Execução Fiscal 0020524-33.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2003

Valor da Causa

R$ 24.548,52

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAETANO COSTA DA SILVA CURI

CPF

Reu

MARCIO BAIOCCHI FRACARI

CPF

Reu

MC PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

SERGIO ISMAEL NUNES MORICONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO FRACARI ROBERTO

OAB/DF 22934·CPF·Representa: Réu

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 14:11

Juntada de Certidão

14/02/2026, 14:09

Juntada de ofício

05/02/2026, 11:59

Expedição de Intimação.

27/01/2026, 09:21

Juntada de certidão

27/01/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 19:47

Juntada de certidão

04/11/2025, 13:00

Juntada de certidão

30/10/2025, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 19:50

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 19:50

Processo Desarquivado

16/05/2025, 12:28

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:55

Arquivado Provisoramente

11/05/2021, 10:53

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 14:11

Juntada de Certidão

14/02/2026, 14:09

Juntada de ofício

05/02/2026, 11:59

Expedição de Intimação.

27/01/2026, 09:21

Juntada de certidão

27/01/2026, 09:17

Documentos

Sentença Tipo B

•28/05/2025, 19:50

Despacho

•11/05/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 19:47

Juntada de certidão

04/11/2025, 13:00

Juntada de certidão

30/10/2025, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 19:50

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 19:50

Processo Desarquivado

16/05/2025, 12:28

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:55

Arquivado Provisoramente

11/05/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 10:53

Decorrido prazo de SERGIO ISMAEL NUNES MORICONI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:38

Decorrido prazo de MARCIO BAIOCCHI FRACARI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:26

Decorrido prazo de SERGIO ISMAEL NUNES MORICONI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:13

Decorrido prazo de MARCIO BAIOCCHI FRACARI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de CAETANO COSTA DA SILVA CURI em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:18

Decorrido prazo de MC PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 12:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 12:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020524-33.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAETANO COSTA DA SILVA CURI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MC PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020524-33.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAETANO COSTA DA SILVA CURI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MC PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020524-33.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAETANO COSTA DA SILVA CURI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAETANO COSTA DA SILVA CURI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020524-33.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAETANO COSTA DA SILVA CURI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAETANO COSTA DA SILVA CURI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/03/2020, 17:17

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

05/11/2019, 20:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/04/2018, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2018, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2018, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2015, 21:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2014, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2014, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/07/2014, 08:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/05/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/05/2014, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2014, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2014, 16:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/02/2014, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - BJ POSITIVO

12/02/2014, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2013, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2013, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/01/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2012, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/07/2012, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/06/2012, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/06/2012, 12:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/01/2012, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2012, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2011, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

27/06/2011, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 10:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2011, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2011, 08:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2010, 10:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2010, 12:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2010, 11:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2010, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 10:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2009, 14:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 09:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 10:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 10:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2009, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2009, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2009, 16:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/04/2009, 15:58

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

15/04/2009, 15:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2008, 16:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2008, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2008, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2008, 15:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão do agravo

07/11/2008, 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2008, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2008, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2008, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2008, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2008, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 13:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2008, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2008, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2008, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/05/2008, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2008, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2008, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2008, 15:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/03/2008, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2008, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2007, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2007, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2007, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2007, 16:45

CARGA: RETIRADOS INSS

20/03/2007, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2007, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/03/2007, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2007, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2006, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2006, 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2006, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 18:44

CARGA: RETIRADOS INSS

08/05/2006, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/04/2006, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2006, 15:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2006, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/04/2006, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2006, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2006, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/03/2006, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/01/2006, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2006, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2006, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2005, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2005, 12:10

CARGA: RETIRADOS INSS

22/07/2005, 15:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2005, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/06/2005, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2005, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/03/2005, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2005, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/2004, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/12/2004, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2004, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2004, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2004, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2004, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/07/2004, 18:45

CARGA: RETIRADOS INSS

22/06/2004, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/02/2004, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2004, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2003, 12:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2003, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO(COPIA)

15/12/2003, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 99889808

12/12/2003, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2003, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

10/11/2003, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2003, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2003, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

08/10/2003, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2003, 17:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2003, 08:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2003, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2003, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2003, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2003, 18:25

Documentos Diversos

•05/11/2019, 20:11

Ato ordinatório

•27/03/2018, 13:07

Decisão

•13/03/2018, 18:48

Certidão

•12/03/2018, 11:09

Certidão

•15/06/2015, 21:04

Decisão

•15/06/2015, 21:00

Certidão

•11/06/2015, 14:00

Despacho

•30/10/2014, 19:32

Despacho

•09/05/2014, 18:03

Certidão

•12/02/2014, 10:44

Certidão

•12/02/2014, 10:13

Decisão

•12/02/2014, 10:09

Certidão

•13/12/2013, 18:44

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•28/05/2025, 19:50

Despacho

•11/05/2021, 10:53

Documentos Diversos

•05/11/2019, 20:11

Ato ordinatório

•27/03/2018, 13:07

Decisão

•13/03/2018, 18:48

Certidão

•12/03/2018, 11:09

Certidão

•15/06/2015, 21:04

Decisão

•15/06/2015, 21:00

Certidão

•11/06/2015, 14:00

Despacho

•30/10/2014, 19:32

Despacho

•09/05/2014, 18:03

Certidão

•12/02/2014, 10:44

Certidão

•12/02/2014, 10:13

Decisão

•12/02/2014, 10:09

Certidão

•13/12/2013, 18:44

Despacho

•25/01/2012, 16:58

Despacho

•11/11/2009, 09:15

Decisão

•11/11/2009, 09:15

Decisão

•11/11/2009, 09:15

Despacho

•11/11/2009, 09:15

Despacho

•11/11/2009, 09:14

Despacho

•11/11/2009, 09:14

Despacho

•11/11/2009, 09:14

Despacho

•11/11/2009, 09:14

Despacho

•11/11/2009, 09:14