Execução Fiscal 0001298-30.2013.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Lavras

Partes do Processo

LATICINIOS M. S. P. LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:24

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2021, 01:36

Por decisão judicial

15/10/2021, 11:41

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 16:11

Publicação

06/10/2021, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001298-30.2013.4.01.3808. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LATICINIOS M. S. P. LTDA - EPP DESPACHO Defiro o pedido do(a) Exequente. Determino a suspensão do executivo fiscal pelo prazo ânuo. Findo o prazo de suspensão, o processo deverá ser remetido ao arquivo independentemente de nova intimação do órgão fazendário, dando início ao lustro prescricional em caráter intercorrente, consoante art. 40 e §§ da Lei n. 6.830/80 e Súmula 314 do E. STJ. Dispensada a intimação da Exequente, cumpra-se. LAVRAS/MG, data infra. (assinado digitalmente) Daniel Castelo Branco Ramos Juiz Federal Titular

05/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 16:21

Expedida/Certificada

04/10/2021, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 15:55

Mero expediente

04/10/2021, 15:55

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 15:48

Petição (Petição (outras))

18/09/2021, 09:09

Documento (Certidão)

15/09/2021, 15:23

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:24

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2021, 01:36

Por decisão judicial

15/10/2021, 11:41

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 16:11

Documentos

•05/10/2021, 00:00

Publicação

06/10/2021, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001298-30.2013.4.01.3808. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LATICINIOS M. S. P. LTDA - EPP DESPACHO Defiro o pedido do(a) Exequente. Determino a suspensão do executivo fiscal pelo prazo ânuo. Findo o prazo de suspensão, o processo deverá ser remetido ao arquivo independentemente de nova intimação do órgão fazendário, dando início ao lustro prescricional em caráter intercorrente, consoante art. 40 e §§ da Lei n. 6.830/80 e Súmula 314 do E. STJ. Dispensada a intimação da Exequente, cumpra-se. LAVRAS/MG, data infra. (assinado digitalmente) Daniel Castelo Branco Ramos Juiz Federal Titular

05/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 16:21

Expedida/Certificada

04/10/2021, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 15:55

Mero expediente

04/10/2021, 15:55

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 15:48

Petição (Petição (outras))

18/09/2021, 09:09

Documento (Certidão)

15/09/2021, 15:23

Ato ordinatório

15/09/2021, 15:23

Documento (Certidão)

15/09/2021, 14:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/09/2021, 22:02

Ato ordinatório

10/09/2021, 17:30

Por decisão judicial

15/03/2018, 13:50

Ato ordinatório

15/03/2018, 13:49

Documento (Outros documentos)

23/01/2018, 16:11

Recebimento

19/12/2017, 17:29

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 09:52

Intimação

08/11/2017, 15:52

Outras Decisões

06/11/2017, 15:51

Conclusão (para decisão)

30/10/2017, 17:27

Documento (Outros documentos)

07/06/2017, 14:34

Recebimento

01/06/2017, 16:25

Entrega em carga/vista

26/05/2017, 10:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/10/2016, 14:15

Mandado

11/07/2016, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2016, 14:49

Intimação

03/06/2016, 14:09

Mandado

03/06/2016, 14:09

Mero expediente

01/06/2016, 13:55

Conclusão (para despacho)

06/04/2016, 18:31

Ato ordinatório

06/04/2016, 14:45

Recebimento

12/06/2015, 15:04

Entrega em carga/vista

19/05/2015, 09:36

Intimação

30/04/2015, 14:59

Mero expediente

29/04/2015, 14:27

Conclusão (para despacho)

24/04/2015, 14:34

Ato ordinatório

23/04/2015, 17:08

Ato ordinatório

26/03/2015, 12:31

deferimento

05/03/2015, 15:37

Mero expediente

04/03/2015, 13:22

Conclusão (para despacho)

20/02/2015, 16:20

Documento (Outros documentos)

17/12/2014, 10:47

Recebimento

15/12/2014, 16:14

Entrega em carga/vista

02/12/2014, 11:50

Intimação

21/11/2014, 16:16

Outras Decisões

18/11/2014, 16:13

Conclusão (para decisão)

23/10/2014, 17:37

Documento (Outros documentos)

17/06/2014, 08:54

Recebimento

13/06/2014, 17:20

Entrega em carga/vista

19/05/2014, 10:01

Intimação

28/04/2014, 13:14

Recebimento

23/04/2014, 18:19

Mandado (entregue ao destinatário)

16/12/2013, 09:21

Mandado

21/11/2013, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2013, 13:42

Mandado

21/11/2013, 13:41

Mandado

08/08/2013, 17:11

Citação

08/08/2013, 17:08

Mero expediente

08/08/2013, 12:26

Conclusão (para despacho)

19/07/2013, 14:08

Recebimento

10/07/2013, 18:36

Remessa (outros motivos)

10/07/2013, 14:59

Distribuição (competência exclusiva)

10/07/2013, 09:53