Execução Fiscal 0001072-05.2006.4.01.3603 - TRF1

Execução Fiscal 0001072-05.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:59

Definitivo

10/01/2022, 18:59

Documento (Certidão)

10/01/2022, 18:59

Decurso de Prazo

04/11/2021, 02:14

Decurso de Prazo

04/11/2021, 02:14

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 13:30

Documento (Certidão)

12/10/2021, 20:48

Publicação

08/10/2021, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001072-05.2006.4.01.3603. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NORTE CANAA TRATORES E VEICULOS LTDA, PAULO PIMENTEL S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pela Fazenda Nacional em relação a NORTE CANAA TRATORES E VEICULOS LTDA e PAULO PIMENTEL, alicerçada na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. Encontra(m)-se reunido(s) ao presente feito, nos termos do artigo 28 da LEF, os autos do(s) processo(s) de Execução 2006.36.00.004674-0, com a inclusão das respectivas CDA(s) ao débito exequendo. A exequente informou a quitação do débito, ocorrido na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 572999360). Face ao pagamento do débito objeto da presente execução, a extinção da ação é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instruem a presente execução e a execução reunida - processo 2006.36.00.004674-0. Custas pelo executado. Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. À contadoria para apurar o valor atualizado das custas processuais finais. Após, intime-se os executados, por meio de seus advogados, para efetuarem o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra sem a manifestação do executado, intime-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para que, caso assim entenda, promova a inclusão em dívida ativa do débito referente ao valor as custas processuais devida nos autos e adote as demais medidas que julgar cabíveis. Cumpridas as providências supra, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, (data no rodapé). Assinado Digitalmente

06/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 17:21

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 14:59

Documentos

Intimação

•06/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001072-05.2006.4.01.3603. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NORTE CANAA TRATORES E VEICULOS LTDA, PAULO PIMENTEL S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pela Fazenda Nacional em relação a NORTE CANAA TRATORES E VEICULOS LTDA e PAULO PIMENTEL, alicerçada na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. Encontra(m)-se reunido(s) ao presente feito, nos termos do artigo 28 da LEF, os autos do(s) processo(s) de Execução 2006.36.00.004674-0, com a inclusão das respectivas CDA(s) ao débito exequendo. A exequente informou a quitação do débito, ocorrido na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 572999360). Face ao pagamento do débito objeto da presente execução, a extinção da ação é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instruem a presente execução e a execução reunida - processo 2006.36.00.004674-0. Custas pelo executado. Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. À contadoria para apurar o valor atualizado das custas processuais finais. Após, intime-se os executados, por meio de seus advogados, para efetuarem o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra sem a manifestação do executado, intime-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para que, caso assim entenda, promova a inclusão em dívida ativa do débito referente ao valor as custas processuais devida nos autos e adote as demais medidas que julgar cabíveis. Cumpridas as providências supra, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, (data no rodapé). Assinado Digitalmente

06/10/2021, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

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