Execução Fiscal 0000416-21.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

MARCIA GUSMAO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 15:02

Documento (Certidão)

13/03/2024, 14:57

Documento

13/03/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 11:15

Mero expediente

14/09/2023, 11:15

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 09:42

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 13:09

Documento (Certidão)

11/07/2023, 11:13

Expedida/Certificada

11/07/2023, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 08:18

Ato ordinatório

11/07/2023, 08:16

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 07:59

Todas as movimentações(272)

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 15:02

Documento (Certidão)

13/03/2024, 14:57

Documento

13/03/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 11:15

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•06/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/10/2021, 00:00

Mero expediente

14/09/2023, 11:15

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 09:42

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 13:09

Documento (Certidão)

11/07/2023, 11:13

Expedida/Certificada

11/07/2023, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 08:18

Ato ordinatório

11/07/2023, 08:16

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 07:59

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 14:14

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 08:31

Documento (Certidão)

17/05/2023, 12:19

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:44

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:44

Expedição de documento (Carta precatória)

24/04/2023, 21:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 09:31

Documento (Certidão)

14/04/2023, 20:31

Mero expediente

14/04/2023, 20:31

Conclusão (para despacho)

01/04/2023, 11:51

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:43

Decurso de Prazo

28/06/2022, 10:18

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 08:11

Documento (Outros documentos)

13/06/2022, 08:57

Documento (Certidão)

13/06/2022, 08:44

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2022, 08:44

Conclusão (para decisão)

10/06/2022, 09:27

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 14:44

Expedida/Certificada

07/06/2022, 11:53

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 10:29

Mero expediente

06/06/2022, 10:29

Conclusão (para decisão)

03/06/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 14:37

Movimentação processual

03/06/2022, 14:37

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 11:17

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 14:09

Decurso de Prazo

26/11/2021, 09:29

Decurso de Prazo

26/11/2021, 09:29

Publicação

08/10/2021, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 08:50

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000416-21.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: MARCIA GUSMAO DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENISE PEREIRA GUSMAO JOSE MARCOS DE SOUZA GUSMAO FILHO MARCIA GUSMAO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000416-21.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: MARCIA GUSMAO DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENISE PEREIRA GUSMAO JOSE MARCOS DE SOUZA GUSMAO FILHO MARCIA GUSMAO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000416-21.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: MARCIA GUSMAO DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENISE PEREIRA GUSMAO JOSE MARCOS DE SOUZA GUSMAO FILHO MARCIA GUSMAO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 12:23

Documento (Certidão)

05/10/2021, 12:22

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 12:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/10/2021, 12:15

Ato ordinatório

05/10/2021, 12:10

Por decisão judicial

20/07/2020, 14:55

Outras Decisões

15/07/2020, 14:54

Conclusão (para despacho)

02/07/2020, 11:15

deferimento

11/02/2020, 14:15

Outras Decisões

07/02/2020, 14:15

Conclusão (para decisão)

12/11/2019, 16:32

Documento (Outros documentos)

22/02/2019, 11:19

Recebimento

22/02/2019, 11:19

Recebimento

22/02/2019, 11:19

Entrega em carga/vista

15/02/2019, 15:01

Intimação

11/02/2019, 16:58

Recebimento

11/02/2019, 16:58

Documento (Outros documentos)

20/03/2018, 15:40

Recebimento

20/03/2018, 15:40

Recebimento

20/03/2018, 15:40

Entrega em carga/vista

19/01/2018, 08:59

Intimação

16/01/2018, 12:31

Recebimento

16/01/2018, 12:29

Documento (Outros documentos)

09/01/2017, 17:00

Recebimento

09/01/2017, 00:00

Intimação

22/11/2016, 18:09

Citação

22/11/2016, 18:08

Citação

22/11/2016, 18:08

Citação

22/11/2016, 18:08

Citação

14/10/2016, 17:54

Recebimento

14/10/2016, 17:53

Documento (Outros documentos)

12/09/2016, 15:42

Recebimento

12/09/2016, 15:42

Recebimento

12/09/2016, 15:42

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 08:46

Intimação

15/08/2016, 10:55

Recebimento

15/08/2016, 10:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/07/2016, 13:07

Mandado

07/07/2016, 10:16

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2016, 10:15

Mandado

07/07/2016, 08:29

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2016, 08:29

Mandado

05/07/2016, 18:37

Recebimento

05/07/2016, 18:37

Documento (Outros documentos)

26/02/2016, 17:07

Recebimento

26/02/2016, 17:07

Recebimento

26/02/2016, 17:07

Entrega em carga/vista

16/02/2016, 09:57

Intimação

12/02/2016, 10:12

Ato ordinatório

04/02/2016, 15:28

deferimento

04/02/2016, 15:28

Outras Decisões

04/02/2016, 15:28

Conclusão (para despacho)

04/02/2016, 12:43

Documento (Outros documentos)

02/02/2016, 19:00

Recebimento

02/02/2016, 13:26

Ato ordinatório

25/01/2016, 13:11

Recebimento

20/01/2016, 14:15

Documento (Outros documentos)

11/05/2015, 13:21

Recebimento

11/05/2015, 09:59

Recebimento

11/05/2015, 09:59

Entrega em carga/vista

05/05/2015, 10:24

Intimação

29/04/2015, 17:01

Outras Decisões

29/04/2015, 17:01

Conclusão (para despacho)

29/04/2015, 12:13

Documento (Outros documentos)

10/12/2014, 11:45

Recebimento

10/12/2014, 10:36

Recebimento

10/12/2014, 10:36

Entrega em carga/vista

04/11/2014, 09:20

Intimação

28/10/2014, 16:27

Recebimento

28/10/2014, 16:27

Documento (Outros documentos)

26/08/2014, 14:20

Devolvidos os autos

22/08/2014, 14:14

Devolvidos os autos

26/06/2014, 10:43

Documento (Outros documentos)

15/05/2014, 19:00

Recebimento

15/05/2014, 14:04

Expedição de documento (Carta precatória)

27/03/2014, 13:16

Documento (Outros documentos)

14/03/2014, 13:03

Recebimento

13/03/2014, 15:30

Mandado (entregue ao destinatário)

11/03/2014, 17:35

Expedição de documento (Carta precatória)

10/02/2014, 10:46

Mandado

10/02/2014, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2014, 10:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Mandado

18/11/2013, 19:39

Ato ordinatório

18/11/2013, 19:38

deferimento

18/11/2013, 17:06

Recebimento

08/10/2013, 16:55

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 08:55

Intimação

02/10/2013, 12:45

deferimento

26/09/2013, 19:24

Mero expediente

26/09/2013, 19:24

Conclusão (para decisão)

04/06/2013, 15:51

Documento (Outros documentos)

03/06/2013, 15:40

Documento (Outros documentos)

15/05/2013, 17:30

Recebimento

15/05/2013, 17:30

Entrega em carga/vista

03/05/2013, 09:01

Intimação

26/04/2013, 15:00

Recebimento

26/04/2013, 14:58

Documento (Outros documentos)

25/04/2013, 18:36

Intimação

07/03/2013, 13:27

Recebimento

07/03/2013, 13:27

Publicação

07/03/2013, 13:27

Intimação

05/03/2013, 14:02

Intimação

22/02/2013, 16:34

Mero expediente

21/02/2013, 16:32

Conclusão (para despacho)

20/02/2013, 16:31

Documento (Outros documentos)

30/10/2012, 15:43

Recebimento

30/10/2012, 15:43

Entrega em carga/vista

28/09/2012, 08:42

Intimação

25/09/2012, 17:38

Recebimento

25/09/2012, 17:38

Documento (Outros documentos)

13/09/2012, 16:01

Recebimento

13/09/2012, 16:01

Entrega em carga/vista

10/09/2012, 09:17

Recebimento

06/09/2012, 14:34

Intimação

13/08/2012, 16:52

Recebimento

13/08/2012, 16:52

Recebimento

01/08/2012, 16:01

Recebimento

01/08/2012, 16:01

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 09:04

Intimação

17/07/2012, 18:38

Recebimento

17/07/2012, 18:38

Recebimento

16/07/2012, 16:06

Entrega em carga/vista

09/07/2012, 08:21

Recebimento

06/07/2012, 10:08

Intimação

25/06/2012, 15:55

Mero expediente

08/06/2012, 12:49

Conclusão (para despacho)

08/06/2012, 12:49

Recebimento

08/06/2012, 12:49

Recebimento

30/06/2011, 17:13

Recebimento

30/06/2011, 17:13

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 10:34

Recebimento

03/06/2011, 10:32

Intimação

27/05/2011, 15:06

Recebimento

27/05/2011, 15:06

Ato ordinatório

27/05/2011, 15:06

Intimação

29/03/2011, 13:59

Publicação

29/03/2011, 13:58

Intimação

25/03/2011, 13:13

Intimação

01/03/2011, 18:09

Outras Decisões

28/02/2011, 18:08

Conclusão (para despacho)

13/10/2009, 10:46

Recebimento

01/10/2009, 10:03

Recebimento

01/10/2009, 10:03

Recebimento

22/09/2009, 16:48

Entrega em carga/vista

11/09/2009, 09:35

Intimação

16/07/2009, 12:07

Recebimento

16/07/2009, 12:06

Recebimento

08/07/2009, 13:41

Entrega em carga/vista

15/06/2009, 07:58

Recebimento

12/06/2009, 14:25

Intimação

12/06/2009, 10:53

Recebimento

12/06/2009, 10:53

Mero expediente

29/04/2009, 18:03

Conclusão (para despacho)

13/11/2008, 12:49

Recebimento

13/11/2008, 12:49

Recebimento

13/11/2008, 12:49

Recebimento

07/11/2008, 12:49

Entrega em carga/vista

20/10/2008, 08:18

Recebimento

17/10/2008, 19:18

Intimação

25/07/2008, 13:35

Recebimento

25/07/2008, 13:35

Mero expediente

04/06/2008, 10:19

Conclusão (para despacho)

29/04/2008, 17:53

Recebimento

20/02/2008, 15:15

Recebimento

20/02/2008, 15:15

Recebimento

12/12/2007, 10:09

Entrega em carga/vista

26/10/2007, 10:27

Intimação

19/10/2007, 15:01

Intimação

16/10/2007, 13:58

Intimação

19/09/2007, 15:27

Ato ordinatório

19/09/2007, 15:26

deferimento

19/09/2007, 15:26

Recebimento

19/09/2007, 15:26

Recebimento

19/09/2007, 15:26

Mero expediente

01/08/2007, 18:01

Conclusão (para despacho)

23/05/2007, 11:34

Ato ordinatório

23/05/2007, 11:34

Recebimento

23/05/2007, 11:33

Publicação

04/05/2007, 13:59

Intimação

03/05/2007, 13:58

Intimação

03/05/2007, 13:57

Intimação

15/01/2007, 18:00

Recebimento

15/12/2006, 17:48

Intimação

14/11/2006, 09:52

Recebimento

14/11/2006, 09:52

Recebimento

14/11/2006, 09:52

Recebimento

09/11/2006, 18:35

Entrega em carga/vista

17/10/2006, 18:07

Intimação

29/09/2006, 18:50

Intimação

29/09/2006, 18:50

Intimação

21/06/2006, 14:21

Intimação

16/05/2006, 17:46

Recebimento

16/05/2006, 17:46

Intimação

16/05/2006, 17:46

Intimação

27/04/2006, 14:10

Intimação

17/04/2006, 13:23

Intimação

23/02/2006, 10:11

Intimação

23/02/2006, 10:11

Mero expediente

27/01/2006, 14:22

Conclusão (para despacho)

11/11/2005, 16:26

Ato ordinatório

11/11/2005, 16:26

Publicação

16/09/2005, 14:10

Intimação

15/09/2005, 14:59

Intimação

12/09/2005, 14:51

Intimação

12/09/2005, 14:51

Recebimento

12/09/2005, 14:50

Recebimento

12/09/2005, 14:50

Intimação

25/08/2005, 17:45

Mandado (entregue ao destinatário)

25/08/2005, 17:45

Recebimento

25/08/2005, 17:45

Mandado

06/07/2005, 14:48

Mandado

16/06/2005, 13:14

Ato ordinatório

09/05/2005, 11:08

deferimento

07/03/2005, 18:23

Mero expediente

01/02/2005, 12:01

Conclusão (para despacho)

28/01/2005, 13:14

Protocolo de Petição

28/01/2005, 13:14

Recebimento

14/01/2005, 17:21

Distribuição (competência exclusiva)

13/01/2005, 17:40