Cumprimento de sentença 1007149-85.2020.4.01.3000 - TRF1

Cumprimento de sentença 1007149-85.2020.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1007149-85.2020.4.01.3000. Intimação - Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 POLO PASSIVO:DIRCEU SIMOES COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDEN BARROS MOTA - AC3603 Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DIEGO MARTIGNONI - (OAB: RS65244) DIRCEU SIMOES COSTA EDEN BARROS MOTA - (OAB: AC3603) FINALIDADE: Intimação da decisão de ID 2258912687 e da certidão de ID 2260247889. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. RIO BRANCO, 28 de maio de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1007149-85.2020.4.01.3000. Intimação - Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 POLO PASSIVO:DIRCEU SIMOES COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDEN BARROS MOTA - AC3603 Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DIEGO MARTIGNONI - (OAB: RS65244) DIRCEU SIMOES COSTA EDEN BARROS MOTA - (OAB: AC3603) FINALIDADE: Intimação da decisão de ID 2258912687 e da certidão de ID 2260247889. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. RIO BRANCO, 28 de maio de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 11:45

Documento (Certidão)

28/05/2026, 11:43

Publicação

27/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1007149-85.2020.4.01.3000. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: DIRCEU SIMOES COSTA DECISÃO Pelos documentos acostados (ID 2257895808), o executado DIRCEU SIMOES COSTA, comprova que a quantia depositada em sua conta corrente do Banco Santander consiste em saldo em poupança, pelo que, atendidos os arts. 854, § 3º e 833, IV, ambos do CPC, determino que seja efetuado o desbloqueio dos valores bloqueados apenas da conta do SANTANDER em nome do referido executado acima mencionado. À míngua de impugnação quanto à constrição ocorrida em contas mantidas pelo executado nos demais bancos constantes no comprovante de ID 2258836424, determino a transferência imediata de tais quantias para conta judicial. Intimem-se, inclusive para eventual oposição de embargos à execução, no prazo legal, em face da convolação de constrição de valores em penhora acima determinada. Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada no CEJUC, intimando-se as partes do dia agendado. Rio Branco/AC.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1007149-85.2020.4.01.3000. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: DIRCEU SIMOES COSTA DECISÃO Pelos documentos acostados (ID 2257895808), o executado DIRCEU SIMOES COSTA, comprova que a quantia depositada em sua conta corrente do Banco Santander consiste em saldo em poupança, pelo que, atendidos os arts. 854, § 3º e 833, IV, ambos do CPC, determino que seja efetuado o desbloqueio dos valores bloqueados apenas da conta do SANTANDER em nome do referido executado acima mencionado. À míngua de impugnação quanto à constrição ocorrida em contas mantidas pelo executado nos demais bancos constantes no comprovante de ID 2258836424, determino a transferência imediata de tais quantias para conta judicial. Intimem-se, inclusive para eventual oposição de embargos à execução, no prazo legal, em face da convolação de constrição de valores em penhora acima determinada. Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada no CEJUC, intimando-se as partes do dia agendado. Rio Branco/AC.

26/05/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2026, 09:47

Documento (Certidão)

25/05/2026, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 09:47

Outras Decisões

25/05/2026, 09:47

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1007149-85.2020.4.01.3000. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 POLO PASSIVO:DIRCEU SIMOES COSTA SENTENÇA Cuida-se de demanda proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de DIRCEU SIMÕES COSTA, por meio da qual objetiva a autora a condenação do réu na obrigação de pagar a quantia de R$ 68.179,97, atinente ao saldo devedor de contratos de mútuo entabulados entre as partes (0000000215945442, 303950400000148974, 3950001000213189), na forma de cartão de crédito, cheque especial e crédito direito ao consumidor. Citado, o réu deixou de oferecer contestação (id 572445543). Petição apresentada pela Caixa, sob id 675712451, na qual informou a quitação dos débitos relacionados aos contratos de n. 303950400000148974, 3950001000213189, remanescendo interesse processual apenas quanto à dívida oriunda do contrato de n. 0000000215945442. Despacho de id 724189465 decretando a revelia do réu, bem como determinando à Caixa que apresentasse planilha indicando o valor remanescente sob cobrança, o que foi atendido por meio da petição de id 794623470. As partes não requereram a produção de provas. Relatado, sentencio. De início, em virtude da quitação das dívidas relacionadas aos contratos de n. 303950400000148974 e 3950001000213189, reconheço o perecimento do interesse processual, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, neste ponto. Em relação ao contrato de n. 215945442, reputo verdadeiros os fatos afirmados na inicial, no que concerne à existência, exigibilidade e liquidez da dívida, com fulcro no art. 344, do Código de Processo Civil. De mais a mais, a par dos efeitos advindos da revelia do réu, a autora carreou aos autos que faz prova idônea da celebração da avença, utilização da quantia mutuada pelo autor, com discriminação precisa dos encargos que indexaram a cobrança, bem como dos valores tomados, além de explicitar os critérios de atualização do valor devido. Assim, não tendo o réu se contraposto às alegações deduzidas na inicial, que se mostram amparadas em lastro probatório consistente, impõe-se o acolhimento da pretensão autoral. Ante o exposto, EXTINGO o feito, sem exame do mérito, em relação aos contratos n. 303950400000148974 e 3950001000213189, em face da perda superveniente do interesse processual, nos moldes do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. De outro lado, JULGO PROCEDENTE o feito, para condenar DIRCEU SIMÕES COSTA ao pagamento, em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, da quantia de R$ 29.142,28, atualizados até 11/10/2021, com incidência de juros e correção monetária na forma contratualmente prevista (art. 406, do Código Civil). Resolvido o mérito da demanda, neste pertinente, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios, pelo réu, estes fixados em R$ 2.914.23 (10% sobre o valor da dívida, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, ao arquivo, anotando-se. Intimem-se. Rio Branco/AC, documento datado e assinado eletronicamente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara/AC

21/03/2022, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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