Cumprimento de sentença 0001093-87.2006.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento ilícitoCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Guanambi

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Autor

Advogados / Representantes

MARIA ALCIONE DE OLIVEIRA FRANCA

OAB/BA 13039·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 16:55

Documento (Certidão)

06/04/2026, 16:55

Expedida/Certificada

06/04/2026, 16:55

Mero expediente

06/04/2026, 16:55

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 14:13

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:48

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 18:35

Expedida/certificada

17/11/2025, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 09:23

Ato ordinatório

17/11/2025, 09:20

Documento (Certidão)

13/10/2025, 11:36

Documento (Certidão)

13/10/2025, 09:20

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:23

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:00

Todas as movimentações(349)

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 16:55

Documento (Certidão)

06/04/2026, 16:55

Expedida/Certificada

06/04/2026, 16:55

Mero expediente

06/04/2026, 16:55

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 14:13

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•05/10/2021, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:48

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 18:35

Expedida/certificada

17/11/2025, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 09:23

Ato ordinatório

17/11/2025, 09:20

Documento (Certidão)

13/10/2025, 11:36

Documento (Certidão)

13/10/2025, 09:20

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:23

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2025, 22:55

Documento (Certidão)

20/05/2025, 22:55

Outras Decisões

20/05/2025, 22:55

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 11:13

Ato ordinatório

06/12/2024, 11:12

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 09:33

Decurso de Prazo

27/09/2024, 02:59

Petição (Petição (outras))

07/09/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

07/09/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

07/09/2024, 10:38

Mandado

05/09/2024, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2024, 14:38

Ato ordinatório

27/08/2024, 13:56

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:06

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:42

Decurso de Prazo

27/07/2024, 01:28

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 16:02

Documento (Certidão)

08/07/2024, 16:02

Outras Decisões

08/07/2024, 16:02

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 14:42

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:50

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 11:00

Expedida/certificada

29/11/2023, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 19:08

Ato ordinatório

29/11/2023, 19:08

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/08/2023, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 12:01

Ato ordinatório

26/07/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 14:54

Ato ordinatório

22/05/2023, 14:53

Documento (Certidão)

16/12/2022, 13:48

Decurso de Prazo

13/12/2022, 04:35

Decurso de Prazo

13/12/2022, 03:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 13:43

Ato ordinatório

10/11/2022, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 09:11

Conclusão

10/11/2022, 09:10

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 13:53

Conclusão (para decisão)

10/10/2022, 09:29

Decurso de Prazo

02/07/2022, 07:11

Petição (Petição (outras))

11/06/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 15:17

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 15:17

Outras Decisões

11/05/2022, 15:17

Conclusão (para decisão)

10/05/2022, 11:42

Documento (Certidão)

10/05/2022, 11:23

Documento (Certidão)

10/05/2022, 10:48

Documento (Certidão)

25/02/2022, 14:28

Decurso de Prazo

02/12/2021, 20:10

Decurso de Prazo

02/12/2021, 19:34

Decurso de Prazo

25/11/2021, 01:39

Decurso de Prazo

24/11/2021, 09:17

Publicação

06/10/2021, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 04:40

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001093-87.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: SIZALTINA RODRIGUES DONATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GUANAMBI, 4 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 13:00

Documento (Certidão)

04/10/2021, 12:59

Documento (Outros documentos)

04/10/2021, 12:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/06/2021, 16:27

Ato ordinatório

21/06/2021, 14:45

Intimação

25/11/2020, 11:02

Documento (Outros documentos)

25/11/2020, 11:02

Recebimento

19/10/2020, 14:40

Entrega em carga/vista

05/10/2020, 08:24

Intimação

19/05/2020, 22:47

Ato ordinatório

19/05/2020, 22:46

Devolvidos os autos

19/05/2020, 22:46

Documento (Outros documentos)

22/01/2020, 14:51

Ato ordinatório

30/10/2019, 17:38

Outras Decisões

12/08/2019, 13:11

Conclusão (para decisão)

25/07/2019, 16:04

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 15:37

Documento (Outros documentos)

28/02/2019, 16:24

Documento (Outros documentos)

07/01/2019, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2018, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2018, 15:37

Recebimento

20/11/2018, 15:37

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 15:37

Documento (Outros documentos)

10/10/2018, 13:54

Documento (Outros documentos)

19/09/2018, 15:18

Documento (Outros documentos)

09/08/2018, 12:55

Documento (Outros documentos)

25/06/2018, 14:56

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2018, 18:22

Expedição de documento (Carta precatória)

19/03/2018, 13:22

Recebimento

19/03/2018, 13:21

Documento (Outros documentos)

01/02/2018, 11:51

Documento (Outros documentos)

27/10/2017, 10:10

Documento (Outros documentos)

03/10/2017, 17:31

Documento (Outros documentos)

30/08/2017, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2017, 15:26

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2017, 11:26

Recebimento

27/03/2017, 11:25

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2017, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2016, 10:38

Recebimento

14/12/2016, 10:38

Documento (Outros documentos)

13/10/2016, 09:09

Recebimento

19/09/2016, 17:29

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 08:36

Intimação

12/09/2016, 11:54

Ato ordinatório

19/08/2016, 13:35

Publicação

13/07/2016, 09:12

Intimação

11/07/2016, 10:18

Intimação

08/07/2016, 17:15

Outras Decisões

08/07/2016, 17:14

Conclusão (para decisão)

08/07/2016, 17:14

Outras Decisões

08/07/2016, 16:56

Conclusão (para decisão)

08/07/2016, 16:56

Documento (Outros documentos)

08/07/2016, 10:53

Recebimento

05/07/2016, 13:34

Documento (Outros documentos)

31/05/2016, 15:22

Expedição de documento (Carta precatória)

05/04/2016, 10:59

Intimação

16/03/2016, 17:31

Expedição de documento (Carta precatória)

16/03/2016, 17:31

Outras Decisões

16/03/2016, 17:31

Conclusão (para decisão)

16/03/2016, 16:37

Ato ordinatório

16/03/2016, 16:37

Documento (Outros documentos)

08/03/2016, 12:27

Recebimento

08/03/2016, 12:27

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 10:05

Intimação

12/11/2015, 16:25

Documento (Outros documentos)

12/11/2015, 16:20

Mandado (entregue ao destinatário)

20/10/2015, 14:13

Mero expediente

29/05/2015, 16:09

Conclusão (para despacho)

29/05/2015, 16:09

Intimação

30/03/2015, 16:27

Intimação

30/03/2015, 16:27

Mero expediente

17/03/2015, 16:30

Conclusão (para despacho)

16/03/2015, 13:48

Documento (Outros documentos)

03/12/2014, 19:19

Recebimento

03/12/2014, 19:19

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 09:30

Intimação

14/11/2014, 18:38

Recebimento

14/11/2014, 18:37

Ato ordinatório

14/11/2014, 18:37

Publicação

19/08/2014, 09:09

Intimação

15/08/2014, 10:02

Intimação

13/08/2014, 16:39

Intimação

13/08/2014, 16:39

Mero expediente

13/08/2014, 16:38

Conclusão (para despacho)

31/07/2014, 16:14

Recebimento

04/06/2014, 13:25

Recebimento

04/06/2014, 13:25

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 07:50

Intimação

16/05/2014, 15:38

Publicação

08/04/2014, 13:09

Intimação

08/04/2014, 13:03

Mero expediente

08/04/2014, 13:02

Conclusão (para despacho)

28/03/2014, 14:40

Recebimento

26/09/2013, 08:54

Recebimento

26/09/2013, 08:53

Entrega em carga/vista

18/09/2013, 17:26

Documento (Outros documentos)

26/07/2013, 18:01

Recebimento

26/07/2013, 18:01

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 08:20

Intimação

05/07/2013, 17:49

Recebimento

05/07/2013, 17:49

Recebimento

03/04/2013, 11:00

Entrega em carga/vista

02/04/2013, 16:45

Documento (Outros documentos)

25/03/2013, 15:41

Recebimento

08/03/2013, 14:07

Entrega em carga/vista

08/03/2013, 08:50

Mandado

12/11/2012, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2012, 15:54

Ato ordinatório

12/11/2012, 15:35

Publicação

22/05/2012, 09:52

Intimação

18/05/2012, 11:11

Intimação

16/05/2012, 14:25

Intimação

16/05/2012, 14:25

Mero expediente

16/05/2012, 14:25

Conclusão (para despacho)

03/04/2012, 13:08

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Requisição de tratamento psiquiátrico)

02/04/2012, 13:36

Recebimento

09/02/2012, 13:10

Recebimento

19/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

17/10/2011, 12:12

Intimação

11/10/2011, 17:48

Publicação

29/09/2011, 09:59

Intimação

27/09/2011, 14:03

Intimação

05/09/2011, 20:30

Mero expediente

05/09/2011, 20:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2011, 14:18

Recebimento

05/09/2011, 14:18

Trânsito em julgado

01/09/2011, 11:51

Reativação

01/09/2011, 11:51

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2010, 10:48

Ato ordinatório

28/06/2010, 10:38

Ato ordinatório

28/06/2010, 10:37

Mero expediente

28/06/2010, 10:36

Conclusão (para despacho)

24/05/2010, 14:18

Petição (Contra-razões)

23/03/2010, 12:26

Documento (Carta precatória)

23/03/2010, 12:24

Devolvidos os autos

23/03/2010, 12:24

Recebimento

24/02/2010, 14:14

Entrega em carga/vista

02/02/2010, 09:49

Intimação

28/01/2010, 10:52

Citação

27/01/2010, 10:32

Publicação

21/11/2009, 10:56

Expedição de documento (Carta precatória)

20/11/2009, 16:02

Intimação

20/11/2009, 16:01

Intimação

20/11/2009, 16:00

Expedição de documento (Carta precatória)

13/11/2009, 21:00

Intimação

13/11/2009, 16:37

Recebimento

13/11/2009, 16:29

Intimação

13/11/2009, 15:41

Petição (Contra-razões)

29/07/2009, 08:39

Recebimento

16/07/2009, 15:51

Entrega em carga/vista

01/07/2009, 13:22

Intimação

22/05/2009, 21:30

Petição (Apelação)

22/05/2009, 21:00

Mero expediente

22/05/2009, 20:30

Conclusão (para despacho)

22/05/2009, 20:00

Recebimento

09/02/2009, 15:01

Entrega em carga/vista

03/02/2009, 10:27

Publicação

26/01/2009, 12:56

Intimação

20/01/2009, 16:00

Intimação

19/12/2008, 20:01

Intimação

19/12/2008, 20:01

Procedência

19/12/2008, 18:11

Conclusão (para julgamento)

22/08/2008, 15:08

Ato ordinatório

22/08/2008, 15:08

Ato ordinatório

22/08/2008, 15:08

Recebimento

12/06/2008, 17:31

Entrega em carga/vista

30/05/2008, 09:30

Recebimento

30/01/2008, 18:49

Intimação

23/01/2008, 20:08

Ato ordinatório

23/01/2008, 20:06

Recebimento

23/01/2008, 17:55

Entrega em carga/vista

17/12/2007, 16:07

Intimação

21/11/2007, 19:14

Mero expediente

21/11/2007, 19:12

Conclusão (para despacho)

21/11/2007, 19:12

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

21/11/2007, 19:11

Intimação

20/11/2007, 19:23

Intimação

19/11/2007, 18:57

Recebimento

19/11/2007, 18:56

Mandado (entregue ao destinatário)

19/11/2007, 18:52

Intimação

07/11/2007, 18:29

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2007, 14:52

Audiência (designada; instrução e julgamento)

25/10/2007, 18:56

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2007, 18:53

Mero expediente

25/10/2007, 18:52

Conclusão (para despacho)

05/09/2007, 12:27

Recebimento

05/09/2007, 12:26

Intimação

22/08/2007, 18:00

Mero expediente

22/08/2007, 17:01

Conclusão (para despacho)

22/08/2007, 17:01

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

22/08/2007, 16:58

Intimação

22/08/2007, 16:48

Intimação

22/08/2007, 16:48

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/08/2007, 18:23

Conclusão (para decisão)

21/08/2007, 18:22

Intimação

21/08/2007, 15:02

Intimação

21/08/2007, 15:02

Recebimento

20/08/2007, 18:13

Intimação

20/08/2007, 15:02

Petição (Embargos de declaração)

20/08/2007, 13:51

Intimação

16/08/2007, 15:27

Mandado (entregue ao destinatário)

16/08/2007, 14:34

Intimação

16/08/2007, 14:31

Ato ordinatório

16/08/2007, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2007, 14:15

Intimação

06/08/2007, 14:13

Intimação

06/08/2007, 14:13

Mandado

06/08/2007, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2007, 14:13

Publicação

06/08/2007, 14:12

Intimação

02/08/2007, 09:18

Mandado

01/08/2007, 18:19

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2007, 18:18

Audiência (designada; instrução e julgamento)

01/08/2007, 18:17

Liminar

01/08/2007, 16:32

Conclusão (para decisão)

01/08/2007, 11:20

Ato ordinatório

01/08/2007, 11:20

deferimento

31/07/2007, 15:25

Mero expediente

31/07/2007, 15:23

Conclusão (para decisão)

01/06/2007, 11:18

Ato ordinatório

29/05/2007, 11:18

Intimação

30/04/2007, 17:49

Recebimento

30/04/2007, 17:48

Recebimento

30/04/2007, 11:53

Entrega em carga/vista

20/04/2007, 08:00

Intimação

13/04/2007, 14:00

Ato ordinatório

13/04/2007, 14:00

Recebimento

13/04/2007, 13:59

Publicação

26/03/2007, 16:34

Intimação

22/03/2007, 12:05

Intimação

19/03/2007, 18:26

Mero expediente

19/03/2007, 18:25

Conclusão (para decisão)

14/03/2007, 16:37

Em Secretaria

12/03/2007, 15:23

Intimação

05/02/2007, 16:39

Recebimento

18/01/2007, 17:37

Entrega em carga/vista

08/01/2007, 16:52

Intimação

18/12/2006, 18:10

Recebimento

18/12/2006, 18:10

Intimação

12/12/2006, 19:17

Em Secretaria

12/12/2006, 19:17

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2006, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2006, 15:42

Remessa (outros motivos)

14/11/2006, 16:23

Outras Decisões

14/11/2006, 16:21

Conclusão (para despacho)

06/11/2006, 15:44

Ato ordinatório

01/11/2006, 18:35

Publicação

10/10/2006, 10:49

Intimação

06/10/2006, 09:59

Intimação

26/07/2006, 18:10

Mero expediente

26/07/2006, 18:10

Conclusão (para despacho)

26/07/2006, 18:09

Recebimento

26/07/2006, 17:58

Recebimento

19/07/2006, 17:08

Citação

16/06/2006, 20:27

Ato ordinatório

16/06/2006, 20:25

Citação

16/06/2006, 20:24

Citação

26/05/2006, 18:21

Intimação

26/05/2006, 18:18

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2006, 18:15

Citação

23/05/2006, 20:11

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2006, 20:08

Liminar

23/05/2006, 20:03

Conclusão (para decisão)

23/05/2006, 19:58

Recebimento

23/05/2006, 19:57

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

26/04/2006, 12:40