Execução Fiscal 1000961-56.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

ABIS BANDEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/08/2025, 15:44

Trânsito em julgado

25/08/2025, 15:44

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:02

Decurso de Prazo

22/07/2025, 03:07

Documento (Certidão)

05/07/2025, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 21:01

Documento (Certidão)

10/06/2025, 21:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2025, 21:01

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 08:53

Reativação

30/04/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 20:23

Provisório

11/11/2024, 00:16

Por decisão judicial

10/11/2023, 12:13

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 15:00

Documento (Certidão)

24/10/2023, 09:24

Todas as movimentações(104)

Definitivo

25/08/2025, 15:44

Trânsito em julgado

25/08/2025, 15:44

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:02

Decurso de Prazo

22/07/2025, 03:07

Documento (Certidão)

05/07/2025, 07:50

Documentos

•07/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 21:01

Documento (Certidão)

10/06/2025, 21:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2025, 21:01

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 08:53

Reativação

30/04/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 20:23

Provisório

11/11/2024, 00:16

Por decisão judicial

10/11/2023, 12:13

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 15:00

Documento (Certidão)

24/10/2023, 09:24

Ato ordinatório

24/10/2023, 09:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/10/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 16:30

Mandado

28/09/2023, 09:43

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2023, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 09:41

Outras Decisões

25/09/2023, 09:41

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 20:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 09:51

Por decisão judicial

17/07/2023, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2023, 12:05

Decurso de Prazo

09/05/2023, 02:03

Documento (Certidão)

18/04/2023, 14:18

Outras Decisões

18/04/2023, 14:18

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 13:41

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:55

Documento (Certidão)

20/03/2023, 14:02

Ato ordinatório

20/03/2023, 14:02

Documento (Certidão)

17/03/2023, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 14:23

Outras Decisões

05/12/2022, 14:23

Conclusão (para decisão)

02/12/2022, 20:09

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 16:51

Documento (Certidão)

27/10/2022, 16:51

Documento (Certidão)

23/09/2022, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 10:53

Mero expediente

15/09/2022, 10:53

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 08:51

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:36

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:34

Documento (Certidão)

01/06/2022, 16:34

Exceção de pré-executividade

01/06/2022, 16:34

Conclusão (para decisão)

27/04/2022, 19:06

Petição (Impugnação)

26/04/2022, 20:45

Documento (Certidão)

06/04/2022, 11:27

Ato ordinatório

06/04/2022, 11:27

Petição (Exceção de praça©-executividade)

05/04/2022, 14:59

Expedida/Certificada

01/04/2022, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 14:21

Documento (Certidão)

18/03/2022, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 11:35

Outras Decisões

01/02/2022, 11:35

Conclusão (para decisão)

31/01/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

30/12/2021, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 11:58

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:14

Publicação

08/10/2021, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ABIS BANDEIRA DA SILVA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar o executado sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1000961-56.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: ABIS BANDEIRA DA SILVA, CPF nº 910.370.263-49; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.818,61 (mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e um centavos), atualizado até 09/01/2020; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária ou Não Tributária; INSCRIÇÃO: Livro nº 77 - Folha nº 12, inscrita em 09/08/2019; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

07/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 02:52

Documento (Certidão)

06/10/2021, 02:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 02:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 02:51

Mero expediente

06/10/2021, 02:51

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 09:35

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 21:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/07/2021, 11:21

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 11:21

Mandado

24/06/2021, 10:56

Mandado

24/06/2021, 10:34

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2021, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 05:08

Mero expediente

17/06/2021, 05:08

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 13:34

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2021, 17:40

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 11:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/04/2021, 14:43

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 07:31

Documento (Certidão)

02/03/2021, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 17:32

Outras Decisões

02/03/2021, 17:32

Conclusão (para decisão)

01/03/2021, 11:20

Decurso de Prazo

15/02/2021, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2021, 09:43

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 17:42

Mandado

28/10/2020, 11:41

Por decisão judicial

29/06/2020, 17:10

Ato ordinatório

28/06/2020, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2020, 14:20

Mero expediente

25/03/2020, 12:21

Conclusão (para despacho)

12/02/2020, 12:24

Documento (Informações)

12/02/2020, 12:24

Recebimento

12/02/2020, 12:21

Distribuição (sorteio)

12/02/2020, 12:21