Execução Fiscal 0037535-41.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2004

Valor da Causa

R$ 1.319,10

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE NAZARIO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 18:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/08/2023, 18:42

Decorrido prazo de JOSE NAZARIO DOS SANTOS FILHO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:24

Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 15:39

Publicado Sentença Tipo B em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 04:27

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 17:41

Juntada de Certidão

30/06/2023, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 18:02

Juntada de petição intercorrente

06/04/2023, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 17:44

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 18:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/08/2023, 18:42

Decorrido prazo de JOSE NAZARIO DOS SANTOS FILHO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:24

Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 15:39

Publicado Sentença Tipo B em 04/07/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2023, 17:40

Despacho

•31/03/2023, 17:44

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legal

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04/07/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 04:27

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 17:41

Juntada de Certidão

30/06/2023, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 18:02

Juntada de petição intercorrente

06/04/2023, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 17:44

Juntada de Certidão

31/03/2023, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:44

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:09

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 09:25

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 09:25

Decorrido prazo de JOSE NAZARIO DOS SANTOS FILHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 12:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 12:15

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037535-41.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE NAZARIO DOS SANTOS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NAZARIO DOS SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037535-41.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE NAZARIO DOS SANTOS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NAZARIO DOS SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 09:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/01/2015, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

13/03/2014, 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

17/12/2013, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2013, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2013, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/06/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/05/2013, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

15/05/2013, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/03/2012, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2012, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/03/2012, 12:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

06/03/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2012, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 24.02.2012

29/02/2012, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2012, 09:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/02/2012, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2012, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2012, 09:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/12/2011, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

02/12/2011, 14:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2011, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 16.05.2011

17/05/2011, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2011, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2010, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/06/2010, 13:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - prf

10/11/2009, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2009, 11:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 06:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 06:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 14:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 11:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 11:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2009, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2009, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2009, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2008, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2008, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2008, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2008, 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA

08/04/2008, 11:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2008, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2008, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2008, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2007, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2007, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/10/2007, 10:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2007, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2007, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2007, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2007, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/09/2005, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2005, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2005, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2005, 09:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIÁRIA ELIZABETH VILELA

24/08/2005, 15:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2005, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2005, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2005, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2005, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2005, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2005, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2005, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2005, 09:25

INICIAL AUTUADA

13/12/2004, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2004, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2004, 14:12

Despacho

•31/03/2023, 17:44

Ato ordinatório

•24/06/2021, 09:25

Certidão

•13/12/2013, 18:23

Decisão

•13/12/2013, 18:20

Certidão

•10/12/2013, 13:51

Petição intercorrente

•15/03/2012, 14:28

Certidão

•15/03/2012, 14:25

Decisão

•29/02/2012, 11:59

Certidão

•29/02/2012, 00:00

Certidão

•24/02/2012, 09:11

Certidão

•17/05/2011, 15:26

Decisão

•17/05/2011, 15:23

Certidão

•03/05/2011, 15:23

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•30/06/2023, 17:40

Despacho

•31/03/2023, 17:44

Despacho

•31/03/2023, 17:44

Ato ordinatório

•24/06/2021, 09:25

Certidão

•13/12/2013, 18:23

Decisão

•13/12/2013, 18:20

Certidão

•10/12/2013, 13:51

Petição intercorrente

•15/03/2012, 14:28

Certidão

•15/03/2012, 14:25

Decisão

•29/02/2012, 11:59

Certidão

•29/02/2012, 00:00

Certidão

•24/02/2012, 09:11

Certidão

•17/05/2011, 15:26

Decisão

•17/05/2011, 15:23

Certidão

•03/05/2011, 15:23

Despacho

•10/11/2009, 06:53

Decisão

•10/11/2009, 06:53

Despacho

•10/11/2009, 06:53

Despacho

•10/11/2009, 06:52

Despacho

•10/11/2009, 06:52