Execução Fiscal 1006173-90.2021.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1006173-90.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 21:20

Provisório

24/10/2024, 00:17

Por decisão judicial

23/10/2023, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 14:48

Mero expediente

23/10/2023, 14:48

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 09:59

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 18:55

Expedida/Certificada

28/06/2023, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 10:18

Documento (Certidão)

27/06/2023, 14:46

Decurso de Prazo

22/06/2023, 08:47

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 15:13

Publicação

06/06/2023, 04:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1006173-90.2021.4.01.3502. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS ARAUJO LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.122.418,57 ATUALIZADO EM: 05/2023 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO. Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerimento de penhora on line, via SISBAJUD no valor de R$ 1.122.418,57, de ativos financeiros de titularidade do executado DISTRIBUIDORA DE CEREAIS ARAUJO LTDA - ME - CNPJ: 13.699.412/0001-03 constantes de contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade das instituições financeiras, limitando-se ao valor devido, efetuando-se a transferência para conta judicial da agência da CEF 3258, vinculada a estes autos ou o imediato desbloqueio em caso de valor abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou de valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80). Cumpridas as determinações supra e juntadas aos autos as informações, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que lhe couber. Cumpra-se.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1006173-90.2021.4.01.3502. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS ARAUJO LTDA - ME VALOR: $984,999.28 Nome: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS ARAUJO LTDA - ME Endereço: GO-222, S/N, QUADRA09, PARQUE DAS NAÇÕES, ANÁPOLIS - GO - CEP: 75143-415 DESPACHO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS 2ª VARA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro a inicial. A princípio, determino, nos termos do art. 854 do CPC, a penhora, via SISBAJUD, de ativos financeiros em nome da parte executada, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos. Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se por Carta com Aviso de Recebimento. Em caso de diligência negativa, cite-se por mandado. Restando infrutífera a tentativa de citação por Oficial de Justiça, cite-se por edital. Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80). Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados. C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V. Sa(s). CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. ANÁPOLIS, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21090311074400000000713801244 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21090311074400000000713801245 Petição inicial Petição inicial 21090311074400000000713801242 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21090809475748300000714704137

06/10/2021, 00:00

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Provisório

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Processo devolvido à Secretaria

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

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Petição (Petição (outras))

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