Execução Fiscal 0020524-33.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
18/06/2003
Valor da Causa
R$ 24.548,52
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
CAETANO COSTA DA SILVA CURI
CPF
490.***.***-91
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Reu
MARCIO BAIOCCHI FRACARI
CPF
055.***.***-87
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Reu
MC PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI - ME
CNPJ
02.***.***.0001-04
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Reu
SERGIO ISMAEL NUNES MORICONI
CPF
186.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
MURILO FRACARI ROBERTO
OAB/DF 22934
·
CPF
666.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
MIRIAN APARECIDA PEREIRA
OAB/PI 100
·
CNPJ
00.***.***.0001-16
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/02/2026, 14:11
Juntada de Certidão
14/02/2026, 14:09
Juntada de ofício
05/02/2026, 11:59
Expedição de Intimação.
27/01/2026, 09:21
Juntada de certidão
27/01/2026, 09:17
Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 19:47
Juntada de certidão
04/11/2025, 13:00
Juntada de certidão
30/10/2025, 14:32
Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025, 19:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025, 19:50
Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025, 19:50
Processo Desarquivado
16/05/2025, 12:28
Juntada de pedido de extinção do processo
16/05/2025, 11:55
Conclusos para julgamento
16/05/2025, 11:55
Arquivado Provisoramente
11/05/2021, 10:53
Ver todas as movimentações (182)
Todas as movimentações
(182)
Arquivado Definitivamente
14/02/2026, 14:11
Juntada de Certidão
14/02/2026, 14:09
Juntada de ofício
05/02/2026, 11:59
Expedição de Intimação.
27/01/2026, 09:21
Juntada de certidão
27/01/2026, 09:17
Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 19:47
Juntada de certidão
04/11/2025, 13:00
Juntada de certidão
30/10/2025, 14:32
Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025, 19:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025, 19:50
Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025, 19:50
Processo Desarquivado
16/05/2025, 12:28
Juntada de pedido de extinção do processo
16/05/2025, 11:55
Conclusos para julgamento
16/05/2025, 11:55
Arquivado Provisoramente
11/05/2021, 10:53
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021, 10:53
Decorrido prazo de SERGIO ISMAEL NUNES MORICONI em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:38
Decorrido prazo de MARCIO BAIOCCHI FRACARI em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:26
Decorrido prazo de SERGIO ISMAEL NUNES MORICONI em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:13
Decorrido prazo de MARCIO BAIOCCHI FRACARI em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:01
Decorrido prazo de CAETANO COSTA DA SILVA CURI em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:18
Decorrido prazo de MC PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI - ME em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 12:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 12:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 12:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020524-33.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAETANO COSTA DA SILVA CURI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MC PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020524-33.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAETANO COSTA DA SILVA CURI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MC PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020524-33.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAETANO COSTA DA SILVA CURI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAETANO COSTA DA SILVA CURI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020524-33.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAETANO COSTA DA SILVA CURI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAETANO COSTA DA SILVA CURI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 14:58
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 14:58
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 14:58
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 14:58
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 14:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/11/2020, 14:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
09/03/2020, 17:17
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
05/11/2019, 20:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
05/04/2018, 16:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2018, 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2018, 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2018, 12:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2018, 10:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2018, 09:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/03/2018, 18:50
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/03/2018, 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2015, 09:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2015, 09:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/06/2015, 08:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/06/2015, 08:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/06/2015, 21:22
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/06/2015, 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2014, 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2014, 13:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2014, 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2014, 19:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2014, 09:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2014, 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
01/07/2014, 08:22
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
16/05/2014, 08:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
12/05/2014, 11:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2014, 18:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/04/2014, 16:43
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
18/02/2014, 15:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - BJ POSITIVO
12/02/2014, 10:45
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/12/2013, 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2013, 10:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/01/2013, 10:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
16/01/2013, 16:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2012, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/10/2012, 17:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/10/2012, 17:42
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
12/07/2012, 16:16
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
26/06/2012, 12:12
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
26/06/2012, 12:11
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/01/2012, 13:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2012, 16:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2012, 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/07/2011, 17:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/07/2011, 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
27/06/2011, 17:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2011, 14:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/05/2011, 10:27
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/05/2011, 08:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2011, 08:20
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/12/2010, 10:24
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/11/2010, 12:00
DILIGENCIA CUMPRIDA
05/08/2010, 11:03
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/06/2010, 08:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2010, 08:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2010, 10:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/11/2009, 14:25
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
11/11/2009, 09:15
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
27/08/2009, 11:34
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/07/2009, 10:37
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/07/2009, 10:37
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/06/2009, 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2009, 16:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2009, 16:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/04/2009, 15:58
INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
15/04/2009, 15:58
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/11/2008, 16:34
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/11/2008, 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/11/2008, 15:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2008, 15:27
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão do agravo
07/11/2008, 14:49
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/11/2008, 14:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2008, 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/07/2008, 11:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/07/2008, 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2008, 08:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2008, 13:39
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2008, 09:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/05/2008, 09:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2008, 08:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
05/05/2008, 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/03/2008, 15:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2008, 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2008, 15:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/03/2008, 16:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/03/2008, 15:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/03/2008, 19:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/07/2007, 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2007, 15:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2007, 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2007, 16:45
CARGA: RETIRADOS INSS
20/03/2007, 15:14
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/03/2007, 15:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
05/03/2007, 15:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2007, 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/12/2006, 14:06
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/12/2006, 14:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/10/2006, 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2006, 15:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2006, 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2006, 18:44
CARGA: RETIRADOS INSS
08/05/2006, 14:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
28/04/2006, 15:28
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)
28/04/2006, 15:27
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/04/2006, 14:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
20/04/2006, 14:50
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/04/2006, 14:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/03/2006, 14:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/03/2006, 16:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/01/2006, 17:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2006, 18:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/01/2006, 19:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/10/2005, 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2005, 12:10
CARGA: RETIRADOS INSS
22/07/2005, 15:31
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2005, 18:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
21/06/2005, 18:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/06/2005, 18:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/03/2005, 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/03/2005, 18:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/12/2004, 19:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/12/2004, 18:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/10/2004, 10:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2004, 10:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/09/2004, 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/08/2004, 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/07/2004, 18:45
CARGA: RETIRADOS INSS
22/06/2004, 09:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
26/02/2004, 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2004, 13:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2003, 12:04
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/12/2003, 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO(COPIA)
15/12/2003, 17:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 99889808
12/12/2003, 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/11/2003, 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
10/11/2003, 17:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2003, 14:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2003, 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
08/10/2003, 15:40
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/09/2003, 17:28
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/09/2003, 08:41
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/08/2003, 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2003, 17:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/06/2003, 14:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/06/2003, 18:25
Documentos
Sentença Tipo B
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28/05/2025, 19:50
Despacho
•
11/05/2021, 10:53
Documentos Diversos
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05/11/2019, 20:11
Ato ordinatório
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27/03/2018, 13:07
Decisão
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13/03/2018, 18:48
Certidão
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12/03/2018, 11:09
Certidão
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15/06/2015, 21:04
Decisão
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15/06/2015, 21:00
Certidão
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11/06/2015, 14:00
Despacho
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30/10/2014, 19:32
Despacho
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09/05/2014, 18:03
Certidão
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12/02/2014, 10:44
Certidão
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12/02/2014, 10:13
Decisão
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12/02/2014, 10:09
Certidão
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13/12/2013, 18:44
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Sentença Tipo B
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Despacho
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Documentos Diversos
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05/11/2019, 20:11
Ato ordinatório
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27/03/2018, 13:07
Decisão
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13/03/2018, 18:48
Certidão
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12/03/2018, 11:09
Certidão
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15/06/2015, 21:04
Decisão
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15/06/2015, 21:00
Certidão
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11/06/2015, 14:00
Despacho
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30/10/2014, 19:32
Despacho
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09/05/2014, 18:03
Certidão
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12/02/2014, 10:44
Certidão
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12/02/2014, 10:13
Decisão
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12/02/2014, 10:09
Certidão
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13/12/2013, 18:44
Despacho
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25/01/2012, 16:58
Despacho
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11/11/2009, 09:15
Decisão
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11/11/2009, 09:15
Decisão
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11/11/2009, 09:15
Despacho
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11/11/2009, 09:15
Despacho
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11/11/2009, 09:14
Despacho
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11/11/2009, 09:14
Despacho
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11/11/2009, 09:14
Despacho
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Despacho
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