Execução Fiscal 0001072-05.2006.4.01.3603 - TRF1

Execução Fiscal 0001072-05.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:59

Definitivo

10/01/2022, 18:59

Documento (Certidão)

10/01/2022, 18:59

Decurso de Prazo

04/11/2021, 02:14

Decurso de Prazo

04/11/2021, 02:14

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 13:30

Documento (Certidão)

12/10/2021, 20:48

Publicação

08/10/2021, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001072-05.2006.4.01.3603. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NORTE CANAA TRATORES E VEICULOS LTDA, PAULO PIMENTEL S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pela Fazenda Nacional em relação a NORTE CANAA TRATORES E VEICULOS LTDA e PAULO PIMENTEL, alicerçada na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. Encontra(m)-se reunido(s) ao presente feito, nos termos do artigo 28 da LEF, os autos do(s) processo(s) de Execução 2006.36.00.004674-0, com a inclusão das respectivas CDA(s) ao débito exequendo. A exequente informou a quitação do débito, ocorrido na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 572999360). Face ao pagamento do débito objeto da presente execução, a extinção da ação é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instruem a presente execução e a execução reunida - processo 2006.36.00.004674-0. Custas pelo executado. Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. À contadoria para apurar o valor atualizado das custas processuais finais. Após, intime-se os executados, por meio de seus advogados, para efetuarem o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra sem a manifestação do executado, intime-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para que, caso assim entenda, promova a inclusão em dívida ativa do débito referente ao valor as custas processuais devida nos autos e adote as demais medidas que julgar cabíveis. Cumpridas as providências supra, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, (data no rodapé). Assinado Digitalmente

06/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 17:21

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 14:59

Documentos

Intimação

•06/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001072-05.2006.4.01.3603. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NORTE CANAA TRATORES E VEICULOS LTDA, PAULO PIMENTEL S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pela Fazenda Nacional em relação a NORTE CANAA TRATORES E VEICULOS LTDA e PAULO PIMENTEL, alicerçada na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. Encontra(m)-se reunido(s) ao presente feito, nos termos do artigo 28 da LEF, os autos do(s) processo(s) de Execução 2006.36.00.004674-0, com a inclusão das respectivas CDA(s) ao débito exequendo. A exequente informou a quitação do débito, ocorrido na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 572999360). Face ao pagamento do débito objeto da presente execução, a extinção da ação é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instruem a presente execução e a execução reunida - processo 2006.36.00.004674-0. Custas pelo executado. Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. À contadoria para apurar o valor atualizado das custas processuais finais. Após, intime-se os executados, por meio de seus advogados, para efetuarem o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra sem a manifestação do executado, intime-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para que, caso assim entenda, promova a inclusão em dívida ativa do débito referente ao valor as custas processuais devida nos autos e adote as demais medidas que julgar cabíveis. Cumpridas as providências supra, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, (data no rodapé). Assinado Digitalmente

06/10/2021, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(138)