Execução de Título Extrajudicial 0002184-50.2018.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0002184-50.2018.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

22/08/2025, 16:51

Documento (Certidão)

22/08/2025, 16:51

Documento (Certidão)

22/08/2025, 16:45

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:46

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:34

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:37

Publicação

20/02/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002184-50.2018.4.01.4003. Exequente: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO E DO PIAUÍ CRF 13 Executado: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DO PIAUÍ SENTENÇA (Tipo C) Intimação polo passivo - Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí contra Francisco Pereira da Silva. O exequente, porém, intimado por três vezes para requerer medidas de impulsionamento do feito, permaneceu em silêncio. A esse respeito, o STJ já firmou o entendimento de que cabe ao juiz extinguir de ofício o processo, sem resolução de mérito, quando a Fazenda Pública, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, permanece inerte (REsp. 1710652/ES. Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 04/09/2018). Não há, por isso, necessidade de que a parte executada promova o requerimento de extinção do processo, revelando-se inaplicável ao caso a Súmula 240 do STJ. Esse o quadro, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento das constrições judiciais, se houver. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição Floriano/PI, (data da assinatura eletrônica). FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Federal

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 12:47

Expedida/Certificada

18/02/2025, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 15:28

Abandono da causa

07/02/2025, 15:27

Conclusão (para julgamento)

07/02/2025, 15:08

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:25