Execução Fiscal 1001284-81.2021.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001284-81.2021.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:51

Definitivo

19/01/2022, 12:47

Documento (Certidão)

19/01/2022, 12:47

Decurso de Prazo

01/12/2021, 03:15

Decurso de Prazo

04/11/2021, 02:14

Documento (Certidão)

12/10/2021, 21:03

Publicação

08/10/2021, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001284-81.2021.4.01.3603. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - PA7018 EXECUTADO: MORETTI & MATOS MORETI LTDA - EPP S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, em relação a MORETTI & MATOS MORETI LTDA - EPP, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 693234948). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º do CPC) e nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

06/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 17:43

Expedida/Certificada

05/10/2021, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 15:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/10/2021, 15:01