Execução Fiscal 0004439-51.2016.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0004439-51.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: METRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: DESPACHO Da leitura das manifestações (Id´s 1208155279, 1213745805 e 1216369789) acostadas pela leiloeira pública Deonízia Kiratch, verifico que o veículo de Placa NAF 6403, levado à hasta pública em cumprimento ao despacho (Id 612540363), foi arrematado em venda direta. Nos termos do Edital de Leilão (Id 1036466764), comprovaram-se os depósitos judiciais e o auto de arrematação encontra-se assinado pela leiloeira pública Deonízia Kiratch e pelo arrematante, João Paulo Peres de Oliveira, representado, no ato, pela leiloeira. Todavia, para formalizar arrematação, faz-se necessária a assinatura do magistrado. O Auto de Arrematação (Id 1213745805) foi subscrito na forma física e após digitalizado. Situação que inviabiliza, tecnicamente, assinatura eletrônica do magistrado. Decido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO 0004439-51.2016.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, em prestígio ao princípio do aproveitamento dos atos processuais, tenho, por este expediente, convalidada a arrematação e os efeitos dela decorrentes. Publique-se este despacho, fazendo as vezes do auto acima mencionado, para fins de abertura de prazo para interposição de embargos à arrematação (Art. 675, do CPC). Aguarde-se, por 10 (dez) dias, o comprovante de depósito referente à arrematação do veículo de Placa NAF 6383 (Id 1205102257), também levado à hasta pública, nas condições do Edital de Leilão (Id 1036466764). Transcorrido o prazo supra sem que a proponente Pâmela Lima da Cruz tenha comprovado o recolhimento, certifique-se nos autos e retornem conclusos. Intimem-se. Rio Branco,(datado e assinado eletronicamente) Jair Araújo Facundes Juiz Federa

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004439-51.2016.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: METRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (Arts. 22 e 23 da Lei n. 6.830/80 c/c art. 879 do CPC) PROCESSO: 0004439-51.2016.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: METRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Finalidade: Leilão do(s) bem(ns) abaixo descrito(s): a1) 01(um) veículo Tipo: Motociclo; Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS - Gasolina; Placa: NAF 6383; Chassi: 9C2JC4110FR808994; ANO/MODELO: 2015/2014; Cor: Prata; e Renavam: 01056166808. Avaliado em R$ 5.936,00; e a2) 01(um) veículo Tipo: Motociclo; Marca/Modelo: -HONDA/CG 125 FAN KS - Gasolina; Placa: NAF 6403; Chassi: 9C2JC4110FR808987; ANO/MODELO: 2015/2014; Cor: Prata; e Renavam: 01056169831. Avaliado em R$ 5.936,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 11.872,00 (onze mil, oitocentos e setenta e dois reais), em Janeiro de 2021. Depositário: Viviane Cristine Rezende, com endereço METRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME, com endereço na Av. Ceará, n. 3.555, Bairro 7º BEC, CEP 69.918-108, Fone: 3224-3019, e-mail: [email protected] Intimação: Fica a parte executada intimada do leilão pelo presente edital, caso não localizada pelo Oficial de Justiça. Leiloeiro(a) Público(a): Deonizia Kiratch, telefone 8111-1305. Obs: a) O arrematante arcará com a comissão do leiloeiro que será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação; b) O veículo de Placa NAF 6383 encontra-se restrito nos Autos: 6136-10.2016.4.01.3000/1ª Vara Federal-AC, 8864-24.2016.4.01.3000/3ª Vara Federal-AC e 4333-21.2018.4.01.3000/3ª Vara Federal-AC; b.1) O veículo de Placa NAF 6403 encontra-se restrito nos Autos: 6136-10.2016.4.01.3000/1ª Vara Federal-AC, 8864-24.2016.4.01.3000/3ª Vara Federal-AC e 4333-21.2018.4.01.3000/3ª Vara Federal-AC c) a arrematação dar-se-á em parcela única; d) a arrematação pode ser de forma individualizada (cada item, separadamente); e) o interessado em arrematar o(s) bem(ns) poderá contatar a Leiloeira Pública, para fins de checar o seu estado de conservação; f) o arrematante deverá depositar o valor por intermédio de documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), observando o código de receita 4396, a ser utilizado no campo 12 da DJE, com a identificação do nome e respectivo CPF/CNPJ do arrematante; g) não havendo lanço no 1º pregão, fica autorizado como lanço inicial em 2º pregão, o valor de 70% (setenta por cento) da avaliação; h) Sendo o leilão positivo e o valor obtido supere o da dívida cobrada no presente processo, não deverá ocorrer liberação de nenhum valor em favor do executado antes de se verificar a existência de outros débitos inscritos em Dívida Ativa. Uma vez que conforme sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1319171/SC, deve ser observado o princípio da unidade da garantia; i) caso a arrematação seja negativa, a leiloeira pública tem a permissão, por 06 (seis) meses, para realizar a venda direta, devendo, para isso, observar os seguintes itens: i) que o preço seja no mínimo por 60% valor da avaliação; ii) que a propaganda ocorra de forma ampla, inclusive através da internet, redes sociais, jornais, e outros meios disponíveis, acostando aos autos, cópia das divulgações; e iii) que o pagamento ocorra em parcela única; e j) A arrematação deverá obedecer às condições consignadas neste edital, sob pena de nulidade, nos termos do art. 98, §2º, da Lei n. 8.212/91. VALOR DA DÍVIDA: R$ 105.094,02 (cento e cinco mil, noventa e quatro reais e dois centavos), em Julho/2021. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em decorrência da pandemia (Covid-19), o primeiro leilão e o segundo, se houver, ocorrerão, respectivamente, em 13.06.2022 e 27.06.2022, com encerramento às 11:00 horas, na modalidade ELETRÔNICA, através do sítio eletrônico da Leiloeira Oficial, a saber: www.deonizialeiloes.com.br. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Jair Araújo Facundes Juiz Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () EDITAL 0004439-51.2016.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: METRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: DESPACHO Tendo a parte exequente (Id 611159388) demonstrado à existência ou não de ônus incidente(s) sobre o(s) bem(ns) penhorado(s), Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004439-51.2016.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe intime-se a leiloeira pública Deonízia Kiratch, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o checklist da presente execução, com a finalidade de realização de hasta pública Na hipótese de nenhuma irregularidade, designe a Secretaria datas, para o ato. Para o mister, nomeio, desde já, Deonízia Kiratch. Com a finalidade de confeccionar edital e proceder às intimações necessárias, a entrega das avaliações deverá ocorrer em até 60 (sessenta) dias antes dos períodos determinados. Esclareça-se que apesar do Art. 39 da Resolução PRESI 8/2021 estabelecer que a elaboração do edital ficar ao encargo do leiloeiro público, até o presente momento, o mecanismo para sua implementação não foi estabelecido junto ao tribunal e as seccionais no âmbito da 1ª Região. Fica consignado que o leilão deve seguir as seguintes diretrizes: a) não havendo lanço no 1º pregão, autorizo como lanço inicial em 2º pregão, o valor de 70% (setenta por cento) da avaliação; e b) caso a arrematação seja negativa, autorizo a leiloeira pública a realizar a venda direta, devendo, para isso, observar os seguintes itens: a) que o preço seja no mínimo por 60% valor da avaliação; b) que a propaganda ocorra de forma ampla, inclusive através da internet, redes sociais, jornais, e outros meios disponíveis, acostando aos autos, cópia das divulgações; e c) que o pagamento ocorra em parcela única; e c) que em decorrência da pandemia (Covid-19), o primeiro leilão e o segundo, se houver, ocorrerão, respectivamente, a partir das 11:00 horas e 09:00 horas, na modalidade ELETRÔNICA, através do sítio eletrônico da Leiloeira Oficial, a saber: www.deonizialeiloes.com.br. Existindo pendências detectadas pelo checklist, retornem conclusos. Intimem-se. Rio Branco, datado e assinado digitalmente. Jair Araújo Facundes Juiz Federal

06/10/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

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