Execução Fiscal 0036571-19.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2002

Valor da Causa

R$ 13.340,68

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOSE CARLOS BARBOSA TEIXEIRA

CPF

Reu

SOTEMAQ ASSISTENCIA TECNICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2025, 15:10

Juntada de Certidão

04/05/2025, 14:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA TEIXEIRA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de SOTEMAQ ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:45

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:45

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:38

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 17:32

Arquivado Provisoramente

29/04/2022, 17:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:16

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

04/05/2025, 15:10

Juntada de Certidão

04/05/2025, 14:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA TEIXEIRA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de SOTEMAQ ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:45

Despacho

•29/04/2022, 17:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/09/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:45

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:45

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:38

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 17:32

Arquivado Provisoramente

29/04/2022, 17:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:16

Decorrido prazo de SOTEMAQ ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 12:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 12:10

Juntada de manifestação

11/02/2021, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036571-19.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS BARBOSA TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOTEMAQ ASSISTENCIA TECNICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036571-19.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS BARBOSA TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOTEMAQ ASSISTENCIA TECNICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/09/2018, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.9.2018

12/09/2018, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 07:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2018, 07:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 11:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2018, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2018, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2015, 12:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

20/11/2013, 18:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/08/2013, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/08/2013, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.8.2013

15/08/2013, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2012, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2012, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2012, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/01/2012, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2011, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/11/2011, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2011, 18:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/04/2011, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/04/2011, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/09/2010, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/09/2010, 11:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 13:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 13:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 15:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 12:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 12:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/02/2009, 13:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2009, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2009, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2009, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2008, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2008, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 14:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2008, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2008, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2008, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2008, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2008, 18:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/10/2007, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2007, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2007, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2007, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2007, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2007, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 13:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2007, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2007, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2007, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2006, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2006, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2006, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/06/2006, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2006, 11:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2006, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2006, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2006, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2006, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2006, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2003, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2003, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

12/11/2003, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2003, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2003, 18:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2003, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2003, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2003, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2003, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

17/06/2003, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

23/05/2003, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2003, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

07/04/2003, 09:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2003, 09:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2003, 10:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2002, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2002, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2002, 09:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2002, 11:18

Ato ordinatório

•27/09/2018, 16:37

Decisão

•12/09/2018, 11:18

Certidão

•03/09/2018, 14:51

Ato ordinatório

•03/08/2018, 07:27

Certidão

•08/05/2018, 18:10

Decisão

•08/05/2018, 18:09

Certidão

•18/12/2015, 00:24

Despacho

•15/08/2013, 15:07

Ato ordinatório

•28/10/2011, 18:59

Despacho

•18/09/2009, 13:16

Despacho

•18/09/2009, 13:16

Despacho

•18/09/2009, 13:16

Despacho

•18/09/2009, 13:16

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:45

Despacho

•29/04/2022, 17:32

Ato ordinatório

•27/09/2018, 16:37

Decisão

•12/09/2018, 11:18

Certidão

•03/09/2018, 14:51

Ato ordinatório

•03/08/2018, 07:27

Certidão

•08/05/2018, 18:10

Decisão

•08/05/2018, 18:09

Certidão

•18/12/2015, 00:24

Despacho

•15/08/2013, 15:07

Ato ordinatório

•28/10/2011, 18:59

Despacho

•18/09/2009, 13:16

Despacho

•18/09/2009, 13:16

Despacho

•18/09/2009, 13:16

Despacho

•18/09/2009, 13:16

Despacho

•18/09/2009, 13:16

Despacho

•18/09/2009, 13:16