Execução Fiscal 0031206-12.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
17/08/2010
Valor da Causa
R$ 791.493,95
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA
CNPJ
14.***.***.0001-85
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Reu
ALUISIO LUCIO ALVES REGO
CPF
347.***.***-82
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Reu
DARIO ALVES REGO
CPF
356.***.***-00
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Reu
AMILTON ALVES REGO
CPF
360.***.***-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MIRIAN APARECIDA PEREIRA
OAB/PI 100
·
CNPJ
00.***.***.0001-16
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão
25/03/2026, 11:20
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 21:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 16:35
Processo devolvido à Secretaria
22/10/2025, 20:52
Embargos de Declaração Acolhidos
22/10/2025, 20:52
Conclusos para julgamento
19/12/2024, 14:48
Juntada de embargos de declaração
02/12/2024, 08:39
Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024, 14:58
Juntada de Certidão
18/11/2024, 14:58
Declarada decadência ou prescrição
18/11/2024, 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024, 14:58
Conclusos para julgamento
17/10/2024, 11:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/10/2024, 11:07
Juntada de certidão
17/10/2024, 11:05
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/07/2024, 17:43
Ver todas as movimentações (117)
Todas as movimentações
(117)
Juntada de certidão
25/03/2026, 11:20
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 21:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 16:35
Processo devolvido à Secretaria
22/10/2025, 20:52
Embargos de Declaração Acolhidos
22/10/2025, 20:52
Conclusos para julgamento
19/12/2024, 14:48
Juntada de embargos de declaração
02/12/2024, 08:39
Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024, 14:58
Juntada de Certidão
18/11/2024, 14:58
Declarada decadência ou prescrição
18/11/2024, 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024, 14:58
Conclusos para julgamento
17/10/2024, 11:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/10/2024, 11:07
Juntada de certidão
17/10/2024, 11:05
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/07/2024, 17:43
Juntada de Certidão
18/07/2024, 15:17
Decorrido prazo de AMILTON ALVES REGO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:23
Decorrido prazo de ALUISIO LUCIO ALVES REGO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:22
Decorrido prazo de DARIO ALVES REGO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:22
Decorrido prazo de COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 16:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 16:41
Juntada de petição intercorrente
14/01/2021, 15:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031206-12.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA AMILTON ALVES REGO ALUISIO LUCIO ALVES REGO DARIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031206-12.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA AMILTON ALVES REGO ALUISIO LUCIO ALVES REGO DARIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031206-12.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA AMILTON ALVES REGO ALUISIO LUCIO ALVES REGO DARIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031206-12.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA AMILTON ALVES REGO ALUISIO LUCIO ALVES REGO DARIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031206-12.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA AMILTON ALVES REGO ALUISIO LUCIO ALVES REGO DARIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031206-12.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA AMILTON ALVES REGO ALUISIO LUCIO ALVES REGO DARIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031206-12.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA AMILTON ALVES REGO ALUISIO LUCIO ALVES REGO DARIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031206-12.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA AMILTON ALVES REGO ALUISIO LUCIO ALVES REGO DARIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 16:59
Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 16:59
Juntada de certidão de processo migrado
02/12/2020, 17:17
Juntada de volume
02/12/2020, 17:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/12/2020, 16:58
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _
08/01/2018, 17:28
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/12/2017, 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2017, 16:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2017, 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/10/2017, 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2017, 14:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
23/10/2017, 08:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30
20/10/2017, 12:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista pfn 30d
16/10/2017, 10:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista pfn
16/10/2017, 10:37
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO OFICIO AO NUCLEO DE PRECATÓRIOS TJBA
18/07/2017, 17:42
OFICIO EXPEDIDO
17/07/2017, 17:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/07/2017, 15:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/07/2017, 15:42
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/07/2017, 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/07/2017, 14:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
01/08/2016, 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2016, 20:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2016, 20:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
25/07/2016, 08:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/07/2016, 18:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/07/2016, 18:36
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/07/2016, 13:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/07/2016, 18:26
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
18/03/2016, 08:04
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
18/03/2016, 08:04
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
17/03/2016, 06:56
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
17/03/2016, 06:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2016, 06:54
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/12/2015, 13:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/12/2015, 14:06
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/12/2015, 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2015, 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2015, 14:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
01/06/2015, 08:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
29/05/2015, 13:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/05/2015, 12:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2015, 12:20
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
28/05/2015, 12:20
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/04/2015, 14:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/02/2015, 10:04
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/02/2015, 18:23
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/01/2015, 19:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
23/01/2015, 19:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
22/09/2014, 08:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10
19/09/2014, 14:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/09/2014, 14:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/09/2014, 13:53
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/09/2014, 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2014, 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2014, 16:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
18/08/2014, 07:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/08/2014, 16:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/08/2014, 16:39
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
04/08/2014, 16:39
DILIGENCIA CUMPRIDA - INSERIDA MINUTA BACENJUD. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013
06/12/2013, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013
06/12/2013, 07:00
DILIGENCIA CUMPRIDA - INSERIDA MINUTA BACENJUD
11/11/2013, 08:54
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
23/05/2013, 13:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2013, 13:17
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/03/2012, 13:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/02/2012, 19:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/02/2012, 14:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/02/2012, 14:49
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
01/09/2011, 10:22
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
26/08/2011, 10:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/08/2011, 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/02/2011, 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2011, 14:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 24/01/2011
19/01/2011, 10:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/01/2011, 11:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/01/2011, 11:30
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/01/2011, 11:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/12/2010, 14:23
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/11/2010, 20:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/11/2010, 20:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
26/11/2010, 20:20
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/11/2010, 11:23
INICIAL AUTUADA
22/09/2010, 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2010, 14:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/09/2010, 12:17
Documentos
Sentença Tipo B
•
22/10/2025, 20:52
Sentença Tipo A
•
18/11/2024, 14:58