Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000029-64.1996.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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ReformaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Belém

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

WALDEMIR RODRIGUES GASPAR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WALDEMIR RODRIGUES GASPAR

OAB/PA 3804·CPF·Representa: Autor

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO

OAB/PA 7261·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

20/02/2025, 10:30

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:55

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

20/12/2024, 21:51

Documento (Certidão)

20/12/2024, 21:51

Expedida/Certificada

20/12/2024, 21:51

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 12:36

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:17

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:17

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 23:50

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 13:21

Documento (Certidão)

19/09/2024, 13:21

Outras Decisões

19/09/2024, 13:21

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 11:50

Todas as movimentações(302)

Definitivo

20/02/2025, 10:30

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:55

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

20/12/2024, 21:51

Documento (Certidão)

20/12/2024, 21:51

Documentos

•12/10/2021, 00:00

Expedida/Certificada

20/12/2024, 21:51

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 12:36

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:17

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:17

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 23:50

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 13:21

Documento (Certidão)

19/09/2024, 13:21

Outras Decisões

19/09/2024, 13:21

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 11:50

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:21

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:48

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:29

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:29

Documento (Certidão)

17/06/2024, 11:17

Outras Decisões

17/06/2024, 11:17

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:39

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:34

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 13:03

Petição (Replica)

02/05/2024, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:10

Documento (Certidão)

29/04/2024, 15:10

Expedida/Certificada

29/04/2024, 15:10

Outras Decisões

29/04/2024, 15:10

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 15:55

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:44

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 14:22

Documento (Certidão)

15/02/2024, 14:22

Outras Decisões

15/02/2024, 14:22

Documento (Certidão)

15/02/2024, 13:24

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 16:57

Documento (Certidão)

12/01/2024, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2024, 14:03

Documento (Outros documentos)

12/01/2024, 14:02

Decurso de Prazo

21/06/2022, 04:31

Decurso de Prazo

21/06/2022, 03:19

Decurso de Prazo

09/06/2022, 00:35

Por decisão judicial

01/06/2022, 13:32

Documento (Certidão)

31/05/2022, 19:54

Mero expediente

31/05/2022, 19:54

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 11:30

Documento (Certidão)

18/04/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 15:51

Decurso de Prazo

26/03/2022, 01:41

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 12:26

Documento (Certidão)

18/03/2022, 12:12

Ato ordinatório

18/03/2022, 12:12

Remessa

16/03/2022, 15:44

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 15:44

Remessa (outros motivos)

16/03/2022, 11:19

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 18:10

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:56

Decurso de Prazo

11/02/2022, 02:06

Decurso de Prazo

11/02/2022, 02:06

Documento (Certidão)

07/01/2022, 07:29

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2022, 07:29

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 12:49

Conclusão (para despacho)

10/12/2021, 11:02

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 10:28

Decurso de Prazo

24/11/2021, 10:20

Decurso de Prazo

24/11/2021, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2021, 18:05

Documento (Certidão)

15/11/2021, 18:05

Expedida/Certificada

15/11/2021, 18:05

Mero expediente

15/11/2021, 18:05

Conclusão (para decisão)

15/11/2021, 17:57

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 08:31

Documento (Outros documentos)

10/11/2021, 15:01

Recebimento

09/11/2021, 22:25

Remessa (outros motivos)

09/11/2021, 22:25

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 17:34

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:37

Decurso de Prazo

20/10/2021, 01:46

Decurso de Prazo

20/10/2021, 00:10

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 15:58

Publicação

14/10/2021, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 01:32

Decurso de Prazo

14/10/2021, 01:22

Decurso de Prazo

14/10/2021, 01:20

Decurso de Prazo

12/10/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000029-64.1996.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADNAMAR DOS REIS TEIXEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - PA007261 e WALDEMIR RODRIGUES GASPAR - PA3804 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO À parte demandada para que no prazo de 5 dias atenda à solicitação da Contadoria Judicial (id 767065958), juntando aos autos planilha que registre efetivamente os pagamentos efetuados administrativamente. Apresentado o documento supra, retornem os autos à Contadoria Judicial. Intimem-se. BELÉM, 11 de outubro de 2021. Hind G. Kayath Juíza Federal da 2ª Vara

12/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 19:11

Documento (Certidão)

11/10/2021, 19:11

Expedida/Certificada

11/10/2021, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2021, 19:11

Mero expediente

11/10/2021, 19:11

Conclusão (para despacho)

11/10/2021, 15:18

Remessa

08/10/2021, 10:36

Documento (Outros documentos)

08/10/2021, 10:36

Publicação

05/10/2021, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000029-64.1996.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADNAMAR DOS REIS TEIXEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - PA007261 e WALDEMIR RODRIGUES GASPAR - PA3804 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Ante a informação de pagamento administrativo referente a período (29/01/2018 a 31/01/2020) compreendido nos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, retornem os autos à referida seção contábil para a devida análise. Após, façam-me os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. BELÉM, 1 de outubro de 2021. Hind G. Kayath Juíza Federal da 2ª Vara

04/10/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/10/2021, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 16:34

Documento (Certidão)

01/10/2021, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2021, 16:34

Outras Decisões

01/10/2021, 16:34

Documento (Certidão)

01/10/2021, 13:51

Conclusão (para despacho)

06/09/2021, 11:47

Decurso de Prazo

04/09/2021, 01:17

Decurso de Prazo

04/09/2021, 01:17

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 18:36

Documento (Certidão)

10/08/2021, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 18:36

Mero expediente

10/08/2021, 18:36

Conclusão (para decisão)

06/08/2021, 07:48

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 10:40

Decurso de Prazo

03/08/2021, 02:58

Decurso de Prazo

24/07/2021, 01:34

Decurso de Prazo

23/07/2021, 08:20

Publicação

16/07/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000029-64.1996.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADNAMAR DOS REIS TEIXEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - PA007261 e WALDEMIR RODRIGUES GASPAR - PA3804 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Renovo, pela derradeira vez, o prazo de 5 dias à União para que se manifeste acerca dos valores apresentados pela Contadoria Judicial. Intimem-se. (Assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal

15/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2021, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2021, 15:58

Outras Decisões

14/07/2021, 15:58

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 12:29

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 22:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2021, 20:54

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2021, 16:01

Mero expediente

30/05/2021, 16:01

Conclusão (para despacho)

30/05/2021, 11:46

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 22:59

Decurso de Prazo

14/05/2021, 08:33

Decurso de Prazo

14/05/2021, 08:28

Decurso de Prazo

14/05/2021, 01:50

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 12:26

Publicação

06/05/2021, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000029-64.1996.4.01.3900. Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADNAMAR DOS REIS TEIXEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - PA007261 e WALDEMIR RODRIGUES GASPAR - PA3804 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ADNAMAR DOS REIS TEIXEIRA JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB: PA007261) JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB: PA007261) WALDEMIR RODRIGUES GASPAR WALDEMIR RODRIGUES GASPAR - (OAB: PA3804) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJPA

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000029-64.1996.4.01.3900. Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADNAMAR DOS REIS TEIXEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - PA007261 e WALDEMIR RODRIGUES GASPAR - PA3804 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ADNAMAR DOS REIS TEIXEIRA JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB: PA007261) JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB: PA007261) WALDEMIR RODRIGUES GASPAR WALDEMIR RODRIGUES GASPAR - (OAB: PA3804) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJPA

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000029-64.1996.4.01.3900. Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADNAMAR DOS REIS TEIXEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - PA007261 e WALDEMIR RODRIGUES GASPAR - PA3804 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ADNAMAR DOS REIS TEIXEIRA JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB: PA007261) JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB: PA007261) WALDEMIR RODRIGUES GASPAR WALDEMIR RODRIGUES GASPAR - (OAB: PA3804) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJPA

05/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2021, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2021, 07:46

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2021, 20:23

Mero expediente

02/05/2021, 20:23

Conclusão (para despacho)

02/05/2021, 11:15

Documento (Outros documentos)

30/04/2021, 12:34

Documento (Certidão)

27/04/2021, 15:48

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 10:52

Decurso de Prazo

13/03/2021, 04:35

Remessa (outros motivos)

01/03/2021, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2021, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2021, 18:00

Mero expediente

01/03/2021, 13:45

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 15:44

Decurso de Prazo

28/01/2021, 23:38

Decurso de Prazo

27/01/2021, 11:31

Decurso de Prazo

27/01/2021, 01:16

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 15:50

Mero expediente

07/01/2021, 06:39

Conclusão (para despacho)

04/01/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

02/11/2020, 18:45

Publicação

31/10/2020, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 15:46

Documento (Certidão)

22/10/2020, 15:34

Documento (Certidão)

22/10/2020, 15:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/09/2020, 23:35

Ato ordinatório

15/09/2020, 15:00

Ato ordinatório

04/08/2020, 13:01

Documento (Outros documentos)

04/08/2020, 10:00

Recebimento

04/08/2020, 09:53

Entrega em carga/vista

06/03/2020, 08:46

Ato ordinatório

05/03/2020, 09:02

Publicação

24/01/2020, 10:19

Intimação

22/01/2020, 15:09

Documento (Outros documentos)

08/01/2020, 14:59

Intimação

07/01/2020, 13:52

Mero expediente

19/12/2019, 13:51

Conclusão (para despacho)

10/12/2019, 14:01

Documento (Outros documentos)

11/11/2019, 17:46

Documento (Outros documentos)

25/09/2019, 10:05

Documento (Outros documentos)

12/09/2019, 17:22

Recebimento

04/09/2019, 14:22

Remessa

04/09/2019, 11:55

Remessa

05/07/2019, 15:12

Ato ordinatório

03/07/2019, 15:28

Documento (Outros documentos)

03/07/2019, 15:27

Recebimento

24/06/2019, 17:10

Entrega em carga/vista

07/06/2019, 09:32

Ato ordinatório

31/05/2019, 16:10

Mero expediente

31/05/2019, 14:57

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 16:29

Documento (Outros documentos)

29/03/2019, 14:45

Enviada ao Tribunal

29/03/2019, 11:24

Precatório

29/03/2019, 11:24

Expedição de precatório/rpv

29/03/2019, 11:20

Mero expediente

28/03/2019, 11:18

Conclusão (para despacho)

27/03/2019, 11:18

Ato ordinatório

22/03/2019, 15:52

Recebimento

21/03/2019, 16:53

Entrega em carga/vista

18/01/2019, 09:58

Ato ordinatório

09/01/2019, 16:24

Documento (Outros documentos)

19/12/2018, 18:03

Recebimento

14/12/2018, 17:26

Remessa

14/12/2018, 14:09

Remessa

14/11/2018, 10:23

Ato ordinatório

08/11/2018, 15:17

Publicação

08/11/2018, 15:16

Intimação

06/11/2018, 14:18

Intimação

29/10/2018, 15:35

Outras Decisões

15/10/2018, 15:10

Conclusão (para despacho)

01/10/2018, 15:33

Documento (Outros documentos)

09/08/2018, 10:55

Recebimento

06/08/2018, 17:01

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 09:17

Ato ordinatório

18/06/2018, 14:09

Mudança de Classe Processual

14/06/2018, 15:34

Ato ordinatório

01/06/2018, 14:58

Mero expediente

01/06/2018, 14:58

Conclusão (para despacho)

25/05/2018, 19:20

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 12:17

Recebimento

16/04/2018, 14:54

Entrega em carga/vista

03/04/2018, 10:26

Intimação

27/03/2018, 13:08

Mero expediente

26/03/2018, 13:18

Conclusão (para despacho)

22/03/2018, 19:14

Reativação

19/02/2018, 18:00

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2012, 18:19

Ato ordinatório

29/08/2012, 15:25

Recebimento

03/08/2012, 13:54

Recebimento

18/07/2012, 10:49

Recebimento

04/07/2012, 18:12

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 10:10

Ato ordinatório

22/06/2012, 16:33

Recebimento

05/06/2012, 13:45

Recebimento

25/04/2012, 17:54

Recebimento

30/03/2012, 11:38

Entrega em carga/vista

26/03/2012, 16:03

Publicação

22/03/2012, 17:11

Intimação

19/03/2012, 15:20

Intimação

19/03/2012, 13:18

Mero expediente

16/03/2012, 19:01

Conclusão (para despacho)

12/03/2012, 17:39

Recebimento

27/02/2012, 12:25

Recebimento

01/02/2012, 17:52

Entrega em carga/vista

20/01/2012, 09:42

Ato ordinatório

16/01/2012, 10:38

Recebimento

13/01/2012, 15:51

Entrega em carga/vista

19/12/2011, 10:56

Em Secretaria

19/12/2011, 10:55

Intimação

16/12/2011, 11:13

Mero expediente

15/12/2011, 11:13

Conclusão (para despacho)

09/12/2011, 16:02

Trânsito em julgado

19/10/2011, 11:08

Reativação

19/10/2011, 11:08

Remessa (em grau de recurso)

08/10/1999, 13:04

Ato ordinatório

07/10/1999, 15:19

Petição (Contra-razões)

07/10/1999, 15:19

Recebimento

04/10/1999, 16:45

Entrega em carga/vista

21/09/1999, 17:55

Intimação

21/09/1999, 14:41

Intimação

01/09/1999, 12:14

Intimação

23/08/1999, 16:54

Publicação

23/08/1999, 16:45

Intimação

13/08/1999, 11:59

Mero expediente

12/08/1999, 16:30

Conclusão (para despacho)

27/07/1999, 18:46

Intimação

08/06/1999, 18:25

Intimação

28/05/1999, 10:37

Recebimento

21/05/1999, 16:35

Entrega em carga/vista

14/05/1999, 17:05

Publicação

07/05/1999, 18:17

Improcedência

30/04/1999, 18:30

Conclusão (para julgamento)

01/07/1997, 16:36

Ato ordinatório

26/06/1997, 18:31

Ato ordinatório

05/06/1997, 15:34

Mero expediente

27/05/1997, 15:31

Ato ordinatório

21/05/1997, 16:10

Ato ordinatório

17/04/1997, 15:02

Mero expediente

11/04/1997, 11:04

Mero expediente

10/03/1997, 18:22

Mero expediente

27/02/1997, 18:15

Conclusão (para despacho)

02/12/1996, 12:30

Ato ordinatório

14/11/1996, 17:20

Intimação

15/10/1996, 18:39

Entrega em carga/vista

14/10/1996, 16:56

Ato ordinatório

01/10/1996, 18:26

Mero expediente

02/09/1996, 18:03

Conclusão (para despacho)

05/08/1996, 18:59

Ato ordinatório

12/07/1996, 13:16

Ato ordinatório

28/06/1996, 18:44

Mero expediente

24/06/1996, 18:30

Ato ordinatório

24/04/1996, 18:39

Ato ordinatório

16/04/1996, 18:04

Mandado

15/04/1996, 12:51

Mandado (entregue ao destinatário)

15/04/1996, 12:30

Citação

11/04/1996, 16:44

Ato ordinatório

25/03/1996, 14:26

Ato ordinatório

05/03/1996, 18:40

Conclusão (para despacho)

23/02/1996, 12:42

Ato ordinatório

10/01/1996, 18:52

Distribuição (competência exclusiva)

09/01/1996, 18:07

Decisão

•04/10/2021, 00:00

•15/07/2021, 00:00

Intimação polo ativo

•05/05/2021, 00:00

Intimação polo ativo

•05/05/2021, 00:00

Intimação polo ativo

•05/05/2021, 00:00