Execução Fiscal 0003281-84.1996.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0003281-84.1996.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:38

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

12/11/2021, 17:09

Documento (Certidão)

12/11/2021, 17:09

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:42

Decurso de Prazo

30/10/2021, 01:29

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 18:26

Publicação

06/10/2021, 04:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BELAIR TAXI AEREO LIMITADA, LUCIO FLAVIO NERY PROCOPIO Advogados do(a) EXECUTADO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, LUIZ AIRTON DE CARVALHO - MG10494 SENTENÇA (TIPO C) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 0003281-84.1996.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de BELAIR TAXI AEREO LIMITADA, LUCIO FLAVIO NERY PROCOPIO, visando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 60 2 95 001642-40. No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id. 626426483). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Desconstituo a penhora de fl. 16/17 do id. 610882371. Após a intimação das partes, tendo em vista a preclusão lógica, decorrente do próprio pedido de extinção do feito, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Intimem-se. Belo Horizonte, data no rodapé. Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG (assinatura eletrônica) LR

05/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 15:09

Documento (Certidão)

04/10/2021, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 15:09

Cancelamento de Dívida Ativa

04/10/2021, 15:08

Decurso de Prazo

25/08/2021, 01:01

Documentos

Sentença Tipo C

•05/10/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Decurso de Prazo

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