Procedimento Comum Cível 1009100-08.2020.4.01.3100 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1009100-08.2020.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

14/10/2021, 08:01

Publicação

08/10/2021, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 08:32

Definitivo

06/10/2021, 14:26

Documento (Certidão)

06/10/2021, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EVANDRO DOUGLAS BANDEIRA FRANCA Advogados do(a) AUTOR: ALAN DA SILVA AMORAS - AP3485, DANILO MARCIO MONTEIRO RIBEIRO - AP2867, YWONNY DA SILVA FERREIRA - AP3859 REU: UNIÃO FEDERAL e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: ISSO POSTO, acolho as manifestações da autora e da UNIÃO, ante a ilegitimidade passiva desta, pelo que determino sua exclusão do presente processo, e, em consequência, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar a demanda, promovendo-se a restituição dos autos ao juízo estadual da 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ/AP, na forma da Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça, do art. 109 da Constituição Federal, e § 3º do art. 45 do Código de Processo Civil. Intimadas as partes, remetam-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Intimação - Juiz Titular: HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009100-08.2020.4.01.3100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

06/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 10:33

Mero expediente

05/10/2021, 10:33

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 10:11

Documento (Certidão)

05/10/2021, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 07:31

Decurso de Prazo

30/06/2021, 00:27

Decurso de Prazo

01/06/2021, 02:54

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 12:14

Documentos

Intimação

•06/10/2021, 00:00

—

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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