Execução Fiscal 0008177-11.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

JORGE LUIZ SANTOS BOMFIM

Reu

Advogados / Representantes

ARNOLD VINICIUS SEIXAS DE OLIVEIRA

OAB/BA 14761·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/12/2025, 11:52

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:40

Expedida/Certificada

09/10/2024, 13:46

Documento (Ofício)

09/10/2024, 13:35

Documento (Certidão)

30/09/2024, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 15:27

Outras Decisões

26/09/2024, 15:27

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 14:31

Documento (Certidão)

26/09/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 14:20

Mero expediente

17/07/2024, 14:20

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 15:27

Todas as movimentações(257)

Definitivo

06/12/2025, 11:52

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:40

Expedida/Certificada

09/10/2024, 13:46

Documento (Ofício)

09/10/2024, 13:35

Documento (Certidão)

30/09/2024, 14:05

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•05/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 15:27

Outras Decisões

26/09/2024, 15:27

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 14:31

Documento (Certidão)

26/09/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 14:20

Mero expediente

17/07/2024, 14:20

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 15:27

Reativação

16/07/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 14:13

Definitivo

16/05/2023, 12:37

Documento (Certidão)

16/05/2023, 12:34

Decurso de Prazo

04/05/2023, 01:00

Decurso de Prazo

03/05/2023, 01:31

Documento (Certidão)

30/03/2023, 14:56

Ausência das condições da ação

30/03/2023, 14:56

Conclusão (para julgamento)

29/03/2023, 12:02

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 15:06

Documento (Certidão)

05/07/2022, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 14:33

Ato ordinatório

05/07/2022, 12:22

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 12:12

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 11:55

Documento (Certidão)

11/05/2022, 20:16

Mero expediente

11/05/2022, 20:16

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 10:06

Decurso de Prazo

02/12/2021, 20:46

Decurso de Prazo

25/11/2021, 01:22

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 19:01

Publicação

06/10/2021, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008177-11.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE LUIZ SANTOS BOMFIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIZ SANTOS BOMFIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 21:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 21:41

Documento (Certidão)

04/10/2021, 21:40

Documento (Outros documentos)

04/10/2021, 21:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/09/2021, 13:34

Ato ordinatório

02/09/2021, 08:54

Documento (Outros documentos)

27/10/2020, 14:31

Recebimento

27/10/2020, 14:31

Por decisão judicial

31/05/2019, 14:27

Outras Decisões

30/05/2019, 14:27

Conclusão (para despacho)

30/05/2019, 14:27

Documento (Outros documentos)

23/05/2019, 14:15

Recebimento

23/05/2019, 14:15

Recebimento

23/05/2019, 14:15

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 16:41

Intimação

17/05/2019, 15:03

Recebimento

17/05/2019, 15:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/04/2019, 12:30

Mandado

14/03/2019, 09:28

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2019, 09:28

Mandado

22/02/2019, 16:08

Outras Decisões

22/02/2019, 16:07

Conclusão (para despacho)

22/02/2019, 12:41

Documento (Outros documentos)

19/03/2018, 13:59

Recebimento

19/03/2018, 13:59

Recebimento

19/03/2018, 13:59

Entrega em carga/vista

09/03/2018, 17:37

Intimação

05/03/2018, 17:32

Recebimento

05/03/2018, 17:32

Recebimento

10/02/2017, 14:25

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 11:38

Intimação

19/01/2017, 15:35

Recebimento

19/01/2017, 15:35

Documento (Outros documentos)

01/04/2016, 19:20

Recebimento

01/04/2016, 15:00

Documento (Outros documentos)

07/12/2015, 19:00

Recebimento

07/12/2015, 18:00

Documento (Outros documentos)

23/11/2015, 19:30

Recebimento

23/11/2015, 16:48

Recebimento

20/11/2015, 14:35

Ato ordinatório

05/11/2015, 17:27

Ato ordinatório

05/11/2015, 17:22

Ato ordinatório

03/11/2015, 15:30

Remessa (outros motivos)

19/10/2015, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2015, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2015, 14:42

Recebimento

03/06/2015, 14:42

Documento (Outros documentos)

22/05/2015, 19:00

Recebimento

22/05/2015, 16:23

Recebimento

22/05/2015, 16:23

Entrega em carga/vista

27/04/2015, 10:33

Intimação

22/04/2015, 16:15

Recebimento

22/04/2015, 16:15

Ato ordinatório

14/04/2015, 16:44

deferimento

19/05/2014, 17:13

Outras Decisões

19/05/2014, 17:13

Conclusão (para despacho)

19/05/2014, 08:20

Documento (Outros documentos)

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

06/12/2013, 07:00

Recebimento

30/10/2013, 14:25

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 17:54

Intimação

07/10/2013, 14:27

Mero expediente

04/10/2013, 14:26

Conclusão (para despacho)

04/10/2013, 14:25

deferimento

07/06/2013, 09:40

Mero expediente

07/06/2013, 09:39

Conclusão (para despacho)

03/06/2013, 09:39

Recebimento

22/05/2013, 15:46

deferimento

08/06/2012, 16:34

deferimento

25/04/2011, 13:31

Mero expediente

19/04/2011, 19:30

Conclusão (para decisão)

19/04/2011, 15:11

Recebimento

01/03/2011, 14:30

Recebimento

01/03/2011, 14:30

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 08:44

Intimação

10/02/2011, 14:41

Recebimento

31/01/2011, 09:17

Recebimento

05/11/2010, 14:13

Recebimento

26/10/2010, 14:47

Recebimento

26/10/2010, 14:47

Entrega em carga/vista

18/10/2010, 07:59

Intimação

04/10/2010, 18:14

deferimento

23/07/2010, 14:38

Mero expediente

16/07/2010, 19:38

Conclusão (para despacho)

12/07/2010, 19:38

Recebimento

02/06/2010, 10:49

Recebimento

22/03/2010, 11:37

Recebimento

22/03/2010, 11:36

Entrega em carga/vista

08/03/2010, 12:55

Intimação

04/03/2010, 11:29

Ato ordinatório

26/02/2010, 11:28

Publicação

10/11/2009, 10:02

Intimação

04/11/2009, 11:39

Intimação

08/10/2009, 10:13

Curador

08/10/2009, 10:13

Outras Decisões

07/10/2009, 10:12

Conclusão (para decisão)

01/10/2009, 15:02

Recebimento

05/06/2009, 18:15

Recebimento

05/06/2009, 18:15

Entrega em carga/vista

04/05/2009, 15:41

Intimação

15/04/2009, 12:01

Mero expediente

15/04/2009, 12:01

Conclusão (para despacho)

02/04/2009, 16:40

Ato ordinatório

09/10/2008, 13:49

Recebimento

18/09/2008, 14:18

Recebimento

19/07/2008, 13:05

Recebimento

19/07/2008, 13:05

Recebimento

19/07/2008, 13:05

Entrega em carga/vista

27/06/2008, 14:30

Intimação

05/05/2008, 10:14

Recebimento

05/05/2008, 10:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/05/2008, 10:07

Recebimento

05/05/2008, 10:06

Intimação

24/03/2008, 13:32

Mandado

24/03/2008, 13:25

Recebimento

25/02/2008, 13:57

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2008, 13:57

Mandado

07/02/2008, 18:08

Mero expediente

07/02/2008, 18:08

Conclusão (para despacho)

23/01/2008, 13:08

Publicação

10/10/2007, 16:21

Intimação

09/10/2007, 14:58

Intimação

20/09/2007, 18:25

Recebimento

20/09/2007, 18:25

Recebimento

03/09/2007, 13:21

Recebimento

03/09/2007, 13:21

Recebimento

03/09/2007, 13:21

Entrega em carga/vista

13/07/2007, 17:35

Intimação

19/06/2007, 11:51

Recebimento

19/06/2007, 11:51

Mandado (entregue ao destinatário)

19/06/2007, 11:46

Recebimento

19/06/2007, 11:45

Mandado

25/04/2007, 16:25

Recebimento

01/03/2007, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2007, 13:14

Mandado

20/11/2006, 14:08

Recebimento

20/11/2006, 14:08

Recebimento

10/11/2006, 14:08

Entrega em carga/vista

01/11/2006, 12:07

Intimação

19/09/2006, 15:03

Ato ordinatório

19/09/2006, 15:03

Recebimento

19/09/2006, 15:03

Ato ordinatório

14/09/2006, 14:35

Outras Decisões

14/09/2006, 14:30

Conclusão (para decisão)

12/09/2006, 14:55

Recebimento

12/09/2006, 14:55

Ato ordinatório

08/09/2006, 16:44

Recebimento

08/09/2006, 16:44

Recebimento

08/09/2006, 16:44

Entrega em carga/vista

18/08/2006, 16:39

Intimação

05/07/2006, 16:02

Mero expediente

30/06/2006, 19:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2006, 18:35

Recebimento

30/06/2006, 18:35

Recebimento

28/06/2006, 10:16

Recebimento

28/06/2006, 10:16

Recebimento

22/06/2006, 10:16

Entrega em carga/vista

29/05/2006, 09:13

Intimação

20/04/2006, 14:37

Mero expediente

20/04/2006, 14:07

Conclusão (para despacho)

04/04/2006, 13:12

Recebimento

04/04/2006, 13:12

Recebimento

27/10/2005, 17:51

Recebimento

27/10/2005, 17:51

Recebimento

27/10/2005, 17:51

Entrega em carga/vista

21/10/2005, 10:16

Intimação

09/09/2005, 11:53

Recebimento

01/09/2005, 11:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/09/2005, 11:23

Recebimento

17/08/2005, 12:34

Mandado

21/07/2005, 13:08

Recebimento

28/06/2005, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2005, 17:32

Mandado

07/03/2005, 18:27

Mero expediente

28/02/2005, 14:41

Conclusão (para decisão)

23/02/2005, 19:21

Ato ordinatório

19/11/2004, 10:59

Recebimento

19/11/2004, 10:59

Recebimento

25/10/2004, 12:13

Recebimento

25/10/2004, 12:13

Recebimento

25/10/2004, 12:13

Entrega em carga/vista

15/10/2004, 11:52

Recebimento

24/09/2004, 20:27

Intimação

20/08/2004, 09:04

Ato ordinatório

20/08/2004, 09:04

Por decisão judicial

02/12/2003, 16:39

Recebimento

25/11/2003, 17:00

Recebimento

22/10/2003, 13:40

Recebimento

22/10/2003, 13:39

Recebimento

22/10/2003, 13:34

Entrega em carga/vista

26/09/2003, 11:32

Intimação

02/09/2003, 13:21

Mero expediente

30/07/2003, 15:07

Conclusão (para despacho)

10/07/2003, 11:30

deferimento

15/05/2003, 16:41

Publicação

25/04/2003, 13:35

Intimação

24/04/2003, 15:07

Intimação

23/04/2003, 18:00

Mero expediente

23/04/2003, 18:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2003, 13:14

Recebimento

24/02/2003, 16:43

Publicação

04/02/2003, 17:31

Intimação

30/01/2003, 15:31

Intimação

09/01/2003, 14:52

Recebimento

09/01/2003, 14:52

Conclusão (para despacho)

04/11/2002, 18:17

Recebimento

01/10/2002, 13:55

Recebimento

01/10/2002, 13:40

Entrega em carga/vista

28/08/2002, 20:00

Intimação

28/08/2002, 18:03

Recebimento

23/08/2002, 18:18

Citação

19/08/2002, 12:57

Citação

25/07/2002, 12:07

Citação

26/04/2002, 15:08

Mero expediente

26/04/2002, 15:08

Conclusão (para despacho)

22/04/2002, 12:19

Protocolo de Petição

22/04/2002, 12:18

Distribuição (competência exclusiva)

16/04/2002, 14:38