Execução Fiscal 0010418-12.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2003

Valor da Causa

R$ 76.936,53

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELIO JORIS

CPF

Reu

EXITUS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO PINHEIRO SAMPAIO MENEZES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:49

Juntada de Certidão

10/11/2025, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 19:44

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 19:44

Processo Desarquivado

16/05/2025, 12:28

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:18

Arquivado Provisoramente

11/06/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:14

Decorrido prazo de HELIO JORIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:19

Decorrido prazo de EXITUS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:59

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO SAMPAIO MENEZES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:57

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:49

Juntada de Certidão

10/11/2025, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 19:44

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 19:44

Documentos

Sentença Tipo B

•28/05/2025, 19:44

Despacho

•11/06/2021, 16:39

Processo Desarquivado

16/05/2025, 12:28

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:18

Arquivado Provisoramente

11/06/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:14

Decorrido prazo de HELIO JORIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:19

Decorrido prazo de EXITUS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:59

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO SAMPAIO MENEZES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010418-12.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO JORIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PINHEIRO SAMPAIO MENEZES EXITUS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA - ME HELIO JORIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010418-12.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO JORIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PINHEIRO SAMPAIO MENEZES EXITUS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA - ME HELIO JORIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010418-12.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO JORIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PINHEIRO SAMPAIO MENEZES EXITUS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA - ME HELIO JORIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010418-12.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO JORIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PINHEIRO SAMPAIO MENEZES EXITUS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA - ME HELIO JORIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010418-12.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO JORIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PINHEIRO SAMPAIO MENEZES EXITUS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA - ME HELIO JORIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010418-12.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO JORIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PINHEIRO SAMPAIO MENEZES EXITUS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA - ME HELIO JORIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/07/2020, 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2020, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2020, 09:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

31/03/2020, 20:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2020, 20:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/08/2018, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2018, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/08/2015, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2015, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2015, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/02/2014, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2012, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/08/2012, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 06.03.2012

07/03/2012, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2011, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/07/2011, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 18.03.2011

23/03/2011, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2011, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/01/2010, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 11:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 23:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 23:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 09:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 11:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2009, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2009, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2008, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2008, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2008, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2008, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 11:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/05/2008, 11:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/05/2008, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2007, 17:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/05/2007, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - RETIFICAÇÃO DO ANDAMENTO ANTERIOR

24/04/2007, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; DENUNCIACAO DA LIDE (ART. 72 CPC)

30/03/2007, 15:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/03/2007, 15:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/02/2007, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 11:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2006, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE AS PETIÇÕES PENDENTES

19/10/2006, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2006, 10:34

CARGA: RETIRADOS INSS

04/07/2006, 12:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2006, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/06/2006, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2006, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2006, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2006, 15:50

CARGA: RETIRADOS INSS

04/04/2006, 11:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2006, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/02/2006, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2006, 14:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/11/2005, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2005, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2005, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2005, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2005, 19:41

CARGA: RETIRADOS INSS

29/03/2005, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2005, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/02/2005, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2005, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/12/2004, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/09/2004, 11:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - REMETIDA A SJ/SANTA MARIA/RS. AGUARDANDO CUMPRIMENTO ATÉ 16.03.2005

17/09/2004, 09:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/05/2004, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2004, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2004, 10:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/03/2004, 08:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/03/2004, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2004, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2004, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2004, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/02/2004, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

18/12/2003, 16:36

CARGA: RETIRADOS INSS

05/09/2003, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/09/2003, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2003, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2003, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADOS

26/08/2003, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2003, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2003, 09:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2003, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2003, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2003, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2003, 15:36

Ato ordinatório

•31/03/2020, 20:05

Ato ordinatório

•14/08/2018, 17:45

Decisão

•20/07/2018, 19:12

Certidão

•25/05/2018, 14:33

Certidão

•24/07/2015, 17:39

Decisão

•24/07/2015, 17:34

Certidão

•22/07/2015, 14:31

Certidão

•12/12/2013, 18:26

Decisão

•12/12/2013, 18:24

Certidão

•03/12/2013, 14:28

Despacho

•07/03/2012, 09:51

Despacho

•23/03/2011, 09:39

Decisão

•09/11/2009, 23:25

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•28/05/2025, 19:44

Despacho

•11/06/2021, 16:39

Ato ordinatório

•31/03/2020, 20:05

Ato ordinatório

•14/08/2018, 17:45

Decisão

•20/07/2018, 19:12

Certidão

•25/05/2018, 14:33

Certidão

•24/07/2015, 17:39

Decisão

•24/07/2015, 17:34

Certidão

•22/07/2015, 14:31

Certidão

•12/12/2013, 18:26

Decisão

•12/12/2013, 18:24

Certidão

•03/12/2013, 14:28

Despacho

•07/03/2012, 09:51

Despacho

•23/03/2011, 09:39

Decisão

•09/11/2009, 23:25

Despacho

•09/11/2009, 23:25

Despacho

•09/11/2009, 23:25

Despacho

•09/11/2009, 23:25

Despacho

•09/11/2009, 23:25

Despacho

•09/11/2009, 23:25

Despacho

•09/11/2009, 23:25

Despacho

•09/11/2009, 23:24