Execução Fiscal 1003673-51.2021.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1003673-51.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1003673-51.2021.4.01.3502. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: XISTO RAMOS BUENO - ME, XISTO RAMOS BUENO VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.367.876,42 ATUALIZADO EM: 04/2023 DESPACHO Considerando o tempo decorrido desde a última pesquisa, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO. Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o requerimento de penhora on line, via SISBAJUD no valor de R$ 2.367.876,42, de ativos financeiros de titularidade dos executados XISTO RAMOS BUENO - ME - CNPJ: 04.883.118/0001-66 e XISTO RAMOS BUENO - CPF: 168.813.891-91 constantes de contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade das instituições financeiras, limitando-se ao valor devido, efetuando-se a transferência para conta judicial da agência da CEF 3258, vinculada a estes autos ou o imediato desbloqueio em caso de valor abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou de valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo de eventual intimação quanto a novo(s) bloqueio(s), oficie-se a CEF para que promova a transformação em pagamento definitivo dos valores depositados na conta nº 3258.635.00001056-4 e dos novos bloqueios, se houver, em favor da exequente, com o devido encerramento da(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) ao feito, bem como, encaminhar a este Juízo o(s) comprovante(s) da(s) respectiva(s) operação(ões). Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que lhe couber. Cumpra-se. Anápolis, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1003673-51.2021.4.01.3502. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: XISTO RAMOS BUENO - ME, XISTO RAMOS BUENO VALOR: $2,120,503.74 Nome: XISTO RAMOS BUENO - ME Endereço: VP R1, S/N, QD 02B LT 05 MOD 5, DAIA, ANáPOLIS - GO - CEP: 75132-020 Nome: XISTO RAMOS BUENO Endereço: R S 84, SN, QD 85 LT 03, ANAPOLIS CITY, ANáPOLIS - GO - CEP: 75096-470 DESPACHO A princípio, determino, nos termos do art. 854 do CPC, a penhora, via SISBAJUD, de ativos financeiros em nome da parte executada, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos. Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Intimação - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS 2ª VARA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se por Carta com Aviso de Recebimento. Em caso de diligência negativa, cite-se por mandado. Restando infrutífera a tentativa de citação por Oficial de Justiça, cite-se por edital. Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80). Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados. C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V. Sa(s). CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. ANÁPOLIS, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060311021100000000564554043 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060311021100000000564554044 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060311021300000000564554045 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060311021200000000564554046 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060311021200000000564554047 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060311021200000000564554048 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060311021200000000564554049 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060311021300000000564554050 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060311021300000000564554051 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060311021300000000564554052 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060311021300000000564554053 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060311020900000000564554054 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060311021000000000564554055 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060311021000000000564554056 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060311021000000000564554057 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060311021000000000564554058 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060311021100000000564554059 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060311021100000000564554060 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060311021100000000564554061 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060311021100000000564554062 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060311021200000000564554063 Petição inicial Petição inicial 21060311020900000000564554041 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21062511025874300000593660053

06/10/2021, 00:00

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Provisório

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Por decisão judicial

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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