Cumprimento de sentença 0036165-22.2007.4.01.3400 - TRF1

Cumprimento de sentença 0036165-22.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/04/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0036165-22.2007.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria 8719630, de 14.8.2019, deste Juízo, abro vista ao Exequente para se manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada. Prazo: trinta dias. Brasília – DF. VALDIVINO ALVES DOS SANTOS Servidor

17/04/2026, 00:00

Publicação

16/04/2026, 20:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 20:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 20:48

Documento (Certidão)

16/04/2026, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 18:30

Ato ordinatório

16/04/2026, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036165-22.2007.4.01.3400. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 EXECUTADO: GUILHERME MAXIMO GOMES SOUZA, KENIA CRISTINA DA LUZ MAXIMO Advogado do(a) EXECUTADO: MELQUIADES MONTELO FERREIRA - DF01945/A D E C I S Ã O 1. Verifico que a tentativa de constrição de ativos financeiros resultou apenas em penhora parcial do débito executado. 2. Proceda-se à penhora via RENAJUD, com o bloqueio de transferência do(s) veículo(s) de propriedade da parte executada, devendo ser juntado aos autos também o(s) respectivo(s) endereço(s) cadastrados naquele Sistema. 3. Na hipótese de efetivação da penhora, intime(m)-se da constrição realizada. Se a tentativa de intimação for via mandado, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à avaliação de eventual veículo constrito via RENAJUD, assim como ao reforço de penhora, caso ainda não verificada a garantia integral do débito. 4. Frustrada a tentativa de bloqueio, faz-se necessária a imediata suspensão dos trâmites do processo, tendo em vista que a prática tem demonstrado a ineficácia de diligências requeridas contra executados que não possuem valores no sistema financeiro regular e nem tampouco veículos automotores que se prestem à garantia do débito. Tal condição invariavelmente redunda na inexistência de bens passíveis de alienação forçada, resumindo-se as posses dos devedores ao essencial à sua existência e, portanto, essencialmente inalcançáveis pelas medidas executivas do Poder Judiciário. 5. Assim sendo, se frustrada a tentativa de bloqueio, suspendam-se os trâmites deste Processo por um ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC, enquanto o Exequente procede às diligências necessárias para a localização do Devedor e/ou de seus bens penhoráveis. Não havendo a localização nesse prazo, arquivem-se os autos provisoriamente. Brasília-DF. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal da 11ª Vara/SJDF PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036165-22.2007.4.01.3400. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 EXECUTADO: GUILHERME MAXIMO GOMES SOUZA, KENIA CRISTINA DA LUZ MAXIMO Advogado do(a) EXECUTADO: MELQUIADES MONTELO FERREIRA - DF01945/A D E C I S Ã O 1. Verifico que a tentativa de constrição de ativos financeiros resultou apenas em penhora parcial do débito executado. 2. Proceda-se à penhora via RENAJUD, com o bloqueio de transferência do(s) veículo(s) de propriedade da parte executada, devendo ser juntado aos autos também o(s) respectivo(s) endereço(s) cadastrados naquele Sistema. 3. Na hipótese de efetivação da penhora, intime(m)-se da constrição realizada. Se a tentativa de intimação for via mandado, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à avaliação de eventual veículo constrito via RENAJUD, assim como ao reforço de penhora, caso ainda não verificada a garantia integral do débito. 4. Frustrada a tentativa de bloqueio, faz-se necessária a imediata suspensão dos trâmites do processo, tendo em vista que a prática tem demonstrado a ineficácia de diligências requeridas contra executados que não possuem valores no sistema financeiro regular e nem tampouco veículos automotores que se prestem à garantia do débito. Tal condição invariavelmente redunda na inexistência de bens passíveis de alienação forçada, resumindo-se as posses dos devedores ao essencial à sua existência e, portanto, essencialmente inalcançáveis pelas medidas executivas do Poder Judiciário. 5. Assim sendo, se frustrada a tentativa de bloqueio, suspendam-se os trâmites deste Processo por um ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC, enquanto o Exequente procede às diligências necessárias para a localização do Devedor e/ou de seus bens penhoráveis. Não havendo a localização nesse prazo, arquivem-se os autos provisoriamente. Brasília-DF. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal da 11ª Vara/SJDF PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/04/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 19:44

Documento (Certidão)

13/04/2026, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 19:44

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036165-22.2007.4.01.3400. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 EXECUTADO: GUILHERME MAXIMO GOMES SOUZA, KENIA CRISTINA DA LUZ MAXIMO Advogado do(a) EXECUTADO: MELQUIADES MONTELO FERREIRA - DF01945/A D E C I S Ã O 1. Verifico que a tentativa de constrição de ativos financeiros resultou apenas em penhora parcial do débito executado. 2. Proceda-se à penhora via RENAJUD, com o bloqueio de transferência do(s) veículo(s) de propriedade da parte executada, devendo ser juntado aos autos também o(s) respectivo(s) endereço(s) cadastrados naquele Sistema. 3. Na hipótese de efetivação da penhora, intime(m)-se da constrição realizada. Se a tentativa de intimação for via mandado, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à avaliação de eventual veículo constrito via RENAJUD, assim como ao reforço de penhora, caso ainda não verificada a garantia integral do débito. 4. Frustrada a tentativa de bloqueio, faz-se necessária a imediata suspensão dos trâmites do processo, tendo em vista que a prática tem demonstrado a ineficácia de diligências requeridas contra executados que não possuem valores no sistema financeiro regular e nem tampouco veículos automotores que se prestem à garantia do débito. Tal condição invariavelmente redunda na inexistência de bens passíveis de alienação forçada, resumindo-se as posses dos devedores ao essencial à sua existência e, portanto, essencialmente inalcançáveis pelas medidas executivas do Poder Judiciário. 5. Assim sendo, se frustrada a tentativa de bloqueio, suspendam-se os trâmites deste Processo por um ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC, enquanto o Exequente procede às diligências necessárias para a localização do Devedor e/ou de seus bens penhoráveis. Não havendo a localização nesse prazo, arquivem-se os autos provisoriamente. Brasília-DF. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal da 11ª Vara/SJDF PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/04/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(113)