Apelação / Remessa Necessária 0087099-77.1999.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05

Partes do Processo

JORGE NELSON RIBEIRO

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

JOSE DIOGO BASTOS NETO

Terceiro

JORGE NELSON RIBEIRO

Terceiro

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JORGE NELSON RIBEIRO

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

JOSE DIOGO BASTOS NETO

Terceiro

JORGE NELSON RIBEIRO

Terceiro

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - DF

Terceiro

JORGE NELSON RIBEIRO

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Reu

JOSE DIOGO BASTOS NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

29/08/2022, 14:14

Juntada de Informação

07/03/2022, 14:14

Juntada de Informação

31/01/2022, 18:48

Recebidos os autos

31/01/2022, 18:47

Processo Reativado

31/01/2022, 18:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

28/01/2022, 16:31

Juntada de Informação

25/01/2022, 10:03

Juntada de Informação

10/12/2021, 15:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/12/2021, 15:15

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de JORGE NELSON RIBEIRO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 01:25

Decorrido prazo de JORGE NELSON RIBEIRO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 01:25

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 00:26

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

29/08/2022, 14:14

Juntada de Informação

07/03/2022, 14:14

Juntada de Informação

31/01/2022, 18:48

Recebidos os autos

31/01/2022, 18:47

Processo Reativado

31/01/2022, 18:47

Documentos

DECISÃO

•29/09/2021, 13:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

28/01/2022, 16:31

Juntada de Informação

25/01/2022, 10:03

Juntada de Informação

10/12/2021, 15:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/12/2021, 15:15

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de JORGE NELSON RIBEIRO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 01:25

Decorrido prazo de JORGE NELSON RIBEIRO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 01:25

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 00:26

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:00

Recurso Especial não admitido

29/09/2021, 13:00

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de JORGE NELSON RIBEIRO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:05

Decorrido prazo de JORGE NELSON RIBEIRO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:05

Decorrido prazo de JORGE NELSON RIBEIRO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:03

Decorrido prazo de JORGE NELSON RIBEIRO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

27/02/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

27/02/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0087099-77.1999.4.01.0000. APELANTE: JOSE DIOGO BASTOS NETO - SP84209 POLO PASSIVO: JORGE NELSON RIBEIRO e outros Advogado do(a) APELADO: JOSE DIOGO BASTOS NETO - SP84209 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE NELSON RIBEIRO JOSE DIOGO BASTOS NETO - (OAB: SP84209) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0087099-77.1999.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: JORGE NELSON RIBEIRO e outros Advogado do(a)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0087099-77.1999.4.01.0000. APELANTE: JOSE DIOGO BASTOS NETO - SP84209 POLO PASSIVO: JORGE NELSON RIBEIRO e outros Advogado do(a) APELADO: JOSE DIOGO BASTOS NETO - SP84209 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE NELSON RIBEIRO JOSE DIOGO BASTOS NETO - (OAB: SP84209) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0087099-77.1999.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: JORGE NELSON RIBEIRO e outros Advogado do(a)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0087099-77.1999.4.01.0000. APELANTE: JOSE DIOGO BASTOS NETO - SP84209 POLO PASSIVO: JORGE NELSON RIBEIRO e outros Advogado do(a) APELADO: JOSE DIOGO BASTOS NETO - SP84209 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE NELSON RIBEIRO JOSE DIOGO BASTOS NETO - (OAB: SP84209) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0087099-77.1999.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: JORGE NELSON RIBEIRO e outros Advogado do(a)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0087099-77.1999.4.01.0000. APELANTE: JOSE DIOGO BASTOS NETO - SP84209 POLO PASSIVO: JORGE NELSON RIBEIRO e outros Advogado do(a) APELADO: JOSE DIOGO BASTOS NETO - SP84209 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE NELSON RIBEIRO JOSE DIOGO BASTOS NETO - (OAB: SP84209) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0087099-77.1999.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: JORGE NELSON RIBEIRO e outros Advogado do(a)

05/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:05

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020, 09:25

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020, 09:25

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020, 09:25

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020, 09:25

Juntada de Petição (outras)

23/11/2020, 21:06

Juntada de Petição (outras)

23/11/2020, 21:06

Juntada de Petição (outras)

23/11/2020, 21:06

Juntada de Petição (outras)

23/11/2020, 20:13

Juntada de Petição (outras)

23/11/2020, 20:13

Juntada de Petição (outras)

23/11/2020, 20:13

Juntada de Petição (outras)

23/11/2020, 20:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/10/2020, 16:03

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/11/2016, 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/11/2016, 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/11/2016, 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4063993 CONTRA-RAZOES

11/11/2016, 08:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

03/11/2016, 17:55

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCUS VINICIUS SARAIVA MATOS - CARGA

24/10/2016, 10:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

24/10/2016, 10:34

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCUS VINICIUS SARAIVA MATOS - CARGA

24/10/2016, 10:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 266/2016 - BACEN.

24/10/2016, 10:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 266/2016 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

18/10/2016, 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/10/2016, 17:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/09/2016, 12:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/09/2016, 12:50

JUNTADO COPIA - DO MI 35/2016-BACEN

19/02/2016, 14:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 35/2016 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

16/02/2016, 18:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3648237 PETIÇÃO

28/05/2015, 15:25

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

27/05/2015, 09:57

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

22/05/2015, 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3624650 PETIÇÃO

14/05/2015, 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3614905 RECURSO ESPECIAL

14/05/2015, 16:46

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

30/03/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/03/2015. Nº de folhas do processo: 603. Destino: F-09

24/03/2015, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

20/03/2015, 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

20/03/2015, 13:56

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/03/2015, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/09/2013, 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

03/09/2013, 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

13/08/2013, 18:18

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

13/08/2013, 17:32

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

26/07/2013, 19:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 131/2013 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

03/07/2013, 18:10

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3118698 EMBARGOS DE DECLARACAO

12/06/2013, 18:19

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3116347 EMBARGOS DE DECLARACAO

12/06/2013, 18:18

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2734510 PETIÇÃO

12/06/2013, 18:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JORGE NELSON RIBEIRO)

06/06/2013, 18:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JORGE NELSON)FAX

04/06/2013, 18:29

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

29/05/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2013. Nº de folhas do processo: 571. Destino: B-14

20/05/2013, 17:01

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - VOGAL DO DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES E DO JUÍZ FEDERAL GUILHERME DOEHLER - ARMÁRIO 2D

07/02/2013, 18:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

17/12/2012, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

29/05/2012, 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

29/05/2012, 14:10

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Autor e deu provimento à Apelação do Banco Central - BACEN e à Remessa Oficial

09/05/2012, 09:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/04/2012, 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

24/04/2012, 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

23/04/2012, 16:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/05/2012

17/04/2012, 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

17/04/2012, 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

17/04/2012, 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

08/03/2012, 08:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

31/01/2011, 18:34

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

31/01/2011, 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

27/01/2011, 09:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

09/12/2010, 09:04

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 22:51

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/08/2009, 09:17

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

18/09/2007, 17:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.)

13/06/2007, 15:15

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ALOISIO PALMEIRA LIMA

19/04/2006, 20:15

DEVOLUÇAO DE PROCESSOS AO RELATOR EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DAS TURMAS SUPLEMENTARES - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN.

01/09/2005, 13:00

REATRIBUIÇÃO ÀS TURMAS SUPLEMENTARES, POR MUDANÇA DE JUIZ. - JUIZ FEDERAL KLAUS KUSCHEL.

01/08/2005, 16:01

REMETIDO À TURMA SUPLEMENTAR - JUIZ FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER SOARES (CONV.).

29/03/2004, 09:30

CONCLUSÃO AO RELATOR

04/10/1999, 16:34

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ JIRAIR ARAM MEGUERIAN

04/10/1999, 16:33