Execução Fiscal 1050404-66.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

30/11/2025, 18:34

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 13:24

Outras Decisões

18/08/2025, 13:24

Conclusão (para decisão)

16/08/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

07/01/2024, 09:43

Expedida/Certificada

19/12/2023, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 08:24

Ato ordinatório

19/12/2023, 08:23

Documento (Outros documentos)

19/12/2023, 08:21

Decurso de Prazo

29/08/2023, 08:33

Documento (Certidão)

26/08/2023, 09:29

Expedição de documento (Carta precatória)

25/08/2023, 09:12

Todas as movimentações(45)

Por decisão judicial

30/11/2025, 18:34

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 13:24

Outras Decisões

18/08/2025, 13:24

Documentos

Ato ordinatório

•05/10/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/08/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

07/01/2024, 09:43

Expedida/Certificada

19/12/2023, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 08:24

Ato ordinatório

19/12/2023, 08:23

Documento (Outros documentos)

19/12/2023, 08:21

Decurso de Prazo

29/08/2023, 08:33

Documento (Certidão)

26/08/2023, 09:29

Expedição de documento (Carta precatória)

25/08/2023, 09:12

Documento (Certidão)

23/08/2023, 09:25

Expedida/Certificada

02/08/2023, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 16:13

Mero expediente

19/07/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 10:57

Documento (Certidão)

22/09/2022, 10:57

Mero expediente

22/09/2022, 10:57

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 12:42

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 02:59

Documento (Certidão)

21/11/2021, 18:28

Ato ordinatório

21/11/2021, 18:28

Documento (Outros documentos)

21/11/2021, 18:26

Decurso de Prazo

15/10/2021, 08:24

Decurso de Prazo

15/10/2021, 08:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/10/2021, 08:35

Publicação

06/10/2021, 04:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO Nº 1050404-66.2020.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 01/2020 - 8ª Vara Federal, encaminho o feito para NOVA citação da parte executada por carta, caso o AR não tenha sido devolvido. Salvador, (data no rodapé) (assinado eletronicamente) Servidor(a)

05/10/2021, 00:00

Documento (Certidão)

04/10/2021, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 15:23

Ato ordinatório

04/10/2021, 15:23

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/04/2021, 08:42

Outras Decisões

12/11/2020, 18:28

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 11:55

Documento (Informações)

03/11/2020, 11:55

Recebimento

29/10/2020, 16:53

Distribuição (sorteio)

29/10/2020, 16:53