Execução Fiscal 0006264-84.2013.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

10/02/2026, 16:45

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2025, 13:39

Ato ordinatório

03/10/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 21:45

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2024, 15:40

Documento (Certidão)

13/11/2024, 15:40

Conclusão (para decisão)

31/10/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 19:38

Documento (Certidão)

24/04/2023, 14:54

Mero expediente

24/04/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

14/05/2022, 20:33

Todas as movimentações(186)

Ato ordinatório

10/02/2026, 16:45

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2025, 13:39

Ato ordinatório

03/10/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:26

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•06/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 21:45

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2024, 15:40

Documento (Certidão)

13/11/2024, 15:40

Conclusão (para decisão)

31/10/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 19:38

Documento (Certidão)

24/04/2023, 14:54

Mero expediente

24/04/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

14/05/2022, 20:33

Expedida/Certificada

02/05/2022, 10:16

Decurso de Prazo

26/11/2021, 09:03

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 06:47

Publicação

08/10/2021, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006264-84.2013.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 09:45

Documento (Certidão)

05/10/2021, 09:44

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 09:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/08/2021, 22:46

Ato ordinatório

20/08/2021, 11:20

Recebimento

20/08/2021, 11:20

Entrega em carga/vista

09/08/2021, 11:25

Por decisão judicial

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 07:05

Por decisão judicial

17/01/2020, 13:32

Outras Decisões

17/01/2020, 13:32

Conclusão (para decisão)

16/01/2020, 13:32

Expedição de documento (Carta precatória)

23/09/2019, 14:24

Mero expediente

19/09/2019, 16:39

Conclusão (para despacho)

19/09/2019, 16:39

Documento (Outros documentos)

13/09/2019, 11:24

Recebimento

12/09/2019, 17:42

Entrega em carga/vista

30/08/2019, 10:15

Intimação

28/08/2019, 17:18

Mero expediente

28/08/2019, 17:17

Conclusão (para despacho)

28/08/2019, 17:17

Devolvidos os autos

27/08/2019, 12:22

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2019, 11:19

Mero expediente

30/07/2019, 12:39

Conclusão (para despacho)

30/07/2019, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2019, 11:35

Mero expediente

24/04/2019, 15:54

Conclusão (para despacho)

24/04/2019, 15:54

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2019, 11:23

Mero expediente

04/10/2018, 10:16

Conclusão (para despacho)

04/10/2018, 10:12

Expedição de documento (Carta precatória)

15/06/2018, 08:09

Documento (Outros documentos)

07/05/2018, 08:03

Recebimento

04/05/2018, 16:37

Entrega em carga/vista

27/04/2018, 07:55

Intimação

26/04/2018, 09:37

Por decisão judicial

19/03/2018, 10:06

Recebimento

15/03/2018, 18:08

Entrega em carga/vista

09/03/2018, 08:14

Intimação

28/02/2018, 18:34

Recebimento

28/02/2018, 18:34

Documento (Outros documentos)

21/02/2018, 12:07

Recebimento

20/02/2018, 14:27

Entrega em carga/vista

19/12/2017, 07:41

Intimação

18/12/2017, 11:15

Ato ordinatório

18/12/2017, 10:50

Mero expediente

12/12/2017, 09:36

Conclusão (para despacho)

12/12/2017, 09:36

Documento (Outros documentos)

11/12/2017, 11:25

Recebimento

07/12/2017, 17:01

Entrega em carga/vista

24/11/2017, 09:57

Intimação

21/11/2017, 12:28

Mero expediente

21/11/2017, 10:37

Conclusão (para despacho)

21/11/2017, 10:37

Documento (Outros documentos)

14/11/2017, 14:45

Recebimento

10/11/2017, 17:42

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 12:50

Intimação

19/10/2017, 10:10

Mero expediente

19/10/2017, 09:48

Conclusão (para despacho)

17/10/2017, 15:05

Documento (Outros documentos)

11/10/2017, 10:37

Recebimento

06/10/2017, 16:48

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 10:09

Intimação

25/09/2017, 09:03

Por decisão judicial

02/06/2017, 10:25

Recebimento

01/06/2017, 12:40

Documento (Outros documentos)

30/05/2017, 14:02

Recebimento

29/05/2017, 17:02

Entrega em carga/vista

05/05/2017, 08:39

Intimação

04/05/2017, 10:21

Por decisão judicial

03/02/2017, 10:59

Mero expediente

13/01/2017, 15:10

Conclusão (para despacho)

12/01/2017, 16:22

Documento (Outros documentos)

12/01/2017, 16:22

Documento (Outros documentos)

16/12/2016, 18:10

Recebimento

16/12/2016, 17:34

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 09:45

Ato ordinatório

22/11/2016, 19:07

Mero expediente

08/09/2016, 19:15

Conclusão (para despacho)

08/09/2016, 11:27

Documento (Outros documentos)

05/09/2016, 17:40

Recebimento

02/09/2016, 18:05

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 08:27

Intimação

09/08/2016, 15:04

Mero expediente

01/08/2016, 19:03

Conclusão (para despacho)

28/07/2016, 13:52

Recebimento

28/07/2016, 11:08

Recebimento

27/07/2016, 18:25

Entrega em carga/vista

08/07/2016, 08:25

Intimação

28/06/2016, 13:26

Ato ordinatório

28/06/2016, 13:22

Intimação

06/06/2016, 14:45

Intimação

24/05/2016, 13:47

Mero expediente

11/05/2016, 18:17

Conclusão (para despacho)

11/05/2016, 14:47

Documento (Outros documentos)

09/05/2016, 14:47

Recebimento

06/05/2016, 12:44

Entrega em carga/vista

18/03/2016, 08:20

Intimação

10/03/2016, 17:20

Devolvidos os autos

10/03/2016, 10:31

Documento (Carta precatória)

25/01/2016, 14:16

Expedição de documento (Carta precatória)

04/12/2015, 11:55

Mero expediente

12/11/2015, 20:39

Conclusão (para despacho)

12/11/2015, 19:17

Documento (Outros documentos)

12/11/2015, 11:51

Recebimento

11/11/2015, 19:52

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 08:53

Intimação

20/10/2015, 15:28

Mero expediente

20/10/2015, 15:28

Conclusão (para despacho)

16/10/2015, 18:45

Documento (Outros documentos)

15/10/2015, 11:16

Recebimento

14/10/2015, 16:24

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 10:41

Intimação

30/06/2015, 17:33

Por decisão judicial

19/03/2015, 16:23

Recebimento

12/03/2015, 18:22

Documento (Outros documentos)

12/03/2015, 12:43

Recebimento

11/03/2015, 17:35

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 16:15

Intimação

26/02/2015, 14:03

Por decisão judicial

20/11/2014, 19:21

Recebimento

20/11/2014, 19:16

Documento (Outros documentos)

20/11/2014, 18:34

Recebimento

20/11/2014, 17:58

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 11:29

Intimação

13/11/2014, 15:47

Mero expediente

06/11/2014, 17:17

Conclusão (para despacho)

06/11/2014, 17:17

Documento (Outros documentos)

05/11/2014, 15:21

Recebimento

04/11/2014, 19:18

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 10:26

Intimação

13/10/2014, 17:55

Mero expediente

13/10/2014, 17:55

Conclusão (para despacho)

08/10/2014, 11:17

Por decisão judicial

10/09/2014, 16:21

Documento (Outros documentos)

09/09/2014, 18:10

Recebimento

09/09/2014, 17:27

Entrega em carga/vista

22/08/2014, 11:18

Intimação

20/08/2014, 11:59

Recebimento

20/08/2014, 11:59

Documento (Outros documentos)

20/08/2014, 09:22

Recebimento

19/08/2014, 16:04

Entrega em carga/vista

25/07/2014, 09:45

Intimação

21/07/2014, 18:00

Mero expediente

06/06/2014, 15:44

Conclusão (para despacho)

06/06/2014, 15:44

Ato ordinatório

25/03/2014, 16:35

Citação

11/03/2014, 10:39

Outras Decisões

06/03/2014, 15:41

Conclusão (para decisão)

06/03/2014, 15:41

Documento (Outros documentos)

03/02/2014, 18:15

Recebimento

31/01/2014, 16:32

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 11:13

Intimação

22/01/2014, 16:14

Outras Decisões

13/12/2013, 14:48

Conclusão (para decisão)

13/12/2013, 14:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/12/2013, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2013, 18:25

Outras Decisões

07/11/2013, 18:24

Conclusão (para decisão)

07/11/2013, 18:24

Recebimento

25/10/2013, 14:04

Protocolo de Petição

25/10/2013, 13:59

Distribuição (competência exclusiva)

22/10/2013, 19:56