Execução Fiscal 0000907-81.1985.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000907-81.1985.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000907-81.1985.4.01.3800/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FICHET MINAS SA ADVOGADO(A): AMILTON COSTA DE FARIA (OAB MG025792) EXECUTADO: TULIO DE ALENCAR ARARIPE ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) ADVOGADO(A): SAMUEL DIAS ABREU (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL - CAT1 - DPU-BH (DPU) EDITAL Nº 380004442353 Intimando: TULIO DE ALENCAR ARARIPE Valor da causa: R$64.976,96, pendente de atualização. Finalidade: INTIMAR os herdeiros de TULIO DE ALENCAR ARARIPE, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que se manifestem nos autos, comprovando a sua condição, para o fim de liberação do montante depositado, considerando a existência de depósito judicial. Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave de acesso: 136131620525 Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000907-81.1985.4.01.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FICHET MINAS SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AMILTON COSTA DE FARIA - MG25792 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de FICHET MINAS S/A e TÚLIO DE ALENCAR ARARIPE, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 60 3 85 000178-40 e 60 3 85 000041-96. Em derradeira manifestação, a exequente pugnou pela extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa (ID 766868477). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fulcro no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, 15 de junho de 2023. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto – 3ª Vara EF/SSJBH

16/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:32

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/05/2022, 09:44

Decurso de Prazo

26/11/2021, 00:46

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 10:52

Publicação

08/10/2021, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000907-81.1985.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FICHET MINAS SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FICHET MINAS SA AMILTON COSTA DE FARIA - (OAB: MG25792) TULIO DE ALENCAR ARARIPE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000907-81.1985.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FICHET MINAS SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FICHET MINAS SA AMILTON COSTA DE FARIA - (OAB: MG25792) TULIO DE ALENCAR ARARIPE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 08:30

Documento (Certidão)

05/10/2021, 08:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/06/2021, 00:26

Ato ordinatório

24/06/2021, 10:40

Documentos

•18/12/2025, 00:00