intime-se o(a) perito(a) para iniciar o trabalho, devendo o laudo pericial ser apresentado no prazo de trinta dias. Apresentado o laudo e prestados os esclarecimentos necessários, solicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais. Deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo: 1) Os juros foram aplicados de acordo com o contrato? Qual a taxa de juros aplicada? 2) Foram utilizados os índices de correção monetária previstos no contrato? 3) Houve cumulação da correção monetária com a comissão de permanência? 4) Houve cumulação da correção monetária com juros remuneratórios, moratórios ou com a multa contratual? 5) Na composição da Comissão de Permanência, o Certificado de Depósito Interbancário - CDI está sendo cumulado com a taxa de rentabilidade? 6) As multas foram aplicadas em conformidade com o contrato? 7) Houve capitalização de juros ? 8) A Tabela Price vem sendo utilizada pela CEF? 9) Considerando-se os valores das prestações efetivamente pagas pela parte autora e os valores das prestações calculadas de acordo com o contrato, há diferenças? Qual o valor total das diferenças apuradas e a quem aproveitam? (expressar os valores em moeda corrente) 10) Houve a quitação do saldo devedor? 11) Se não tiver havido quitação, qual o valor atual do débito de acordo com o contrato? Intime(m)-se. Salvador/BA, datada e assinada eletronicamente. ARALI MACIEL DUARTE Juíza Federal da 1ª Vara/BA

30/09/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

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