Execução Fiscal 0036646-58.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2002

Valor da Causa

R$ 1.479,37

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

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Central de Ajuda

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

J.T LANCHONETE E SELF-SERVICE LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALFREDO GAZE DE MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 12:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/10/2023, 12:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de J.T LANCHONETE E SELF-SERVICE LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de VALFREDO GAZE DE MOURA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 16/08/2023.

16/08/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 19:34

Juntada de Certidão

14/08/2023, 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2023, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2023, 19:34

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2023, 19:34

Conclusos para decisão

28/11/2022, 11:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 16:47

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 12:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/10/2023, 12:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de J.T LANCHONETE E SELF-SERVICE LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de VALFREDO GAZE DE MOURA em 06/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/08/2023, 19:34

Ato ordinatório

•22/04/2022, 10:04

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legal

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07/09/2023, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 16/08/2023.

16/08/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 19:34

Juntada de Certidão

14/08/2023, 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2023, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2023, 19:34

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2023, 19:34

Conclusos para decisão

28/11/2022, 11:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 16:47

Juntada de manifestação

15/05/2022, 23:05

Juntada de Certidão

22/04/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 10:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:16

Decorrido prazo de J.T LANCHONETE E SELF-SERVICE LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:20

Decorrido prazo de VALFREDO GAZE DE MOURA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 12:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036646-58.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: J.T LANCHONETE E SELF-SERVICE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALFREDO GAZE DE MOURA J.T LANCHONETE E SELF-SERVICE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036646-58.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: J.T LANCHONETE E SELF-SERVICE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALFREDO GAZE DE MOURA J.T LANCHONETE E SELF-SERVICE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036646-58.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: J.T LANCHONETE E SELF-SERVICE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALFREDO GAZE DE MOURA J.T LANCHONETE E SELF-SERVICE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036646-58.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: J.T LANCHONETE E SELF-SERVICE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALFREDO GAZE DE MOURA J.T LANCHONETE E SELF-SERVICE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 09:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/03/2018, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 13:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/04/2013, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2012, 18:15

CARGA: RETIRADOS CEF

11/05/2012, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/04/2012, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 16.4.2012

17/04/2012, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2012, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2011, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/09/2011, 16:48

CARGA: RETIRADOS CEF

16/09/2011, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/08/2011, 18:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

23/08/2011, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 18.08.2011

22/08/2011, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/06/2010, 17:57

CARGA: RETIRADOS CEF

07/06/2010, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/05/2010, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.05.2010

31/05/2010, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2010, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 19:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 19:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 12:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2009, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2009, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2009, 19:19

CARGA: RETIRADOS CEF

21/01/2009, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2009, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2009, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2008, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2008, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 13:43

CARGA: RETIRADOS CEF

28/07/2008, 13:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2008, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/07/2008, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2008, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2008, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2008, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2008, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 08:59

CARGA: RETIRADOS CEF

09/06/2008, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/05/2008, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2008, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2008, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2008, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2007, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2007, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2007, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2007, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2007, 15:15

CARGA: RETIRADOS CEF

16/07/2007, 13:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2007, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/07/2007, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2006, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2006, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2006, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2006, 16:34

CARGA: RETIRADOS CEF

24/07/2006, 11:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2006, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/07/2006, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2006, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2006, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2006, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2006, 18:02

CARGA: RETIRADOS CEF

12/06/2006, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2006, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/06/2006, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2006, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2006, 12:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/03/2006, 15:07

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/03/2006, 12:32

OFICIO EXPEDIDO

23/02/2006, 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2005, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/12/2005, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2005, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2005, 15:39

CARGA: RETIRADOS CEF

20/10/2005, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 19/10/05

20/10/2005, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/09/2005, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/07/2005, 18:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

21/07/2005, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2005, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2005, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2005, 07:14

CARGA: RETIRADOS CEF

07/04/2005, 14:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2005, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/04/2005, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2005, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/01/2005, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2004, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 11:59

CARGA: RETIRADOS CEF

30/09/2004, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/09/2004, 19:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2004, 19:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/07/2004, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2004, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2004, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2004, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2004, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

10/02/2004, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

12/12/2003, 10:35

CARGA: RETIRADOS CEF - PAULO

05/12/2003, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/11/2003, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

28/08/2003, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2003, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2003, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2003, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

25/07/2003, 18:14

CARGA: RETIRADOS CEF

11/04/2003, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/04/2003, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2003, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2003, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

20/03/2003, 10:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2003, 08:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2003, 16:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2002, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2002, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2002, 18:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2002, 11:44

Documentos Diversos

•30/04/2013, 16:40

Certidão

•17/04/2012, 10:40

Decisão

•17/04/2012, 10:38

Certidão

•12/04/2012, 09:57

Certidão

•22/08/2011, 00:32

Decisão

•22/08/2011, 00:30

Certidão

•17/08/2011, 19:56

Despacho

•31/05/2010, 00:58

Despacho

•21/09/2009, 19:19

Despacho

•21/09/2009, 19:19

Despacho

•21/09/2009, 19:19

Despacho

•21/09/2009, 19:19

Despacho

•21/09/2009, 19:19

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•14/08/2023, 19:34

Ato ordinatório

•22/04/2022, 10:04

Documentos Diversos

•30/04/2013, 16:40

Certidão

•17/04/2012, 10:40

Decisão

•17/04/2012, 10:38

Certidão

•12/04/2012, 09:57

Certidão

•22/08/2011, 00:32

Decisão

•22/08/2011, 00:30

Certidão

•17/08/2011, 19:56

Despacho

•31/05/2010, 00:58

Despacho

•21/09/2009, 19:19

Despacho

•21/09/2009, 19:19

Despacho

•21/09/2009, 19:19

Despacho

•21/09/2009, 19:19

Despacho

•21/09/2009, 19:19

Decisão

•21/09/2009, 19:18

Despacho

•21/09/2009, 19:18

Despacho

•21/09/2009, 19:18

Despacho

•21/09/2009, 19:18

Despacho

•21/09/2009, 19:18