Execução Fiscal 0002050-79.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

IRANEIDE CHAGAS DO ROSARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/06/2023, 14:43

Documento (Certidão)

16/06/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 15:07

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:02

Publicação

25/04/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002050-79.2019.4.01.3100. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA EXECUTADO: IRANEIDE CHAGAS DO ROSARIO DESPACHO Tendo em vista o valor irrisório das custas processuais apurados pela Secretaria desta Seção Judiciária Id 1538563394, arquivem-se os autos. MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2023, 11:14

Mero expediente

20/04/2023, 11:14

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 07:35

Ato ordinatório

21/03/2023, 07:35

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 16:48

Mero expediente

28/02/2023, 16:48

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 15:41

Reativação

28/02/2023, 15:40

Todas as movimentações(60)

Definitivo

16/06/2023, 14:43

Documento (Certidão)

16/06/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 15:07

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:02

Documentos

•21/04/2023, 00:00

Publicação

25/04/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002050-79.2019.4.01.3100. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA EXECUTADO: IRANEIDE CHAGAS DO ROSARIO DESPACHO Tendo em vista o valor irrisório das custas processuais apurados pela Secretaria desta Seção Judiciária Id 1538563394, arquivem-se os autos. MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2023, 11:14

Mero expediente

20/04/2023, 11:14

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 07:35

Ato ordinatório

21/03/2023, 07:35

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 16:48

Mero expediente

28/02/2023, 16:48

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 15:41

Reativação

28/02/2023, 15:40

Definitivo

22/12/2021, 12:17

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 14:55

Decurso de Prazo

30/10/2021, 01:29

Publicação

06/10/2021, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002050-79.2019.4.01.3100. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA EXECUTADO: IRANEIDE CHAGAS DO ROSARIO SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em face de EXECUTADO: IRANEIDE CHAGAS DO ROSARIO, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. O processo foi suspenso pelo parcelamento. A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 722564465). Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estabelece que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". In casu, a parte executada quitou o débito. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal promovida por em face de Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Custas a cargo da parte executada. Após o trânsito em julgado e pagas eventuais custas, se devidas, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

05/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 03:02

Documento (Certidão)

04/10/2021, 03:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 03:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/10/2021, 03:02

Conclusão (para julgamento)

13/09/2021, 15:47

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 15:29

Decurso de Prazo

07/09/2021, 02:05

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 17:20

Decurso de Prazo

25/08/2021, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 12:41

Mero expediente

04/08/2021, 12:41

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 10:31

Publicação

12/07/2021, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2021, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002050-79.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: IRANEIDE CHAGAS DO ROSARIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRANEIDE CHAGAS DO ROSARIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 14:17

Documento (Certidão)

08/07/2021, 14:17

Documento (Outros documentos)

17/06/2021, 03:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/10/2020, 23:30

Ato ordinatório

30/09/2020, 15:22

Mero expediente

18/08/2020, 16:47

Conclusão (para despacho)

24/01/2020, 15:41

Intimação

24/01/2020, 11:04

Documento (Outros documentos)

14/01/2020, 10:29

Intimação

10/01/2020, 10:06

Intimação

10/01/2020, 10:06

Intimação

27/11/2019, 09:47

Recebimento

28/10/2019, 10:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/10/2019, 11:54

Mandado

30/09/2019, 11:35

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2019, 10:47

Mandado

24/09/2019, 11:48

Mero expediente

17/09/2019, 11:48

Conclusão (para despacho)

04/09/2019, 16:18

Recebimento

14/08/2019, 14:44

Remessa (outros motivos)

14/08/2019, 10:12

Protocolo de Petição

14/08/2019, 10:12

Distribuição (competência exclusiva)

12/08/2019, 14:44

Sentença Tipo B

•05/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/07/2021, 00:00