Execução Fiscal 0031779-04.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.310.567,39

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

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Central de Ajuda

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

RAIMUNDO AVELAR SAMPAIO PEIXOTO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 00:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2022, 00:44

Conclusos para despacho

21/01/2022, 09:21

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 20:13

Juntada de Certidão

17/01/2022, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 20:13

Conclusos para despacho

06/05/2021, 10:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/05/2021, 11:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO AVELAR SAMPAIO PEIXOTO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 12:13

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:07

Todas as movimentações(50)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 00:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2022, 00:44

Conclusos para despacho

21/01/2022, 09:21

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo C

•18/12/2024, 23:31

Sentença Tipo C

•18/12/2024, 23:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/01/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 20:13

Juntada de Certidão

17/01/2022, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 20:13

Conclusos para despacho

06/05/2021, 10:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/05/2021, 11:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO AVELAR SAMPAIO PEIXOTO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 12:13

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:07

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031779-04.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: RAIMUNDO AVELAR SAMPAIO PEIXOTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO AVELAR SAMPAIO PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031779-04.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: RAIMUNDO AVELAR SAMPAIO PEIXOTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO AVELAR SAMPAIO PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:49

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 09:40

Juntada de volume

01/02/2021, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/12/2020, 12:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail enviado para a Procuradoria Federal firmando colaboração para digitalização de autos a serem migrados para o PJE.

01/10/2020, 10:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail recebido da Procuradoria Federal firmando colaboração para digitalização de autos a serem migrados para o PJE.

01/10/2020, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2020, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2020, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 07/06/2019

06/06/2019, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2019, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 11:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/05/2019, 11:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/05/2019, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG.DEV.CARTA PRECATÓRIA ATÉ NOV/2018

31/10/2018, 13:55

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/05/2018, 15:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1443

20/10/2017, 16:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/06/2017, 13:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2017, 14:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/02/2017, 16:05

CITACAO: ORDENADA

07/02/2017, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2016, 12:10

INICIAL AUTUADA

09/09/2016, 12:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2016, 17:25

Ato ordinatório

•14/09/2023, 19:28

Ato ordinatório

•14/09/2023, 19:28

Decisão

•11/05/2022, 00:44

Despacho

•17/01/2022, 20:13