Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000990-15.2017.4.01.3400.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 7ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO CARLOS FELIX RIBEIRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS FELIX RIBEIRO MAURO SERGIO BARBOSA - (OAB: DF21259-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 449570376) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000990-15.2017.4.01.3400.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 7ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO CARLOS FELIX RIBEIRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS FELIX RIBEIRO MAURO SERGIO BARBOSA - (OAB: DF21259-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 449570376) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
29/01/2026, 00:00
Documento (Certidão)
28/01/2026, 16:56
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2026, 16:56
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2026, 16:56
Sentença confirmada
28/01/2026, 10:33
Mérito
27/11/2025, 21:08
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 21:01
Documento (Outros documentos)
13/11/2025, 11:44
Petição (Petição (outras))
05/11/2025, 14:23
Petição (Petição (outras))
30/10/2025, 11:14
Publicação
30/10/2025, 00:23
Publicação
30/10/2025, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO FEDERAL
APELADO: ANTONIO CARLOS FELIX RIBEIRO Advogado do(a)
APELADO: MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A O processo nº 0000990-15.2017.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17/11/2025 a 24-11-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB20 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 26/2025. Leia atentamente as orientações que seguem abaixo. Eventuais dúvidas, enviar e-mail para: [email protected] Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque ou "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 28 de outubro de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO FEDERAL
APELADO: ANTONIO CARLOS FELIX RIBEIRO Advogado do(a)
APELADO: MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A O processo nº 0000990-15.2017.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17/11/2025 a 24-11-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB20 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 26/2025. Leia atentamente as orientações que seguem abaixo. Eventuais dúvidas, enviar e-mail para: [email protected] Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque ou "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 28 de outubro de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2
29/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2025, 20:52
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2025, 20:33
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2025, 17:28
Para julgamento de mérito
28/10/2025, 17:17
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 10:37
Documento (Outros documentos)
18/03/2025, 07:38
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2025, 14:00
Retirada de pauta
17/03/2025, 14:00
Adiado
26/02/2025, 20:07
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 20:06
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 11:57
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2025, 15:28
Para julgamento de mérito
05/02/2025, 15:27
Conclusão (para decisão)
14/11/2024, 09:20
Remessa (em diligência)
13/11/2024, 20:15
Documento (Outros documentos)
13/11/2024, 20:15
Redistribuição (sorteio; incompetência)
13/11/2024, 20:14
Documento (Outros documentos)
13/11/2024, 20:13
Recebimento
24/10/2024, 17:55
Distribuição (sorteio)
24/10/2024, 17:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000990-15.2017.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS FELIX RIBEIRO POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS FELIX RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)