Execução Fiscal 1000826-64.2021.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO

Autor

ITAMAR DE SOUZA MARQUES - ME

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLONI DE ASSIS

OAB/MT 11291·CPF·Representa: Autor

JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS

OAB/MT 18338·CPF·Representa: Autor

HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO

OAB/MT 7285·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 08:14

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 20:04

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 15:12

Documento (Certidão)

04/02/2025, 15:12

Mero expediente

04/02/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:33

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 11:29

Conclusão (para decisão)

17/07/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 11:41

Expedida/Certificada

16/05/2024, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 15:55

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:22

Documento (Certidão)

05/12/2023, 20:45

Todas as movimentações(79)

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 08:14

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 20:04

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 15:12

Documento (Certidão)

04/02/2025, 15:12

Documentos

•27/11/2023, 00:00

Mero expediente

04/02/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:33

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 11:29

Conclusão (para decisão)

17/07/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 11:41

Expedida/Certificada

16/05/2024, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 15:55

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:22

Documento (Certidão)

05/12/2023, 20:45

Publicação

28/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000826-64.2021.4.01.3603. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXECUTADO: ITAMAR DE SOUZA MARQUES - ME - CNPJ: 18.522.400/0001-22 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias FINALIDADE: INTIMAÇÃO do EXECUTADO: ITAMAR DE SOUZA MARQUES - ME - CNPJ: 18.522.400/0001-22, acerca da penhora através do Sistema BACENJUD de ID 1912660166, cientificando-o do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, caso queira. ADVERTÊNCIA: Não tem. Sinop/MT, 23 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente) MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal Titular da 2ª Vara Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Edital)

24/11/2023, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 17:33

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 17:17

Mero expediente

22/08/2023, 17:17

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 11:12

Publicação

12/04/2023, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 01:32

Documento (Certidão)

11/04/2023, 20:39

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000826-64.2021.4.01.3603. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285/O, JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - MT18338/O e ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O POLO PASSIVO:ITAMAR DE SOUZA MARQUES - ME Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - (OAB: MT18338/O) HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - (OAB: MT7285/O) ROBERTO CARLONI DE ASSIS - (OAB: MT11291/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 10 de abril de 2023. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

11/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 19:24

Documento (Certidão)

10/04/2023, 19:23

Documento (Certidão)

31/03/2023, 14:31

Mero expediente

16/03/2023, 16:06

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 10:15

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 16:43

Publicação

03/11/2022, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 01:23

Documento (Certidão)

28/10/2022, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000826-64.2021.4.01.3603. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285/O, JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - MT18338/O e ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O POLO PASSIVO:ITAMAR DE SOUZA MARQUES - ME Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - (OAB: MT18338/O) HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - (OAB: MT7285/O) ROBERTO CARLONI DE ASSIS - (OAB: MT11291/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 27 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

28/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 15:48

Decurso de Prazo

21/10/2022, 01:04

Publicação

05/09/2022, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2022, 02:50

Documento (Certidão)

02/09/2022, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000826-64.2021.4.01.3603. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXECUTADO: ITAMAR DE SOUZA MARQUES - ME - CNPJ: 18.522.400/0001-22 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias FINALIDADE: INTIMAÇÃO do EXECUTADO: ITAMAR DE SOUZA MARQUES - ME - CNPJ: 18.522.400/0001-22, acerca da penhora através do Sistema BACENJUD no valor de R$ 3.870,52 (três mil, oitocentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos), cientificando-o do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, caso queira. ADVERTÊNCIA: Não tem. Sinop/MT, 1 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente) MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal Titular da 2ª Vara Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

01/09/2022, 18:47

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2022, 14:19

Conclusão (para decisão)

27/06/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 11:13

Publicação

24/05/2022, 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 07:16

Documento (Certidão)

23/05/2022, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000826-64.2021.4.01.3603. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285/O, JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - MT18338/O e ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O POLO PASSIVO:ITAMAR DE SOUZA MARQUES - ME Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - (OAB: MT18338/O) HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - (OAB: MT7285/O) ROBERTO CARLONI DE ASSIS - (OAB: MT11291/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 20 de maio de 2022. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

23/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 19:49

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:31

Publicação

22/02/2022, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1000826-64.2021.4.01.3603. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXECUTADO: ITAMAR DE SOUZA MARQUES - ME EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) EXECUTADO: ITAMAR DE SOUZA MARQUES - ME - CNPJ: 18.522.400/0001-22, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 2.335,85 (dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), e acréscimos que houver até a data da quitação, inclusive honorários e custas, ou garantir a execução supra, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à total satisfação do débito e DEMAIS ATOS até o final da execução. NATUREZA DA DÍVIDA: CDA nº: 2016001315 Sinop/MT, 16 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente) MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal Titular da 2ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

18/02/2022, 16:37

Documento (Outros documentos)

20/01/2022, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 14:43

Mero expediente

18/01/2022, 14:42

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 10:27

Documento (Certidão)

12/10/2021, 21:33

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 14:25

Publicação

06/10/2021, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000826-64.2021.4.01.3603. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285/O, JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - MT18338/O e ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O POLO PASSIVO:ITAMAR DE SOUZA MARQUES - ME Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - (OAB: MT18338/O) HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - (OAB: MT7285/O) ROBERTO CARLONI DE ASSIS - (OAB: MT11291/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 4 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

05/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 21:53

Documento (Certidão)

04/10/2021, 21:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2021, 14:16

Mero expediente

27/04/2021, 14:13

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 17:53

Documento (Informações)

10/03/2021, 17:53

Recebimento

10/03/2021, 17:08

Distribuição (sorteio)

10/03/2021, 17:08

Intimação polo ativo

•11/04/2023, 00:00

Intimação polo ativo

•28/10/2022, 00:00

Intimação polo passivo

•02/09/2022, 00:00

Intimação polo ativo

•23/05/2022, 00:00

•21/02/2022, 00:00

Intimação polo ativo

•05/10/2021, 00:00