Procedimento Comum Cível 1004059-02.2021.4.01.3302 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1004059-02.2021.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

02/03/2022, 14:53

Decurso de Prazo

04/11/2021, 02:23

Decurso de Prazo

04/11/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1004059-02.2021.4.01.3302. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VALTER ALMEIDA DE SAO PEDRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO RAMOS KUSTER - PR42337 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora pretende a substituição do índice de correção monetária dos depósitos do FGTS, a saber, em vez da Taxa Referencial (TR) seja utilizado o INPC ou IPCA-E. Nos termos da decisão proferida pelo STF na ADI nº 5090[i], determino a suspensão do presente feito. Intime-se. Cumpra-se. Campo Formoso/BA, PEDRO VINÍCIUS MORAES CARNEIRO Juiz Federal Substituto [i] Decisão: Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.

06/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 08:34

Documento (Certidão)

05/10/2021, 08:34

Expedida/Certificada

05/10/2021, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 08:34

Outras Decisões

05/10/2021, 08:34

Conclusão (para decisão)

23/06/2021, 10:28

Documento (Certidão)

23/06/2021, 10:27

Remessa (outros motivos)

15/06/2021, 08:51

Documento (Informações)

15/06/2021, 08:51

Recebimento

14/06/2021, 15:22

Distribuição (sorteio)

14/06/2021, 15:22

Documentos

Decisão

•06/10/2021, 00:00

—

Recurso Especial repetitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Informações)

Recebimento

Distribuição (sorteio)