Execução Fiscal 1061621-09.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1061621-09.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

17/12/2021, 19:47

Documento (Certidão)

17/12/2021, 19:41

Decurso de Prazo

02/12/2021, 20:39

Decurso de Prazo

25/11/2021, 02:03

Decurso de Prazo

30/10/2021, 01:26

Publicação

06/10/2021, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1061621-09.2020.4.01.3300. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO (CRA 5 REGIÃO - BA) POLO PASSIVO: CATARINE REIS PEREIRA SENTENÇA O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA ajuizou a presente execução fiscal contra CATARINE REIS PEREIRA, visando receber a quantia de R$ 3.042,99 (três mil e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos). Às fls. 10/11 (ID 416649898), foi prolatada decisão declinatória da competência deste Juízo, com determinação de remessa dos autos para a Subseção Judiciária de Eunápolis/BA, tendo em vista que a parte executada é domiciliada na cidade de Santa Cruz de Cabrália/BA. Ocorre, todavia, que a parte exequente formulou pedido de homologação da desistência da ação, como se vê da fl. 15 (ID 585142350). Desse modo, considerando que, nos termos do art. 775, caput, do CPC, “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”, e tendo em vista a desnecessidade de oitiva prévia da parte executada, já que não houve apresentação de defesa, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte exequente e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, c/c o art. 775, caput, ambos do CPC. Custas remanescentes, se houver, por conta do Conselho exequente. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Salvador (data no rodapé) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA

05/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 17:51

Desistência

04/10/2021, 17:51

Conclusão (para julgamento)

30/09/2021, 15:46

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 15:09

Decurso de Prazo

13/05/2021, 00:25