Cumprimento de sentença 0000585-92.2016.4.01.3309 - TRF1

Cumprimento de sentença 0000585-92.2016.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000585-92.2016.4.01.3309. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 e PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA12746 POLO PASSIVO: ROMARIO ALVES COSTA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposta pela CEF em desfavor da requerida. Petição da CEF informando acordo extrajudicial (ID 2246218388). É o relato do necessário. DECIDO. A desistência é uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil). A parte autora manifestou-se pela desistência da ação, tendo poderes para tanto, informando acordo administrativo. Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, consequentemente, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela CEF, caso existentes. Levantem-se eventuais constrições sobre os bens dos executados e que tenham correlação com a dívida dos autos, com urgência. Tudo cumprido, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) Juíza Federal

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000585-92.2016.4.01.3309. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 e PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA12746 POLO PASSIVO: ROMARIO ALVES COSTA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposta pela CEF em desfavor da requerida. Petição da CEF informando acordo extrajudicial (ID 2246218388). É o relato do necessário. DECIDO. A desistência é uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil). A parte autora manifestou-se pela desistência da ação, tendo poderes para tanto, informando acordo administrativo. Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, consequentemente, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela CEF, caso existentes. Levantem-se eventuais constrições sobre os bens dos executados e que tenham correlação com a dívida dos autos, com urgência. Tudo cumprido, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) Juíza Federal

18/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/04/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:20

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 14:47

Documento (Certidão)

20/02/2026, 14:47

Expedida/Certificada

20/02/2026, 14:47

Mero expediente

20/02/2026, 14:47

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 11:09

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 22:55

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 22:25

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:25

Publicação

25/11/2025, 02:20

Documentos

Sentença Tipo A

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000585-92.2016.4.01.3309. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 e PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA12746 POLO PASSIVO: ROMARIO ALVES COSTA DECISÃO Trata-se de execução por título extrajudicial proposta em desfavor de ROMARIO ALVES COSTA. Petição da CEF informando o extinção da ação em relação aos contratos 0000005906117330 e 031050400000169087 e requerendo o prosseguimento do feito em relação ao contrato 031050400000117524. Decido. A Caixa Econômica Federal requereu a extinção parcial da ação, considerando que renegociou administrativamente dois dos contratos que originaram a dívida do feito. Assim, constato a falta de interesse de agir superveniente do autor (credor), em vista da novação em parte do débito, tornando insubsistente a cobrança de valores pretendida nestes autos. Ante o exposto, extingo PARCIALMENTE o feito executivo em relação aos contratos nº 0000005906117330 e 031050400000169087 A presente demanda prossegue em relação ao débito decorrente tão somente do contrato nº 031050400000117524. Assim, intime-se a CEF para apresentar planilha de cálculo do valor devido, referente ao contrato remanescente (031050400000117524) no prazo de 10 (dez) dias. Observo ainda que já se encontra constrita nos autos a quantia de R$ 42.458,68 por meio do sistema SISBAJUD (ID 2189711810). Assim, considerando a possibilidade uso do crédito para satisfação da dívida reclamada, intime-se pessoalmente executado para se manifestar sobre a penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Desentranhe-se o documento ID 2204420292 ante o requerimento da CEF (ID 2204421852). Ciência as partes. Oportunamente, retornem os autos novamente conclusos. Guanambi, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal GUANAMBI, 9 de setembro de 2025.

22/09/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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