Execução Fiscal 0004905-83.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Sete Lagoas

Partes do Processo

EDER LUIZ BOLSON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DE SOUZA BRANDAO

OAB/MG 30690·CPF·

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Central de Ajuda

Representa: Réu

ANTONIO FERNANDO DRUMOND BRANDAO

OAB/MG 7174·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:15

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

05/07/2022, 12:53

Documento (Certidão)

05/07/2022, 12:53

Decurso de Prazo

25/03/2022, 02:21

Decurso de Prazo

25/03/2022, 02:21

Decurso de Prazo

25/03/2022, 02:21

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 22:14

Publicação

04/03/2022, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004905-83.2006.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HENIO DOS SANTOS LEITE, SANTA HELENA COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME, EDER LUIZ BOLSON SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O procurador que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL

28/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/02/2022, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 13:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2022, 13:37

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 17:58

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:15

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

05/07/2022, 12:53

Documento (Certidão)

05/07/2022, 12:53

Decurso de Prazo

25/03/2022, 02:21

Documentos

Sentença Tipo B

•28/02/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

25/03/2022, 02:21

Decurso de Prazo

25/03/2022, 02:21

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 22:14

Publicação

04/03/2022, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004905-83.2006.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HENIO DOS SANTOS LEITE, SANTA HELENA COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME, EDER LUIZ BOLSON SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O procurador que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL

28/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/02/2022, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 13:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2022, 13:37

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 17:58

Decurso de Prazo

17/12/2021, 08:11

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 16:18

Publicação

28/10/2021, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004905-83.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HENIO DOS SANTOS LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA HELENA COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME HENIO DOS SANTOS LEITE EDER LUIZ BOLSON ROBERTO DE SOUZA BRANDAO - (OAB: MG30690) ANTONIO FERNANDO DRUMMOND BRANDAO - (OAB: MG7174) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 26 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004905-83.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HENIO DOS SANTOS LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA HELENA COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME HENIO DOS SANTOS LEITE EDER LUIZ BOLSON ROBERTO DE SOUZA BRANDAO - (OAB: MG30690) ANTONIO FERNANDO DRUMMOND BRANDAO - (OAB: MG7174) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 26 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004905-83.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HENIO DOS SANTOS LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA HELENA COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME HENIO DOS SANTOS LEITE EDER LUIZ BOLSON ROBERTO DE SOUZA BRANDAO - (OAB: MG30690) ANTONIO FERNANDO DRUMMOND BRANDAO - (OAB: MG7174) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 26 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 14:03

Documento (Certidão)

26/10/2021, 14:03

Documento (Outros documentos)

26/10/2021, 14:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/08/2021, 05:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/08/2021, 13:52

Ato ordinatório

30/08/2021, 13:52

Remessa (outros motivos)

30/08/2021, 13:52

Ato ordinatório

30/08/2021, 13:51

Documento (Outros documentos)

15/03/2021, 13:30

Recebimento

15/03/2021, 13:30

Entrega em carga/vista

24/02/2021, 15:01

Intimação

12/03/2020, 16:28

Recebimento

12/03/2020, 16:20

Por decisão judicial

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

07/01/2019, 07:00

Recebimento

21/07/2017, 11:23

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 09:26

Intimação

04/07/2017, 17:09

Mero expediente

04/07/2017, 16:25

Conclusão (para despacho)

04/07/2017, 12:24

Documento (Outros documentos)

24/05/2017, 18:01

Recebimento

24/05/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 10:20

Intimação

07/04/2017, 12:53

Recebimento

06/04/2017, 17:52

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 14:13

Ato ordinatório

06/04/2017, 14:13

deferimento

16/02/2017, 13:41

Documento (Outros documentos)

16/01/2017, 15:03

Recebimento

24/06/2016, 13:16

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 08:28

Intimação

16/06/2016, 18:30

Recebimento

16/06/2016, 18:30

Outras Decisões

14/04/2016, 17:05

Conclusão (para decisão)

03/08/2015, 13:00

Documento (Outros documentos)

21/07/2015, 14:54

Recebimento

08/04/2015, 14:29

Entrega em carga/vista

25/03/2015, 12:17

Recebimento

25/03/2015, 12:17

Publicação

17/03/2015, 17:46

Intimação

17/03/2015, 12:16

Intimação

29/10/2014, 17:03

Mero expediente

29/10/2014, 15:55

Conclusão (para despacho)

29/10/2014, 13:37

Ato ordinatório

15/10/2014, 08:53

Recebimento

18/07/2014, 09:44

Entrega em carga/vista

04/07/2014, 08:29

Intimação

16/06/2014, 17:56

Recebimento

16/06/2014, 17:56

Documento (Outros documentos)

11/03/2014, 15:01

Recebimento

11/03/2014, 15:01

Mandado (entregue ao destinatário)

20/11/2013, 10:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/09/2013, 11:03

Mandado

29/08/2013, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2013, 15:17

Mandado

13/08/2013, 15:17

Citação

07/05/2013, 14:26

Ato ordinatório

07/05/2013, 14:26

deferimento

06/05/2013, 16:17

Mero expediente

06/05/2013, 14:55

Conclusão (para despacho)

03/05/2013, 12:54

Recebimento

08/11/2012, 11:19

Recebimento

08/10/2012, 16:33

Entrega em carga/vista

21/09/2012, 07:49

Intimação

14/09/2012, 11:56

Recebimento

14/09/2012, 11:56

Convenção das Partes

25/11/2010, 13:21

Mero expediente

25/11/2010, 13:20

Conclusão (para despacho)

25/11/2010, 13:20

Recebimento

09/11/2010, 09:29

Recebimento

27/10/2010, 17:19

Entrega em carga/vista

12/08/2010, 10:21

Intimação

30/06/2010, 14:19

Ato ordinatório

30/06/2010, 14:19

Por decisão judicial

23/04/2007, 11:23

Outras Decisões

17/04/2007, 18:00

Conclusão (para decisão)

17/04/2007, 13:16

Recebimento

26/03/2007, 13:39

Recebimento

26/03/2007, 12:45

Entrega em carga/vista

26/02/2007, 09:20

Intimação

15/02/2007, 15:09

Ato ordinatório

15/02/2007, 15:09

Por decisão judicial

30/03/2006, 17:56

Recebimento

24/03/2006, 19:00

Distribuição (competência exclusiva)

24/03/2006, 18:37

Intimação - Usuário do Sistema

•27/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/10/2021, 00:00