Apelação Cível 0008304-37.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelFuncionamento de Comércio de Derivados de PetróleoApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 16

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Partes do Processo

ASS.BRAS.DOS MUNICIPIOS C/TERMINAIS MARITIMOS,FLUVIAIS E TERRESTRES P/EMBARQUE E DESEMB. DE PETROLEO E GAS NATURAL - ABRAMT

Autor

Advogados / Representantes

DJACI ALVES FALCAO NETO

OAB/DF 23523·CPF·Representa: Autor

FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCAO

OAB/PE 40768·CPF·Representa: Autor

THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI

OAB/DF 20146·CPF·Representa: Autor

LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO

OAB/DF 23802·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/08/2023, 12:51

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 12:51

Recebimento

30/08/2023, 12:51

Documento (Certidão)

30/08/2023, 12:50

Documento (Certidão)

30/08/2023, 12:48

Documento (Certidão)

07/11/2022, 15:48

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2022, 08:42

Documento (Certidão)

15/02/2022, 08:42

Documento (Certidão)

11/01/2022, 11:20

Decurso de Prazo

03/12/2021, 00:09

Decurso de Prazo

03/12/2021, 00:09

Decurso de Prazo

03/12/2021, 00:09

Decurso de Prazo

03/12/2021, 00:04

Decurso de Prazo

03/12/2021, 00:04

Decurso de Prazo

03/12/2021, 00:04

Todas as movimentações(44)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/08/2023, 12:51

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 12:51

Recebimento

30/08/2023, 12:51

Documento (Certidão)

30/08/2023, 12:50

Documento (Certidão)

30/08/2023, 12:48

Documentos

•06/10/2021, 00:00

Documento (Certidão)

07/11/2022, 15:48

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2022, 08:42

Documento (Certidão)

15/02/2022, 08:42

Documento (Certidão)

11/01/2022, 11:20

Decurso de Prazo

03/12/2021, 00:09

Decurso de Prazo

03/12/2021, 00:09

Decurso de Prazo

03/12/2021, 00:09

Decurso de Prazo

03/12/2021, 00:04

Decurso de Prazo

03/12/2021, 00:04

Decurso de Prazo

03/12/2021, 00:04

Decurso de Prazo

03/12/2021, 00:04

Decurso de Prazo

03/12/2021, 00:04

Decurso de Prazo

03/12/2021, 00:04

Decurso de Prazo

03/12/2021, 00:03

Decurso de Prazo

03/12/2021, 00:03

Decurso de Prazo

03/12/2021, 00:03

Decurso de Prazo

03/12/2021, 00:03

Decurso de Prazo

04/11/2021, 01:14

Publicação

07/10/2021, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008304-37.2002.4.01.3400. APELANTE: MUNICIPIO DE IELMO MARINHO ASSISTENTE: ASS.BRAS.DOS MUNICIPIOS C/TERMINAIS MARITIMOS,FLUVIAIS E TERRESTRES P/EMBARQUE E DESEMB. DE PETROLEO E GAS NATURAL - ABRAMT APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada. FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 5 de outubro de 2021. MARCOS ROBERTO PORTUGAL PAES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 10:12

Expedida/Certificada

05/10/2021, 10:12

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 14:43

Decurso de Prazo

12/06/2021, 00:14

Decurso de Prazo

01/05/2021, 00:52

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 17:13

Decurso de Prazo

27/04/2021, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 13:58

Recurso Especial

19/04/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 20:30

Publicação

09/03/2021, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008304-37.2002.4.01.3400. APELANTE: DJACI ALVES FALCAO NETO - DF23523-A, FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCAO - PE40768-A, LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO - DF23802-A, THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI - DF20146-A POLO PASSIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASS.BRAS.DOS MUNICIPIOS C/TERMINAIS MARITIMOS,FLUVIAIS E TERRESTRES P/EMBARQUE E DESEMB. DE PETROLEO E GAS NATURAL - ABRAMT INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0008304-37.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE IELMO MARINHO e outros Advogados do(a)

08/03/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/03/2021, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 16:03

Documento (Certidão)

12/01/2021, 07:48

Documento (Outros documentos)

12/01/2021, 07:48

Documento (Outros documentos)

12/01/2021, 07:47

Intimação - Usuário do Sistema

•08/03/2021, 00:00