Execução Fiscal 0002109-89.1995.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/1995

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Salvador

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTE PUBLICO STP

Reu

Advogados / Representantes

TANIA MARIA MOTTA NOGUEIRA REIS

OAB/BA 13267·

CPF

·

Representa: Réu

ABSALAO PINTO DE OLIVEIRA

OAB/BA 22190·CPF·Representa: Réu

ALOISIO SILVEIRA NETO

OAB/BA 31527·CPF·Representa: Réu

ESTÁCIO MILTON NOGUEIRA REIS JÚNIOR

OAB/BA 20463·CPF·Representa: Réu

SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 8043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado

10/04/2026, 12:02

Mandado

06/04/2026, 10:13

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2026, 07:59

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 12:50

Mero expediente

12/11/2024, 12:50

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 06:39

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 11:11

Documento (Certidão)

28/07/2023, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 18:45

Mero expediente

12/07/2022, 18:45

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 12:52

Decurso de Prazo

03/02/2022, 02:48

Petição (Petição (outras))

30/12/2021, 16:09

Decurso de Prazo

02/12/2021, 20:28

Todas as movimentações(294)

Mandado

10/04/2026, 12:02

Mandado

06/04/2026, 10:13

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2026, 07:59

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 12:50

Mero expediente

12/11/2024, 12:50

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/10/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 06:39

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 11:11

Documento (Certidão)

28/07/2023, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 18:45

Mero expediente

12/07/2022, 18:45

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 12:52

Decurso de Prazo

03/02/2022, 02:48

Petição (Petição (outras))

30/12/2021, 16:09

Decurso de Prazo

02/12/2021, 20:28

Expedida/Certificada

26/11/2021, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 09:38

Mero expediente

26/11/2021, 09:37

Decurso de Prazo

24/11/2021, 09:39

Decurso de Prazo

24/11/2021, 09:39

Decurso de Prazo

24/11/2021, 09:39

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 09:17

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 17:04

Publicação

05/10/2021, 07:02

Publicação

05/10/2021, 07:02

Publicação

05/10/2021, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002109-89.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSA GOMEZ RODRIGUEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTE PUBLICO STP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002109-89.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSA GOMEZ RODRIGUEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA LIBERDADE DE TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002109-89.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSA GOMEZ RODRIGUEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA GOMEZ RODRIGUEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2021, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2021, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2021, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2021, 07:58

Documento (Certidão)

02/10/2021, 07:55

Documento (Outros documentos)

02/10/2021, 07:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/10/2021, 10:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/10/2021, 09:05

Ato ordinatório

01/10/2021, 09:05

Remessa (outros motivos)

07/12/2020, 09:06

Ato ordinatório

07/12/2020, 09:05

Recebimento

07/12/2020, 09:05

Publicação

06/02/2020, 08:59

Intimação

03/02/2020, 10:07

Intimação

31/01/2020, 12:03

Outras Decisões

14/01/2020, 18:00

Conclusão (para decisão)

03/10/2019, 14:26

Documento (Outros documentos)

02/10/2019, 13:55

Recebimento

02/10/2019, 13:55

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 09:26

Intimação

19/08/2019, 11:54

Recebimento

19/08/2019, 11:54

Documento (Outros documentos)

14/08/2019, 14:47

Recebimento

14/08/2019, 14:47

Entrega em carga/vista

06/08/2019, 16:29

Publicação

31/07/2019, 10:11

Intimação

29/07/2019, 13:32

Intimação

25/07/2019, 13:45

Outras Decisões

18/07/2019, 12:49

Conclusão (para decisão)

08/04/2019, 13:05

Recebimento

04/04/2019, 14:37

Entrega em carga/vista

29/03/2019, 14:12

Intimação

27/03/2019, 12:54

Mero expediente

12/03/2019, 19:53

Conclusão (para despacho)

12/03/2019, 12:41

Recebimento

05/11/2018, 15:01

Entrega em carga/vista

18/07/2018, 08:35

Intimação

05/07/2018, 19:06

Recebimento

04/07/2018, 19:05

Ato ordinatório

10/11/2017, 18:28

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2017, 18:26

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2017, 18:44

Recebimento

04/10/2017, 18:44

Documento (Outros documentos)

29/05/2017, 14:24

Recebimento

29/05/2017, 14:24

Entrega em carga/vista

19/04/2017, 08:07

Intimação

18/04/2017, 15:18

Recebimento

18/04/2017, 15:18

Ato ordinatório

18/04/2017, 15:18

Publicação

06/02/2017, 11:26

Intimação

02/02/2017, 13:53

Intimação

24/01/2017, 17:26

Outras Decisões

13/01/2017, 14:23

Conclusão (para decisão)

02/09/2016, 11:14

Documento (Outros documentos)

14/07/2016, 15:12

Recebimento

14/07/2016, 15:12

Entrega em carga/vista

29/06/2016, 17:13

Intimação

28/06/2016, 14:37

Recebimento

28/06/2016, 14:37

Documento (Outros documentos)

03/05/2016, 16:41

Mandado

04/04/2016, 08:42

Documento (Carta precatória)

10/03/2016, 10:08

Devolvidos os autos

10/03/2016, 10:08

Por decisão judicial

27/01/2016, 17:45

Citação

27/01/2016, 17:45

Por decisão judicial

04/12/2015, 10:04

Expedição de documento (Carta precatória)

04/12/2015, 10:04

Expedição de documento (Carta precatória)

22/05/2015, 12:07

Recebimento

15/05/2015, 15:40

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 17:07

Intimação

08/05/2015, 13:39

Mero expediente

06/05/2015, 19:43

Conclusão (para despacho)

05/05/2015, 11:22

Documento (Outros documentos)

07/11/2014, 13:57

Recebimento

07/11/2014, 13:57

Entrega em carga/vista

30/10/2014, 08:14

Intimação

20/10/2014, 13:20

Recebimento

20/10/2014, 13:17

Intimação

15/10/2014, 17:54

Citação

07/10/2014, 15:35

Citação

03/10/2014, 10:11

Expedição de documento (Carta precatória)

09/06/2014, 14:16

Citação

15/05/2014, 15:19

Mero expediente

15/05/2014, 15:17

Conclusão (para despacho)

30/04/2014, 13:06

Documento (Outros documentos)

07/10/2013, 17:16

Recebimento

07/10/2013, 17:16

Entrega em carga/vista

27/09/2013, 18:06

Intimação

18/09/2013, 13:45

Recebimento

18/09/2013, 13:45

Intimação

17/09/2013, 08:28

Citação

28/08/2013, 11:40

Citação

21/08/2013, 13:38

Mandado

11/06/2013, 15:50

Outras Decisões

07/06/2013, 15:50

Conclusão (para decisão)

03/06/2013, 15:49

Recebimento

19/04/2012, 14:10

Recebimento

19/04/2012, 14:10

Recebimento

19/04/2012, 14:10

Entrega em carga/vista

04/04/2012, 16:11

Intimação

26/03/2012, 17:52

Mero expediente

26/03/2012, 17:52

Conclusão (para despacho)

15/03/2012, 13:05

Recebimento

20/01/2012, 14:24

Recebimento

20/01/2012, 14:23

Entrega em carga/vista

12/01/2012, 09:36

Intimação

11/01/2012, 09:03

Recebimento

11/01/2012, 09:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/01/2012, 09:03

Mandado

16/11/2011, 08:13

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2011, 10:54

Recebimento

14/11/2011, 10:54

Mandado

16/06/2011, 17:05

Mudança de Classe Processual

16/06/2011, 15:46

deferimento

16/06/2011, 15:45

Mero expediente

10/06/2011, 15:45

Conclusão (para despacho)

06/06/2011, 15:44

Recebimento

31/01/2011, 15:27

Recebimento

31/01/2011, 15:27

Entrega em carga/vista

22/10/2010, 09:07

Recebimento

21/10/2010, 14:01

Por decisão judicial

29/01/2008, 17:48

Recebimento

29/01/2008, 17:48

Recebimento

29/01/2008, 17:48

Entrega em carga/vista

17/01/2008, 19:05

Intimação

20/11/2007, 15:37

Mero expediente

14/11/2007, 14:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2007, 18:01

Recebimento

24/10/2007, 18:01

Recebimento

26/07/2007, 13:17

Recebimento

26/07/2007, 13:17

Recebimento

26/07/2007, 13:17

Entrega em carga/vista

23/07/2007, 09:51

Intimação

08/06/2007, 18:19

Recebimento

08/06/2007, 18:18

Recebimento

09/04/2007, 11:30

Recebimento

09/04/2007, 11:30

Recebimento

06/03/2007, 09:52

Recebimento

06/03/2007, 09:52

Recebimento

17/01/2007, 18:31

Recebimento

17/01/2007, 18:31

Recebimento

17/01/2007, 18:31

Entrega em carga/vista

12/01/2007, 09:37

Intimação

19/12/2006, 11:13

Recebimento

19/12/2006, 11:13

Recebimento de Embargos à Execução

04/05/2004, 11:09

Mero expediente

30/04/2004, 17:06

Conclusão (para despacho)

12/04/2004, 09:12

deferimento

26/02/2004, 17:24

Recebimento

19/02/2004, 12:35

Recebimento

19/02/2004, 12:35

Recebimento

19/02/2004, 12:35

Entrega em carga/vista

27/01/2004, 12:08

Intimação

12/12/2003, 15:14

Mandado (entregue ao destinatário)

12/12/2003, 15:14

Recebimento

12/12/2003, 15:13

Recebimento

28/11/2003, 18:43

Citação

28/11/2003, 18:42

Citação

25/11/2003, 09:20

Recebimento

25/11/2003, 09:20

Ato ordinatório

25/11/2003, 09:20

Mero expediente

13/11/2003, 17:58

Conclusão (para despacho)

12/11/2003, 19:25

deferimento

27/06/2003, 17:45

Recebimento

27/06/2003, 11:27

Recebimento

27/06/2003, 11:27

Entrega em carga/vista

16/06/2003, 09:56

Intimação

10/06/2003, 13:55

Recebimento

10/06/2003, 13:54

Ato ordinatório

10/06/2003, 13:54

Por decisão judicial

13/03/2002, 12:22

Em Secretaria

11/03/2002, 11:44

Intimação

22/02/2002, 15:35

Mero expediente

22/02/2002, 15:35

Conclusão (para despacho)

07/02/2002, 13:16

Recebimento

16/01/2002, 15:01

Recebimento

16/01/2002, 15:00

Entrega em carga/vista

09/01/2002, 10:39

Intimação

07/12/2001, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2001, 11:13

Intimação

12/09/2001, 19:18

Mero expediente

12/09/2001, 19:18

Conclusão (para despacho)

22/08/2001, 15:29

Recebimento

20/08/2001, 11:00

Recebimento

20/08/2001, 01:00

Entrega em carga/vista

11/06/2001, 17:42

Intimação

30/05/2001, 19:17

Mero expediente

30/05/2001, 19:17

Conclusão (para despacho)

10/05/2001, 17:13

Recebimento

27/04/2001, 18:13

Entrega em carga/vista

23/03/2001, 16:38

Intimação

12/03/2001, 17:13

Ato ordinatório

12/03/2001, 17:13

Por decisão judicial

01/09/2000, 10:49

Intimação

01/09/2000, 08:35

Mero expediente

01/09/2000, 08:35

Conclusão (para despacho)

01/09/2000, 08:01

Recebimento

17/08/2000, 16:16

Entrega em carga/vista

07/08/2000, 13:10

Intimação

03/08/2000, 19:57

Mero expediente

31/07/2000, 19:00

Conclusão (para despacho)

28/07/2000, 18:00

Recebimento

26/07/2000, 18:23

Recebimento

11/07/2000, 13:26

Entrega em carga/vista

19/06/2000, 11:00

Intimação

29/05/2000, 19:02

Mero expediente

24/05/2000, 18:45

Conclusão (para despacho)

23/05/2000, 15:00

Recebimento

20/01/2000, 17:15

Recebimento

19/01/2000, 18:58

Entrega em carga/vista

17/11/1999, 17:40

Intimação

17/11/1999, 17:17

Mero expediente

17/11/1999, 17:17

Conclusão (para despacho)

17/11/1999, 17:16

Recebimento

30/09/1999, 15:44

Recebimento

08/09/1999, 15:22

Entrega em carga/vista

02/09/1999, 13:10

Intimação

01/09/1999, 14:45

Recebimento

01/09/1999, 14:31

Intimação

28/05/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

28/05/1999, 17:00

Intimação

14/05/1999, 13:39

Mero expediente

12/05/1999, 17:29

Conclusão (para despacho)

12/05/1999, 14:37

Mandado (entregue ao destinatário)

06/05/1999, 16:10

Mandado

23/04/1999, 15:52

Expedição de documento (Mandado)

12/04/1999, 09:45

Mandado

18/01/1999, 15:42

Publicação

16/11/1998, 15:25

Intimação

06/11/1998, 15:27

Intimação

06/08/1998, 15:30

Mero expediente

05/08/1998, 17:44

Conclusão (para despacho)

05/08/1998, 13:31

Por decisão judicial

20/05/1997, 14:02

Ato ordinatório

14/05/1997, 16:36

Ato ordinatório

12/05/1997, 15:15

Recebimento

09/05/1997, 16:43

Entrega em carga/vista

10/03/1997, 15:09

Ato ordinatório

20/02/1997, 18:44

Documento (Outros documentos)

29/01/1997, 18:05

Mandado

07/01/1997, 18:14

Ato ordinatório

04/12/1996, 16:33

Ato ordinatório

22/11/1996, 11:27

Ato ordinatório

21/08/1996, 12:47

Ato ordinatório

20/06/1996, 12:23

Ato ordinatório

10/06/1996, 14:46

Documento (Outros documentos)

28/05/1996, 17:50

Ato ordinatório

26/03/1996, 16:22

Ato ordinatório

06/03/1996, 16:59

Ato ordinatório

05/03/1996, 16:52

Ato ordinatório

19/12/1995, 17:28

Documento (Outros documentos)

19/10/1995, 13:13

Documento (Outros documentos)

15/09/1995, 16:01

Documento (Outros documentos)

08/09/1995, 17:35

Documento (Outros documentos)

24/08/1995, 14:34

Recebimento

24/08/1995, 14:33

Entrega em carga/vista

21/08/1995, 16:47

Ato ordinatório

16/08/1995, 17:59

Documento (Outros documentos)

31/07/1995, 18:51

Ato ordinatório

15/05/1995, 18:45

Ato ordinatório

30/03/1995, 14:27

Ato ordinatório

23/03/1995, 12:23

Conclusão (para despacho)

10/03/1995, 14:34

Distribuição (competência exclusiva)

03/03/1995, 16:55

Intimação - Usuário do Sistema

•04/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/10/2021, 00:00