Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: M.V COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - EPP - CNPJ: 05.991.987/0001 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$32.839,19 TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21093016535067900000748727807 Volume Volume 21100216202660800000751401133 00010832320184013309_V001_001 Volume 21100216202666200000751401134 PORTARIA 8ªV SUSPENSÃO PROC REDISTRIBUÍDOS Portaria 21100216202682300000751401135 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21100216203995300000751401136 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21100216205467200000751401138 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21100216205506900000751401139 Petição intercorrente Petição intercorrente 21111116460692600000805105792 Decisão Decisão 22051011494418500001059210964 Manifestação Manifestação 23092110380666700001802374369 0001083-23.2018.4.01.3309 - dívida Documento Comprobatório 23092110382436100001802374374 REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Documento Comprobatório 23092110382436100001802374373 Despacho Despacho 25072315493774400000042319508 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) ALLANEMMANUEL DA SILVA RIBEIRO DIRETOR DE SECRETARIA
Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0001083-23.2018.4.01.3309