Execução Fiscal 0004995-63.2006.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Salvador

Partes do Processo

ESPÓLIO DE MANOEL ALMEIDA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE ROGERIO SAMPAIO OLIVEIRA

Reu

MANOEL ALMEIDA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

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ANTONIO LENINE DOS SANTOS

OAB/BA 51210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 10:52

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2026, 08:23

Documento

31/03/2026, 08:22

Movimentação processual

31/03/2026, 08:22

Documento

31/03/2026, 08:21

Movimentação processual

31/03/2026, 08:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2026, 08:20

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 07:15

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 16:01

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/03/2026, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 09:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2026, 09:16

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 09:16

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 12:38

Todas as movimentações(223)

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 10:52

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2026, 08:23

Documento

31/03/2026, 08:22

Movimentação processual

31/03/2026, 08:22

Documento

31/03/2026, 08:21

Documentos

•11/03/2026, 00:00

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Movimentação processual

31/03/2026, 08:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2026, 08:20

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 07:15

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 16:01

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/03/2026, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 09:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2026, 09:16

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 09:16

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 12:38

Publicação

14/03/2026, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 05:53

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004995-63.2006.4.01.3304. Intimação - Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MANOEL ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO LENINE DOS SANTOS - BA51210 Destinatários: MANOEL ALMEIDA DE OLIVEIRA ANTONIO LENINE DOS SANTOS - (OAB: BA51210) ESPÓLIO DE MANOEL ALMEIDA DE OLIVEIRA Representante ROGERIO SAMPAIO OLIVEIRA ANTONIO LENINE DOS SANTOS - (OAB: BA51210) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 820714074 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 10 de março de 2026. (assinado digitalmente) 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004995-63.2006.4.01.3304. Intimação - Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MANOEL ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO LENINE DOS SANTOS - BA51210 Destinatários: MANOEL ALMEIDA DE OLIVEIRA ANTONIO LENINE DOS SANTOS - (OAB: BA51210) ESPÓLIO DE MANOEL ALMEIDA DE OLIVEIRA Representante ROGERIO SAMPAIO OLIVEIRA ANTONIO LENINE DOS SANTOS - (OAB: BA51210) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 820714074 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 10 de março de 2026. (assinado digitalmente) 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

11/03/2026, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/03/2026, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 12:28

Outras Decisões

03/03/2026, 12:28

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 20:40

Mero expediente

24/02/2026, 20:40

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2026, 09:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 09:10

Por decisão judicial

17/07/2024, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 10:04

Mero expediente

15/07/2024, 10:04

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:25

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 08:56

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 08:55

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 21:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 16:54

Mero expediente

08/05/2023, 16:54

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2023, 10:35

Documento (Certidão)

03/05/2023, 10:35

Por decisão judicial

03/04/2023, 09:10

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 12:30

Autos Eliminados

06/12/2022, 08:47

Expedição de documento (Carta precatória)

02/12/2022, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 17:05

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 17:05

Mero expediente

12/07/2022, 17:05

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 18:28

Mero expediente

25/01/2022, 18:28

Decurso de Prazo

26/11/2021, 09:10

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 08:08

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 14:05

Expedida/Certificada

19/11/2021, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 09:50

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 11:49

Mero expediente

18/11/2021, 11:49

Publicação

08/10/2021, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 09:17

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004995-63.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL ALMEIDA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ALMEIDA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 16:58

Mudança de Classe Processual

05/10/2021, 16:58

Documento (Certidão)

05/10/2021, 16:56

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 16:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/10/2021, 16:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/10/2021, 16:21

Ato ordinatório

05/10/2021, 12:52

Remessa (outros motivos)

26/07/2021, 16:14

Ato ordinatório

26/07/2021, 16:14

Recebimento

26/07/2021, 16:14

Força maior

24/08/2020, 14:11

Outras Decisões

24/08/2020, 14:11

Conclusão (para decisão)

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 21:44

Conclusão (para decisão)

19/02/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

07/05/2019, 15:13

Recebimento

07/05/2019, 15:12

Entrega em carga/vista

12/04/2019, 08:39

Intimação

02/04/2019, 10:45

Intimação

02/04/2019, 10:45

Intimação

02/04/2019, 10:44

Recebimento

02/04/2019, 10:44

Devolvidos os autos

16/11/2018, 15:03

Documento (Carta precatória)

02/10/2018, 13:06

Devolvidos os autos

02/10/2018, 13:05

Por decisão judicial

20/03/2018, 11:22

Documento (Outros documentos)

08/03/2018, 13:11

Recebimento

08/03/2018, 13:11

Entrega em carga/vista

23/02/2018, 08:31

Intimação

14/02/2018, 18:32

Intimação

14/02/2018, 18:31

Intimação

14/02/2018, 18:31

Publicação

14/02/2018, 16:53

Intimação

09/02/2018, 09:33

Intimação

06/02/2018, 10:04

Intimação

06/02/2018, 09:59

Intimação

06/02/2018, 09:59

Mero expediente

06/02/2018, 09:59

Conclusão (para despacho)

06/02/2018, 09:59

Recebimento

24/11/2017, 14:57

Recebimento

24/11/2017, 14:57

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 09:31

Intimação

31/10/2017, 14:51

Intimação

31/10/2017, 14:51

Intimação

31/10/2017, 14:51

Recebimento

31/10/2017, 14:51

Documento (Carta precatória)

27/09/2017, 14:14

Devolvidos os autos

27/09/2017, 14:13

Documento (Carta precatória)

17/07/2017, 15:46

Devolvidos os autos

17/07/2017, 15:42

Recebimento

16/05/2017, 14:34

Expedição de documento (Carta precatória)

01/02/2017, 13:27

Expedição de documento (Carta precatória)

02/08/2016, 14:23

Mero expediente

01/08/2016, 17:46

Conclusão (para despacho)

01/08/2016, 17:46

Recebimento

25/05/2016, 17:55

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 09:36

Intimação

19/05/2016, 15:52

Recebimento

19/05/2016, 15:52

Documento (Outros documentos)

02/02/2016, 12:55

Recebimento

02/02/2016, 12:55

Entrega em carga/vista

29/01/2016, 10:39

Intimação

26/01/2016, 11:12

Ato ordinatório

26/01/2016, 11:12

Citação

16/10/2015, 14:01

Citação

16/10/2015, 14:01

Citação

14/10/2015, 11:35

Citação

14/10/2015, 11:34

Citação

19/05/2015, 17:26

Mero expediente

19/05/2015, 17:26

Conclusão (para despacho)

19/05/2015, 17:26

Recebimento

02/12/2014, 15:26

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 09:37

Intimação

07/11/2014, 10:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

19/02/2014, 07:00

Documento (Carta precatória)

16/01/2014, 11:32

Expedição de documento (Carta precatória)

02/12/2013, 18:59

Intimação

02/12/2013, 18:59

Mero expediente

19/11/2013, 18:58

Conclusão (para despacho)

19/11/2013, 18:58

Documento (Outros documentos)

14/10/2013, 09:18

Devolvidos os autos

11/10/2013, 17:18

Recebimento

21/08/2013, 16:37

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 08:27

Intimação

14/08/2013, 14:10

Recebimento

14/08/2013, 14:10

Intimação

05/07/2013, 17:03

Recebimento

11/06/2013, 15:54

Documento (Outros documentos)

09/05/2013, 17:12

Intimação

09/05/2013, 14:32

Intimação

09/05/2013, 14:32

Intimação

09/05/2013, 14:31

Expedição de documento (Carta precatória)

03/05/2013, 14:04

Expedição de documento (Carta precatória)

30/04/2013, 13:31

Recebimento

30/04/2013, 13:31

Expedição de documento (Carta precatória)

10/09/2012, 09:40

Mero expediente

10/09/2012, 09:40

Conclusão (para despacho)

10/09/2012, 09:40

Intimação

29/05/2012, 17:46

Mero expediente

22/05/2012, 16:45

Conclusão (para despacho)

22/05/2012, 16:45

Recebimento

13/02/2012, 16:56

Recebimento

13/02/2012, 16:56

Entrega em carga/vista

27/01/2012, 08:10

Intimação

23/01/2012, 11:27

Mero expediente

23/01/2012, 11:27

Conclusão (para despacho)

18/01/2012, 11:26

Recebimento

19/07/2011, 20:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

19/07/2011, 20:00

Recebimento

02/08/2010, 10:50

Entrega em carga/vista

16/07/2010, 08:11

Intimação

13/05/2010, 08:49

Recebimento

13/05/2010, 08:49

Recebimento

26/08/2009, 16:40

Recebimento

26/08/2009, 16:40

Entrega em carga/vista

19/08/2009, 10:01

Intimação

18/08/2009, 10:33

Expedição de documento (Carta precatória)

18/08/2009, 10:29

Mero expediente

12/05/2009, 12:01

Conclusão (para despacho)

12/05/2009, 12:01

Recebimento

21/01/2009, 18:00

Recebimento

21/01/2009, 18:00

Entrega em carga/vista

14/01/2009, 10:37

Intimação

01/12/2008, 15:58

Recebimento

01/12/2008, 15:57

Ato ordinatório

10/11/2008, 16:58

Citação

29/09/2008, 18:38

Citação

29/09/2008, 18:38

Citação

24/09/2008, 18:38

Citação

10/09/2008, 15:53

Citação

05/05/2008, 13:07

Mero expediente

05/05/2008, 13:07

Conclusão (para despacho)

05/05/2008, 13:07

Citação

14/12/2007, 13:27

Mero expediente

30/11/2007, 10:12

Conclusão (para despacho)

26/11/2007, 16:18

Recebimento

17/10/2007, 16:14

Recebimento

17/10/2007, 16:14

Entrega em carga/vista

10/10/2007, 09:56

Intimação

03/10/2007, 09:55

Mero expediente

28/09/2007, 14:07

Conclusão (para despacho)

26/09/2007, 18:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/07/2007, 16:00

Mandado

24/05/2007, 08:04

Expedição de documento (Mandado)

01/05/2007, 19:00

Mandado

25/04/2007, 11:45

Mandado

30/10/2006, 11:48

Mero expediente

23/10/2006, 11:47

Conclusão (para despacho)

23/10/2006, 11:47

Protocolo de Petição

01/08/2006, 17:51

Recebimento

01/08/2006, 17:51

Distribuição (competência exclusiva)

05/06/2006, 15:21

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/10/2021, 00:00