Execução Fiscal 1003691-72.2021.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1003691-72.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:39

Decurso de Prazo

25/11/2021, 00:58

Por decisão judicial

05/11/2021, 10:37

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 11:46

Publicação

28/10/2021, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 00:53

Documento (Certidão)

27/10/2021, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO Nº: 1003691-72.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FMC COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP VALOR DA DÍVIDA: R$ 709.551,11 DESPACHO Defiro o pedido da parte executada ID 779846956. Considerando que a adesão ao parcelamento das CDA´s que instruem a presente execução ocorreu na data 24/06/2021, tendo sido consolidado em 02/07/2021, conforme faz prova o documento ID 767287494, bem como, que a penhora online via SISBAJUD foi realizada em data posterior, somente dia 07/10/2021, faz-se necessária a ordem de desbloqueio dos valores, tendo em vista que o parcelamento é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN), de modo que não se afigura razoável a manutenção da referida constrição. Após o cumprimento da diligência, proceda a secretaria à suspensão do curso da presente execução em razão do parcelamento, por prazo indeterminado, conforme requerido pela exequente (ID 776550466). Cumpra-se. Intimem-se.

27/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 13:33

Documento (Certidão)

26/10/2021, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 13:32

Mero expediente

26/10/2021, 13:32

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 09:20

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 09:21

Decurso de Prazo

16/10/2021, 01:37

Documentos

Despacho

•27/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1003691-72.2021.4.01.3502. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FMC COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP VALOR: $709,551.11 Nome: FMC COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Endereço: 49 CONJUNTO A LOTES 18,19,20,21,22,23,24,25,2, S/N, PARQUE DA BARRAGEM, ÁGUAS LINDAS DE GOIáS - GO - CEP: 72911-202 DESPACHO A princípio, determino, nos termos do art. 854 do CPC, a penhora, via SISBAJUD, de ativos financeiros em nome da parte executada, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos. Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Intimação - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS 2ª VARA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se por Carta com Aviso de Recebimento. Em caso de diligência negativa, cite-se por mandado. Restando infrutífera a tentativa de citação por Oficial de Justiça, cite-se por edital. Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80). Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados. C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V. Sa(s). CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. ANÁPOLIS, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060411014400000000564695033 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060411014400000000564695034 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060411014400000000564695035 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060411014300000000564695036 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060411014300000000564695037 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060411014400000000564695038 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060411014500000000564695039 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060411014400000000564695040 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060411014500000000564695041 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060411014300000000564695042 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060411014300000000564695043 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060411014400000000564695044 Petição inicial Petição inicial 21060411014300000000564695031 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21063012272431200000602599041

06/10/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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