Cumprimento de sentença 0000086-51.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - São Luís

Partes do Processo

UBIRATAN AMORIM PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

20/02/2026, 15:58

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 09:39

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:43

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 09:54

Documento (Certidão)

03/04/2025, 09:43

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 09:27

Documento (Certidão)

18/12/2024, 15:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/12/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 17:26

Documento (Certidão)

27/08/2024, 17:26

Todas as movimentações(193)

Ato ordinatório

20/02/2026, 15:58

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 09:39

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:43

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:25

Documentos

Intimação polo passivo

•05/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 09:54

Documento (Certidão)

03/04/2025, 09:43

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 09:27

Documento (Certidão)

18/12/2024, 15:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/12/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 17:26

Documento (Certidão)

27/08/2024, 17:26

Mero expediente

27/08/2024, 17:26

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 11:20

Documento (Certidão)

17/05/2023, 11:08

Ato ordinatório

17/05/2023, 11:08

Documento (Certidão)

17/05/2023, 11:06

Documento (Certidão)

17/10/2022, 10:22

Documento (Certidão)

17/10/2022, 10:19

Documento (Certidão)

03/10/2022, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 09:35

Documento (Certidão)

26/09/2022, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 14:24

Mero expediente

13/09/2022, 14:24

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 20:45

Decurso de Prazo

25/11/2021, 00:47

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 17:45

Publicação

06/10/2021, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 04:30

Petição (Parecer)

05/10/2021, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros EXECUTADO: U. A. P. O Exmo. Sr. Juiz exarou: CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 6ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular: LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO Dir. Secret.: GIOVANA SIMÕES CASTRO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) CERTIDÃO 0000086-51.2006.4.01.3700 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

05/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 10:35

Expedida/Certificada

04/10/2021, 10:32

Documento (Certidão)

04/10/2021, 09:52

Documento (Outros documentos)

04/10/2021, 09:51

Documento (Outros documentos)

04/10/2021, 09:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/04/2021, 14:05

Ato ordinatório

27/04/2021, 08:10

Devolvidos os autos

27/04/2021, 08:09

Recebimento

09/12/2019, 11:44

Entrega em carga/vista

06/12/2019, 09:26

Documento (Outros documentos)

25/11/2019, 17:07

Recebimento

08/11/2019, 12:39

Entrega em carga/vista

27/09/2019, 09:53

Recebimento

23/09/2019, 14:33

Ato ordinatório

23/09/2019, 13:41

Outras Decisões

14/06/2019, 14:40

Conclusão (para decisão)

12/06/2019, 16:12

Recebimento

10/04/2019, 09:11

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 08:48

Documento (Outros documentos)

02/04/2019, 10:19

Recebimento

29/03/2019, 10:26

Entrega em carga/vista

22/03/2019, 08:20

Intimação

15/03/2019, 09:18

Recebimento

14/03/2019, 09:17

Ato ordinatório

10/12/2018, 19:00

Ato ordinatório

06/12/2018, 12:18

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2018, 13:14

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2018, 13:13

Ato ordinatório

11/04/2018, 11:07

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2018, 16:22

Mero expediente

01/09/2017, 14:35

Conclusão (para despacho)

29/08/2017, 15:07

Recebimento

07/04/2017, 09:23

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 08:23

Documento (Outros documentos)

17/02/2017, 14:43

Recebimento

16/02/2017, 18:02

Entrega em carga/vista

02/02/2017, 19:12

Mero expediente

30/01/2017, 13:33

Conclusão (para despacho)

27/01/2017, 19:43

Documento (Outros documentos)

15/12/2016, 14:37

Recebimento

25/11/2016, 19:16

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 08:45

Documento (Outros documentos)

12/08/2016, 12:45

Recebimento

02/08/2016, 19:49

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 11:24

Recebimento

08/06/2016, 14:23

Ato ordinatório

02/03/2016, 11:49

Remessa (outros motivos)

27/01/2016, 14:04

Recebimento

27/01/2016, 13:45

Ato ordinatório

03/12/2015, 12:13

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2015, 11:42

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2015, 17:13

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2015, 17:22

Mero expediente

23/03/2015, 10:58

Conclusão (para despacho)

06/03/2015, 10:19

Documento (Outros documentos)

17/12/2014, 12:43

Documento (Outros documentos)

12/12/2014, 12:09

Documento (Outros documentos)

02/12/2014, 16:01

Documento (Outros documentos)

01/12/2014, 17:44

Ato ordinatório

21/11/2014, 11:03

Documento (Outros documentos)

21/11/2014, 10:56

Ato ordinatório

29/09/2014, 17:42

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2014, 10:47

Mero expediente

26/02/2014, 17:48

Conclusão (para despacho)

25/02/2014, 17:47

Documento (Outros documentos)

24/02/2014, 14:06

Recebimento

29/11/2013, 18:18

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 10:51

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Requisição de tratamento psiquiátrico)

22/03/2013, 14:55

Mero expediente

22/03/2013, 09:40

Conclusão (para despacho)

18/03/2013, 11:11

Recebimento

24/01/2013, 12:53

Recebimento

30/11/2012, 18:24

Entrega em carga/vista

28/11/2012, 11:50

Trânsito em julgado

25/10/2012, 09:59

Recebimento

10/08/2012, 14:20

Recebimento

19/07/2012, 17:57

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 14:14

Mero expediente

10/05/2012, 18:10

Conclusão (para despacho)

10/05/2012, 18:00

Intimação

24/04/2012, 18:11

Recebimento

26/01/2012, 18:05

Entrega em carga/vista

13/01/2012, 10:16

Publicação

07/12/2011, 15:03

Intimação

06/10/2011, 09:45

Procedência

22/08/2011, 15:26

Conclusão (para julgamento)

30/06/2011, 14:18

Recebimento

06/06/2011, 10:02

Recebimento

26/05/2011, 16:20

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 09:10

Intimação

25/04/2011, 15:18

Intimação

25/04/2011, 09:52

Ato ordinatório

02/02/2011, 17:34

Recebimento

02/02/2011, 17:34

Entrega em carga/vista

19/01/2011, 10:30

Mero expediente

17/12/2010, 13:15

Conclusão (para despacho)

09/12/2010, 11:08

Ato ordinatório

06/10/2010, 13:42

Documento (Carta precatória)

04/10/2010, 15:04

Devolvidos os autos

26/07/2010, 11:09

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2010, 10:16

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2010, 15:00

Recebimento

02/02/2010, 10:41

Ato ordinatório

02/02/2010, 10:38

Documento (Carta precatória)

21/10/2009, 14:32

Recebimento

16/10/2009, 17:41

Entrega em carga/vista

09/10/2009, 13:50

Intimação

05/10/2009, 11:15

Expedição de documento (Carta precatória)

31/08/2009, 17:29

Citação

15/06/2009, 15:41

Mero expediente

19/05/2009, 10:59

Conclusão (para despacho)

19/05/2009, 10:58

Expedição de documento (Carta precatória)

17/04/2009, 12:43

Recebimento

17/04/2009, 12:43

Recebimento

07/04/2009, 12:46

Entrega em carga/vista

13/03/2009, 09:36

Ato ordinatório

25/02/2009, 16:19

Outras Decisões

13/02/2009, 16:14

Conclusão (para decisão)

10/06/2008, 11:32

Ato ordinatório

10/06/2008, 11:25

Recebimento

22/04/2008, 18:16

Devolvidos os autos

08/04/2008, 16:48

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2008, 18:41

Recebimento

04/04/2008, 18:40

Documento (Carta precatória)

06/03/2008, 14:52

Documento (Carta precatória)

26/02/2008, 15:15

Expedição de documento (Carta precatória)

29/01/2008, 16:09

Expedição de documento (Carta precatória)

29/01/2008, 16:09

Expedição de documento (Carta precatória)

18/12/2007, 15:42

Mero expediente

18/12/2007, 15:41

Conclusão (para despacho)

11/12/2007, 18:06

Recebimento

29/10/2007, 15:42

Recebimento

24/10/2007, 17:37

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 10:47

Recebimento

17/10/2007, 18:25

Devolvidos os autos

05/07/2007, 18:09

Documento (Carta precatória)

04/06/2007, 16:42

Expedição de documento (Carta precatória)

12/05/2007, 11:10

Recebimento

12/05/2007, 11:10

Expedição de documento (Carta precatória)

13/02/2007, 17:36

Mero expediente

13/02/2007, 17:35

Conclusão (para despacho)

08/08/2006, 17:22

Recebimento

28/07/2006, 18:10

Recebimento

03/07/2006, 14:39

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

19/06/2006, 15:47

Devolvidos os autos

05/06/2006, 18:20

Documento (Carta precatória)

05/06/2006, 18:20

Mero expediente

05/06/2006, 18:16

Conclusão (para despacho)

05/06/2006, 18:15

Expedição de documento (Carta precatória)

30/03/2006, 09:19

Intimação

09/02/2006, 17:03

Mero expediente

09/02/2006, 17:00

Conclusão (para despacho)

18/01/2006, 12:18

Recebimento

18/01/2006, 12:18

Recebimento

17/01/2006, 10:13

Distribuição (competência exclusiva)

10/01/2006, 15:36