Execução Fiscal 0000136-50.1978.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

25ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

POLIGONO ENGENHARIA IND E COM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM

OAB/MG 96489·CPF

·

Representa: Réu

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES

OAB/MG 87179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:08

Remessa

20/08/2022, 00:00

Mero expediente

24/05/2022, 19:41

Decurso de Prazo

02/12/2021, 20:27

Decurso de Prazo

02/12/2021, 20:27

Decurso de Prazo

02/12/2021, 20:05

Decurso de Prazo

25/11/2021, 08:04

Decurso de Prazo

25/11/2021, 02:03

Decurso de Prazo

25/11/2021, 01:48

Decurso de Prazo

25/11/2021, 01:45

Petição (Petição (outras))

09/10/2021, 08:13

Publicação

06/10/2021, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 04:51

Publicação

06/10/2021, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 04:51

Todas as movimentações(322)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:08

Remessa

20/08/2022, 00:00

Mero expediente

24/05/2022, 19:41

Decurso de Prazo

02/12/2021, 20:27

Decurso de Prazo

02/12/2021, 20:27

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•05/10/2021, 00:00

Decurso de Prazo

02/12/2021, 20:05

Decurso de Prazo

25/11/2021, 08:04

Decurso de Prazo

25/11/2021, 02:03

Decurso de Prazo

25/11/2021, 01:48

Decurso de Prazo

25/11/2021, 01:45

Petição (Petição (outras))

09/10/2021, 08:13

Publicação

06/10/2021, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 04:51

Publicação

06/10/2021, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 04:51

Publicação

06/10/2021, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 04:51

Publicação

06/10/2021, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000136-50.1978.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AZENETE DAS CHAGAS OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLIGONO ENGENHARIA IND E COM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000136-50.1978.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AZENETE DAS CHAGAS OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VIANNA DE ASSIS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000136-50.1978.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AZENETE DAS CHAGAS OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LAMARTINE TAVORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000136-50.1978.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AZENETE DAS CHAGAS OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZENETE DAS CHAGAS OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 14:27

Documento (Certidão)

04/10/2021, 14:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/07/2021, 01:53

Ato ordinatório

15/07/2021, 14:42

Recebimento de Embargos à Execução

19/07/2018, 18:46

Documento (Outros documentos)

19/07/2018, 18:46

Recebimento de Embargos à Execução

27/03/2018, 17:59

Publicação

06/02/2018, 14:46

Intimação

05/02/2018, 18:53

Intimação

14/11/2017, 17:46

Recebimento

06/11/2017, 13:22

Documento (Outros documentos)

18/07/2017, 12:04

Recebimento de Embargos à Execução

12/05/2010, 14:52

Desapensamento

12/05/2010, 14:47

Recebimento de Embargos à Execução

18/05/2009, 19:32

Documento (Outros documentos)

18/05/2009, 19:32

Recebimento de Embargos à Execução

21/07/2008, 11:40

Mero expediente

21/07/2008, 11:40

Conclusão (para despacho)

17/07/2008, 10:15

Recebimento

30/06/2008, 11:53

Entrega em carga/vista

26/05/2008, 08:28

Ato ordinatório

23/05/2008, 12:21

Intimação

03/04/2008, 18:00

Ato ordinatório

03/04/2008, 17:59

Publicação

18/02/2008, 10:12

Intimação

14/02/2008, 09:41

Intimação

14/02/2008, 09:41

Outras Decisões

08/02/2008, 15:30

Conclusão (para despacho)

08/11/2007, 16:53

Recebimento

08/11/2007, 16:53

Recebimento

08/11/2007, 16:53

Conclusão (para despacho)

06/11/2007, 13:15

Recebimento

30/10/2007, 19:15

Entrega em carga/vista

18/06/2007, 09:04

Ato ordinatório

15/06/2007, 16:30

Intimação

14/06/2007, 17:45

Ato ordinatório

14/06/2007, 17:45

deferimento

13/06/2007, 16:01

Mero expediente

13/06/2007, 16:01

Conclusão (para despacho)

11/06/2007, 16:01

Recebimento

11/06/2007, 13:59

Intimação

11/06/2007, 13:59

Mandado (entregue ao destinatário)

11/06/2007, 13:59

Intimação

11/06/2007, 13:59

Recebimento

04/06/2007, 15:01

Entrega em carga/vista

22/05/2007, 09:57

Recebimento

18/05/2007, 17:52

Entrega em carga/vista

23/04/2007, 16:53

Intimação

23/04/2007, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2007, 16:50

Intimação

23/04/2007, 16:50

Ato ordinatório

23/04/2007, 16:37

Intimação

20/04/2007, 12:38

Intimação

17/04/2007, 14:05

Devolvidos os autos

17/04/2007, 14:05

Intimação

17/04/2007, 13:42

Intimação

03/04/2007, 15:22

Intimação

03/04/2007, 15:22

Ato ordinatório

03/04/2007, 15:21

deferimento

31/01/2007, 13:19

Mero expediente

31/01/2007, 13:19

Conclusão (para despacho)

23/11/2006, 12:35

Recebimento

26/09/2006, 17:33

Entrega em carga/vista

11/09/2006, 09:32

Ato ordinatório

06/09/2006, 15:35

Intimação

06/09/2006, 14:28

Outras Decisões

06/09/2006, 14:28

Conclusão (para despacho)

01/09/2006, 14:34

Devolvidos os autos

01/09/2006, 14:33

Recebimento

01/09/2006, 14:33

Conclusão (para despacho)

08/08/2006, 17:12

Devolvidos os autos

11/07/2006, 16:50

Recebimento

11/07/2006, 16:49

Recebimento

26/06/2006, 13:31

Entrega em carga/vista

05/06/2006, 08:50

Ato ordinatório

01/06/2006, 14:12

Intimação

01/06/2006, 13:08

Recebimento

01/06/2006, 13:08

Mandado (entregue ao destinatário)

01/06/2006, 12:49

Mandado (entregue ao destinatário)

31/05/2006, 17:14

Intimação

30/05/2006, 17:10

Ato ordinatório

29/05/2006, 17:00

Recebimento

29/05/2006, 16:45

Mandado (entregue ao destinatário)

29/05/2006, 15:34

Ato ordinatório

29/05/2006, 15:33

Por decisão judicial

18/05/2006, 15:06

Intimação

18/05/2006, 15:06

Por decisão judicial

27/04/2006, 16:51

Expedição de documento (Carta precatória)

20/04/2006, 16:30

Mandado

06/04/2006, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2006, 17:19

Citação

08/03/2006, 10:55

Recebimento

13/02/2006, 13:30

Entrega em carga/vista

30/01/2006, 08:43

Ato ordinatório

24/01/2006, 14:04

Intimação

24/01/2006, 13:07

Recebimento

24/01/2006, 13:07

Ato ordinatório

23/01/2006, 13:06

deferimento

09/01/2006, 19:00

Recebimento

09/01/2006, 19:00

Recebimento

21/11/2005, 14:31

Entrega em carga/vista

07/11/2005, 09:44

Ato ordinatório

04/11/2005, 12:39

Intimação

28/10/2005, 13:36

Intimação

15/09/2005, 14:29

Recebimento

15/09/2005, 14:29

Petição

15/09/2005, 14:29

deferimento

14/09/2005, 12:17

Outras Decisões

14/09/2005, 12:16

Conclusão (para decisão)

06/09/2005, 15:07

Por decisão judicial

26/08/2005, 18:29

Intimação

26/08/2005, 18:27

Recebimento

16/08/2005, 15:59

Entrega em carga/vista

25/07/2005, 14:07

Ato ordinatório

20/07/2005, 18:35

Intimação

20/07/2005, 14:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/07/2005, 14:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/07/2005, 14:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/07/2005, 14:51

Mandado

01/07/2005, 14:15

Expedição de documento (Carta precatória)

23/06/2005, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2005, 16:38

Mandado

06/06/2005, 13:46

Expedição de documento (Carta precatória)

06/06/2005, 13:45

Ato ordinatório

24/05/2005, 13:26

deferimento

20/05/2005, 18:27

Outras Decisões

20/05/2005, 18:27

Conclusão (para despacho)

19/04/2005, 12:24

Recebimento

04/04/2005, 15:22

Entrega em carga/vista

28/03/2005, 08:56

Intimação

22/03/2005, 17:41

Mero expediente

22/03/2005, 17:41

Conclusão (para despacho)

22/03/2005, 17:40

Expedição de documento (Carta precatória)

17/01/2005, 14:23

Mero expediente

17/01/2005, 14:23

Conclusão (para despacho)

14/12/2004, 12:41

Expedição de documento (Carta precatória)

02/12/2004, 16:32

Ato ordinatório

02/12/2004, 16:32

deferimento

01/12/2004, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2004, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2004, 13:39

Outras Decisões

19/11/2004, 13:35

Conclusão (para despacho)

15/10/2004, 15:29

Ato ordinatório

15/10/2004, 15:29

Mudança de Classe Processual

15/10/2004, 15:17

deferimento

08/10/2004, 13:52

Mero expediente

08/10/2004, 13:52

Conclusão (para despacho)

03/09/2004, 16:33

Recebimento

19/08/2004, 13:07

Entrega em carga/vista

21/07/2004, 09:52

Ato ordinatório

20/07/2004, 11:18

Intimação

19/07/2004, 17:31

Por decisão judicial

20/03/2003, 15:55

Intimação

14/03/2003, 14:38

Outras Decisões

14/03/2003, 14:38

Conclusão (para despacho)

29/01/2003, 15:37

Recebimento

19/12/2002, 13:14

Entrega em carga/vista

09/12/2002, 09:24

Ato ordinatório

06/12/2002, 18:06

Intimação

27/11/2002, 16:53

Ato ordinatório

27/11/2002, 16:53

deferimento

25/11/2002, 13:30

Outras Decisões

25/11/2002, 13:30

Conclusão (para despacho)

04/11/2002, 13:50

Devolvidos os autos

04/11/2002, 13:50

Recebimento

21/10/2002, 12:24

Entrega em carga/vista

02/08/2002, 16:04

Intimação

30/07/2002, 14:32

Ato ordinatório

30/07/2002, 14:32

deferimento

29/07/2002, 14:41

Outras Decisões

29/07/2002, 14:41

Conclusão (para despacho)

09/07/2002, 16:19

Recebimento

19/06/2002, 13:03

Entrega em carga/vista

01/04/2002, 15:49

Intimação

18/03/2002, 15:40

Mero expediente

15/03/2002, 17:41

Conclusão (para despacho)

25/02/2002, 12:58

Recebimento

22/02/2002, 14:46

Recebimento

08/02/2002, 17:18

Entrega em carga/vista

30/11/2001, 18:38

Intimação

20/11/2001, 14:02

Outras Decisões

19/11/2001, 13:00

Conclusão (para decisão)

22/10/2001, 10:52

Recebimento

10/10/2001, 15:02

Recebimento

08/10/2001, 18:17

Entrega em carga/vista

21/09/2001, 16:02

Intimação

20/09/2001, 13:20

Por decisão judicial

05/03/2001, 14:10

Mero expediente

23/02/2001, 13:47

Conclusão (para despacho)

16/02/2001, 17:30

Recebimento

08/02/2001, 14:34

Recebimento

05/02/2001, 14:34

Entrega em carga/vista

15/01/2001, 10:15

Devolvidos os autos

08/01/2001, 18:00

Intimação

08/01/2001, 14:25

Por decisão judicial

10/11/2000, 15:27

Expedição de documento (Carta precatória)

07/11/2000, 13:51

Citação

09/10/2000, 12:01

Recebimento

09/10/2000, 12:01

Remessa (outros motivos)

28/09/2000, 11:04

Remessa (outros motivos)

27/09/2000, 11:20

Ato ordinatório

13/09/2000, 13:27

Mero expediente

12/09/2000, 15:59

Conclusão (para despacho)

04/08/2000, 18:17

Recebimento

02/08/2000, 17:24

Recebimento

27/07/2000, 16:41

Entrega em carga/vista

18/05/2000, 14:55

Recebimento

09/05/2000, 15:40

Entrega em carga/vista

31/03/2000, 16:14

Intimação

20/03/2000, 17:10

Mero expediente

20/03/2000, 15:41

Conclusão (para despacho)

17/03/2000, 14:45

Recebimento

27/01/2000, 18:20

Entrega em carga/vista

13/12/1999, 17:50

Recebimento

25/11/1999, 18:03

Entrega em carga/vista

05/10/1999, 15:30

Ato ordinatório

16/09/1999, 12:12

Mero expediente

31/08/1999, 16:26

Conclusão (para despacho)

30/07/1999, 14:05

Por decisão judicial

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

18/06/1999, 18:00

Por decisão judicial

22/04/1999, 14:28

Mero expediente

20/04/1999, 12:30

Conclusão (para despacho)

19/04/1999, 17:57

Recebimento

09/04/1999, 18:00

Entrega em carga/vista

03/02/1999, 12:57

Intimação

02/02/1999, 17:46

Por decisão judicial

26/11/1998, 19:52

Mero expediente

25/11/1998, 14:50

Conclusão (para despacho)

23/11/1998, 13:02

Recebimento

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/1998, 18:00

Recebimento

18/09/1998, 13:38

Recebimento

07/08/1998, 14:51

Entrega em carga/vista

16/07/1998, 15:53

Intimação

14/07/1998, 18:54

Recebimento

14/07/1998, 18:54

Publicação

23/04/1998, 14:37

Citação

14/11/1997, 19:16

Ato ordinatório

22/07/1997, 14:16

Remessa (outros motivos)

14/07/1997, 16:16

Ato ordinatório

17/06/1997, 17:47

Documento (Outros documentos)

17/06/1997, 12:35

Ato ordinatório

02/06/1997, 16:23

Ato ordinatório

21/03/1997, 14:43

Documento (Outros documentos)

13/03/1997, 16:51

Recebimento

13/03/1997, 16:50

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/1996, 12:21

Entrega em carga/vista

22/08/1996, 18:19

Documento (Outros documentos)

22/08/1996, 13:14

Ato ordinatório

20/06/1996, 15:34

Ato ordinatório

05/06/1996, 13:25

Ato ordinatório

03/05/1996, 15:30

Conclusão (para despacho)

26/04/1996, 17:58

Documento (Outros documentos)

17/04/1996, 18:43

Recebimento

17/04/1996, 18:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

12/03/1996, 18:17

Entrega em carga/vista

12/03/1996, 16:10

Documento (Outros documentos)

28/02/1996, 13:33

Ato ordinatório

14/02/1996, 18:49

Ato ordinatório

12/02/1996, 16:57

Conclusão (para despacho)

02/02/1996, 14:37

Documento (Outros documentos)

01/02/1996, 18:32

Ato ordinatório

14/12/1995, 18:17

Ato ordinatório

03/11/1995, 13:40

Ato ordinatório

17/10/1995, 15:49

Documento (Outros documentos)

11/10/1995, 18:46

Recebimento

04/10/1995, 17:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

21/09/1995, 16:08

Entrega em carga/vista

20/09/1995, 15:30

Documento (Outros documentos)

04/09/1995, 12:21

Ato ordinatório

13/07/1995, 17:03

Ato ordinatório

30/05/1995, 17:53

Documento (Outros documentos)

29/05/1995, 18:21

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

18/05/1995, 15:06

Entrega em carga/vista

15/05/1995, 16:24

Ato ordinatório

10/05/1995, 12:39

Ato ordinatório

16/03/1995, 13:00

Documento (Outros documentos)

13/03/1995, 18:08

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

03/03/1995, 16:11

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

03/03/1995, 16:07

Entrega em carga/vista

23/02/1995, 13:00

Ato ordinatório

24/05/1994, 17:08

Ato ordinatório

16/05/1994, 16:37

Ato ordinatório

22/03/1994, 15:10

Documento (Outros documentos)

07/03/1994, 15:12

Entrega em carga/vista

28/02/1994, 16:46

Entrega em carga/vista

07/01/1994, 15:00

Ato ordinatório

13/12/1993, 12:00

Documento (Outros documentos)

08/07/1993, 17:26

Entrega em carga/vista

02/06/1993, 12:54

Entrega em carga/vista

25/05/1993, 12:30

Ato ordinatório

24/05/1993, 12:00

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

16/05/1989, 10:43

Intimação - Usuário do Sistema

•05/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/10/2021, 00:00