Execução Fiscal 0033069-62.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2008

Valor da Causa

R$ 14.133,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

GILSON TADEU LACERDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de GILSON TADEU LACERDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:29

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2025.

11/11/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 19:01

Juntada de Certidão

07/11/2025, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 19:01

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 10:23

Juntada de petição intercorrente

05/08/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 09:06

Juntada de Certidão

31/07/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 09:06

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de GILSON TADEU LACERDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:29

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2025.

11/11/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•07/11/2025, 19:01

Ato ordinatório

•31/07/2025, 09:06

07/11/2025, 19:01

Juntada de Certidão

07/11/2025, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 19:01

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 10:23

Juntada de petição intercorrente

05/08/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 09:06

Juntada de Certidão

31/07/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 09:06

Processo Desarquivado

31/07/2025, 08:25

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 16:08

Arquivado Provisoramente

04/05/2021, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 20:00

Decorrido prazo de GILSON TADEU LACERDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 12:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 12:23

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033069-62.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GILSON TADEU LACERDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON TADEU LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033069-62.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GILSON TADEU LACERDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON TADEU LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/03/2019, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2019, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/01/2019, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2018, 22:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2018, 12:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/08/2018, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2018, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

26/06/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2018, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AUTOR

25/06/2018, 16:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio insignificante

25/06/2018, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 19-06-2018

22/06/2018, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2018, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/10/2015, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

19/10/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

22/09/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2015, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 11.9.2015

14/09/2015, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2015, 19:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP JUNTADA EM 19.6.2012

15/09/2014, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/2013, 10:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PRF

29/10/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2013, 16:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INSIGNIFICANTE

23/10/2013, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisao proferida em 18.10.2013

21/10/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2012, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/07/2012, 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/06/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

19/06/2012, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2012, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 16:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/06/2012, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/01/2012, 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/01/2012, 14:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/09/2011, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.09.2011

28/09/2011, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2011, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2011, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

26/01/2011, 18:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

30/11/2010, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2010, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2010, 19:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2010, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2010, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2010, 14:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/03/2010, 10:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/12/2009, 11:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

31/07/2009, 11:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

31/07/2009, 11:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 12:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/02/2009, 16:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/02/2009, 16:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2008, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2008, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/11/2008, 17:25

Despacho

•04/05/2021, 20:00

Ato ordinatório

•13/03/2019, 13:31

Decisão

•28/11/2018, 17:40

Certidão

•20/11/2018, 22:32

Ato ordinatório

•28/08/2018, 18:31

Certidão

•22/06/2018, 17:27

Decisão

•21/06/2018, 13:44

Certidão

•18/06/2018, 17:00

Petição intercorrente

•20/10/2015, 13:08

Certidão

•20/10/2015, 13:08

Certidão

•14/09/2015, 14:21

Decisão

•14/09/2015, 14:13

Certidão

•09/09/2015, 19:41

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•07/11/2025, 19:01

Ato ordinatório

•31/07/2025, 09:06

Despacho

•04/05/2021, 20:00

Ato ordinatório

•13/03/2019, 13:31

Decisão

•28/11/2018, 17:40

Certidão

•20/11/2018, 22:32

Ato ordinatório

•28/08/2018, 18:31

Certidão

•22/06/2018, 17:27

Decisão

•21/06/2018, 13:44

Certidão

•18/06/2018, 17:00

Petição intercorrente

•20/10/2015, 13:08

Certidão

•20/10/2015, 13:08

Certidão

•14/09/2015, 14:21

Decisão

•14/09/2015, 14:13

Certidão

•09/09/2015, 19:41

Petição intercorrente

•28/07/2014, 14:48

Certidão

•28/07/2014, 14:47

Certidão

•21/10/2013, 13:27

Decisão

•21/10/2013, 13:25

Certidão

•09/09/2013, 11:57

Ato ordinatório

•19/06/2012, 16:57

Despacho

•28/09/2011, 13:07

Ato ordinatório

•22/11/2010, 19:24

Despacho

•24/03/2010, 10:35