Execução Fiscal 0031206-12.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2010

Valor da Causa

R$ 791.493,95

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA

CNPJ

Reu

ALUISIO LUCIO ALVES REGO

CPF

Reu

DARIO ALVES REGO

CPF

Reu

AMILTON ALVES REGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

25/03/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2025, 20:52

Embargos de Declaração Acolhidos

22/10/2025, 20:52

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 14:48

Juntada de embargos de declaração

02/12/2024, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2024, 14:58

Juntada de Certidão

18/11/2024, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 11:07

Juntada de certidão

17/10/2024, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2024, 17:43

Todas as movimentações(117)

Juntada de certidão

25/03/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2025, 20:52

Embargos de Declaração Acolhidos

22/10/2025, 20:52

Documentos

Sentença Tipo B

•22/10/2025, 20:52

Sentença Tipo A

•18/11/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 14:48

Juntada de embargos de declaração

02/12/2024, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2024, 14:58

Juntada de Certidão

18/11/2024, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 11:07

Juntada de certidão

17/10/2024, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2024, 17:43

Juntada de Certidão

18/07/2024, 15:17

Decorrido prazo de AMILTON ALVES REGO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:23

Decorrido prazo de ALUISIO LUCIO ALVES REGO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:22

Decorrido prazo de DARIO ALVES REGO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:22

Decorrido prazo de COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 16:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 16:41

Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031206-12.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA AMILTON ALVES REGO ALUISIO LUCIO ALVES REGO DARIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031206-12.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA AMILTON ALVES REGO ALUISIO LUCIO ALVES REGO DARIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031206-12.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA AMILTON ALVES REGO ALUISIO LUCIO ALVES REGO DARIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031206-12.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA AMILTON ALVES REGO ALUISIO LUCIO ALVES REGO DARIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031206-12.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA AMILTON ALVES REGO ALUISIO LUCIO ALVES REGO DARIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031206-12.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA AMILTON ALVES REGO ALUISIO LUCIO ALVES REGO DARIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031206-12.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA AMILTON ALVES REGO ALUISIO LUCIO ALVES REGO DARIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031206-12.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA AMILTON ALVES REGO ALUISIO LUCIO ALVES REGO DARIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 16:59

Juntada de certidão de processo migrado

02/12/2020, 17:17

Juntada de volume

02/12/2020, 17:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 16:58

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

08/01/2018, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2017, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/10/2017, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

20/10/2017, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista pfn 30d

16/10/2017, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista pfn

16/10/2017, 10:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO OFICIO AO NUCLEO DE PRECATÓRIOS TJBA

18/07/2017, 17:42

OFICIO EXPEDIDO

17/07/2017, 17:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/07/2017, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2017, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2017, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/08/2016, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 20:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 20:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/07/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2016, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2016, 13:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/07/2016, 18:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/03/2016, 08:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/03/2016, 08:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/03/2016, 06:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/03/2016, 06:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 06:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/12/2015, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2015, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2015, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2015, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/06/2015, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

29/05/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

28/05/2015, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2015, 10:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2015, 18:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

23/01/2015, 19:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/09/2014, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

19/09/2014, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2014, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2014, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2014, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/08/2014, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 16:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

04/08/2014, 16:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - INSERIDA MINUTA BACENJUD. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - INSERIDA MINUTA BACENJUD

11/11/2013, 08:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/05/2013, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 13:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2012, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2012, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/02/2012, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/02/2012, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/09/2011, 10:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/08/2011, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2011, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2011, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2011, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 24/01/2011

19/01/2011, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2011, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2011, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2011, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2010, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2010, 20:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2010, 20:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/11/2010, 20:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2010, 11:23

INICIAL AUTUADA

22/09/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2010, 12:17