Execução Fiscal 0016092-04.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

RENATO PEDREIRA DE FREITAS SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO PHILETO PUGLIESE

OAB/BA 24720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 14:09

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 14:15

Documento (Certidão)

21/07/2025, 14:15

Expedida/Certificada

21/07/2025, 14:15

Mero expediente

21/07/2025, 14:15

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 07:44

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2024, 14:59

Mero expediente

09/08/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 18:06

Documento (Certidão)

17/04/2024, 10:35

Decurso de Prazo

25/11/2023, 01:35

Todas as movimentações(251)

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 14:09

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 14:15

Documento (Certidão)

21/07/2025, 14:15

Documentos

•27/09/2023, 00:00

Expedida/Certificada

21/07/2025, 14:15

Mero expediente

21/07/2025, 14:15

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 07:44

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2024, 14:59

Mero expediente

09/08/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 18:06

Documento (Certidão)

17/04/2024, 10:35

Decurso de Prazo

25/11/2023, 01:35

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:38

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:14

Publicação

28/09/2023, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO libreOffice

27/09/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 21:06

Documento (Certidão)

26/09/2023, 21:06

Outras Decisões

26/09/2023, 21:06

Conclusão (para decisão)

10/01/2023, 11:08

Decurso de Prazo

10/11/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 17:07

Expedida/Certificada

10/10/2022, 15:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/05/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 16:34

Mandado

23/05/2022, 09:48

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2022, 10:34

Documento (Certidão)

13/05/2022, 12:33

Decurso de Prazo

12/11/2021, 01:35

Decurso de Prazo

12/11/2021, 01:35

Decurso de Prazo

05/11/2021, 00:57

Publicação

08/10/2021, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016092-04.2008.4.01.3300. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RENATO PEDREIRA DE FREITAS SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO PHILETO PUGLIESE - BA24720 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) decisão pp. 144-152 id 499137386 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 6 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) Servidor

07/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 09:03

Expedida/Certificada

06/10/2021, 09:03

Decurso de Prazo

10/06/2021, 08:40

Decurso de Prazo

10/06/2021, 08:39

Decurso de Prazo

10/06/2021, 08:39

Decurso de Prazo

02/06/2021, 01:07

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 11:44

Publicação

12/04/2021, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016092-04.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO PEDREIRA DE FREITAS SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO PEDREIRA DE FREITAS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2021, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2021, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2021, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2021, 15:58

Documento (Certidão)

08/04/2021, 09:37

Documento (Outros documentos)

08/04/2021, 09:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/12/2020, 14:45

Ato ordinatório

16/12/2020, 11:20

Intimação

15/12/2020, 12:19

Outras Decisões

08/12/2020, 11:18

Conclusão (para decisão)

11/11/2020, 09:52

Documento (Outros documentos)

22/10/2020, 13:33

Recebimento

09/10/2020, 10:42

Recebimento

09/10/2020, 10:42

Entrega em carga/vista

10/03/2020, 11:51

Publicação

06/03/2020, 14:08

Intimação

05/03/2020, 09:20

Intimação

11/11/2019, 16:43

Mero expediente

07/11/2019, 16:42

Conclusão (para decisão)

28/10/2019, 13:30

Ato ordinatório

23/10/2019, 12:11

Por decisão judicial

28/06/2019, 10:33

Publicação

28/06/2019, 10:33

Intimação

27/06/2019, 10:33

Intimação

21/06/2019, 10:28

Intimação

25/03/2019, 16:33

Ato ordinatório

25/03/2019, 16:33

Intimação

29/01/2019, 16:49

Mandado

05/12/2018, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2018, 18:00

deferimento

01/10/2018, 12:36

Documento (Outros documentos)

24/09/2018, 16:23

Recebimento

21/09/2018, 14:20

Recebimento

21/09/2018, 14:20

Entrega em carga/vista

13/09/2018, 11:52

Intimação

12/09/2018, 17:33

Ato ordinatório

12/09/2018, 17:33

deferimento

06/08/2018, 16:20

Outras Decisões

06/08/2018, 16:20

Conclusão (para decisão)

27/06/2018, 10:45

Documento (Outros documentos)

09/03/2018, 17:17

Recebimento

09/03/2018, 10:06

Recebimento

09/03/2018, 10:06

Entrega em carga/vista

26/02/2018, 15:05

Documento (Outros documentos)

26/02/2018, 14:59

Recebimento

26/02/2018, 14:59

Publicação

21/02/2018, 15:10

Intimação

21/02/2018, 09:37

Intimação

21/02/2018, 09:35

Ato ordinatório

06/02/2018, 11:41

deferimento

04/12/2017, 17:07

Mero expediente

01/12/2017, 18:07

Conclusão (para despacho)

29/11/2017, 10:25

Ato ordinatório

16/10/2017, 09:22

Documento (Outros documentos)

13/10/2017, 17:58

Recebimento

26/09/2017, 10:41

Recebimento

26/09/2017, 10:41

Entrega em carga/vista

11/09/2017, 09:19

Documento (Outros documentos)

11/09/2017, 09:16

Recebimento

11/09/2017, 09:16

Publicação

30/08/2017, 16:31

Intimação

30/08/2017, 14:49

Intimação

16/08/2017, 08:27

Mero expediente

14/08/2017, 19:00

Conclusão (para despacho)

14/08/2017, 16:26

Ato ordinatório

03/05/2017, 12:11

Recebimento

03/05/2017, 12:11

Publicação

22/02/2017, 17:38

Intimação

22/02/2017, 16:08

Intimação

09/12/2016, 11:29

Outras Decisões

28/11/2016, 12:15

Conclusão (para decisão)

01/08/2016, 11:48

Documento (Outros documentos)

26/07/2016, 15:57

Recebimento

26/07/2016, 14:43

Recebimento

26/07/2016, 14:43

Entrega em carga/vista

07/07/2016, 10:35

Intimação

01/07/2016, 13:52

Ato ordinatório

01/07/2016, 13:52

deferimento

02/06/2016, 09:25

Outras Decisões

30/05/2016, 19:25

Conclusão (para decisão)

20/04/2016, 16:24

Documento (Outros documentos)

15/02/2016, 16:59

Recebimento

29/01/2016, 18:16

Recebimento

26/01/2016, 14:27

Publicação

12/01/2016, 14:20

Intimação

12/01/2016, 11:02

Intimação

09/12/2015, 14:32

Mero expediente

09/12/2015, 14:32

Conclusão (para despacho)

04/12/2015, 13:24

Ato ordinatório

05/10/2015, 09:35

deferimento

08/09/2015, 13:16

Mero expediente

08/09/2015, 13:16

Conclusão (para despacho)

03/09/2015, 18:28

Documento (Outros documentos)

29/05/2015, 15:58

Recebimento

22/04/2015, 15:33

Recebimento

22/04/2015, 15:33

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 10:54

Intimação

24/03/2015, 16:04

Recebimento

24/03/2015, 16:04

Documento (Outros documentos)

23/03/2015, 13:33

Recebimento

23/03/2015, 13:33

Recebimento

11/02/2015, 09:47

Recebimento

08/01/2015, 17:55

Recebimento

08/01/2015, 17:54

Entrega em carga/vista

01/08/2014, 15:42

Intimação

29/07/2014, 15:07

Recebimento

29/07/2014, 15:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/07/2014, 15:07

Mandado (entregue ao destinatário)

28/07/2014, 15:07

Recebimento

28/07/2014, 15:07

Mandado

30/05/2014, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2014, 16:09

Recebimento

30/05/2014, 16:09

Citação

11/03/2014, 09:10

Recebimento

18/02/2014, 10:09

Recebimento

18/02/2014, 10:09

Recebimento

18/02/2014, 10:09

Entrega em carga/vista

10/01/2014, 13:55

Intimação

27/11/2013, 16:39

Recebimento

27/11/2013, 16:39

Ato ordinatório

27/11/2013, 16:38

deferimento

25/09/2013, 10:04

Outras Decisões

24/09/2013, 10:03

Conclusão (para decisão)

19/09/2013, 17:05

Recebimento

16/07/2013, 10:32

Recebimento

16/07/2013, 10:32

Recebimento

16/07/2013, 10:32

Entrega em carga/vista

01/07/2013, 08:50

Recebimento

27/06/2013, 17:42

Intimação

19/06/2013, 14:32

Recebimento

19/06/2013, 14:32

Ato ordinatório

19/06/2013, 14:32

Intimação

04/04/2013, 18:25

Recebimento

04/04/2013, 18:25

Citação

04/04/2013, 18:25

Citação

26/03/2013, 18:25

Citação

26/11/2012, 14:23

Recebimento

23/11/2012, 15:46

Citação

26/09/2012, 10:53

Recebimento

19/09/2012, 14:19

Recebimento

19/09/2012, 14:19

Recebimento

19/09/2012, 14:19

Entrega em carga/vista

10/09/2012, 07:27

Recebimento

06/09/2012, 12:23

Intimação

28/08/2012, 14:30

Recebimento

28/08/2012, 14:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/08/2012, 14:30

Mandado

25/07/2012, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2012, 12:51

Recebimento

19/07/2012, 12:51

Mandado

16/05/2012, 11:18

Outras Decisões

16/05/2012, 11:18

Conclusão (para decisão)

11/05/2012, 10:08

Recebimento

13/03/2012, 10:08

Recebimento

13/03/2012, 10:08

Recebimento

13/03/2012, 10:08

Entrega em carga/vista

27/02/2012, 08:56

Recebimento

22/02/2012, 17:12

Intimação

22/02/2012, 17:03

Recebimento

22/02/2012, 17:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/02/2012, 17:03

Mandado

30/01/2012, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2012, 15:52

Mero expediente

19/01/2012, 15:52

Conclusão (para despacho)

13/01/2012, 16:03

Mandado

16/09/2011, 12:40

Outras Decisões

14/09/2011, 19:00

Conclusão (para decisão)

09/09/2011, 15:05

Recebimento

20/06/2011, 14:21

Recebimento

20/06/2011, 14:21

Recebimento

20/06/2011, 14:19

Entrega em carga/vista

13/06/2011, 10:20

Recebimento

08/06/2011, 16:13

Intimação

27/04/2011, 16:14

Recebimento

27/04/2011, 16:14

Reativação

28/03/2011, 11:18

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2009, 20:44

Ato ordinatório

20/08/2009, 14:03

Outras Decisões

19/08/2009, 14:02

Conclusão (para decisão)

18/08/2009, 15:04

Recebimento

04/08/2009, 14:05

Recebimento

04/08/2009, 14:05

Recebimento

04/08/2009, 14:05

Entrega em carga/vista

27/07/2009, 09:55

Recebimento

24/07/2009, 15:09

Intimação

26/06/2009, 15:11

Publicação

26/06/2009, 15:07

Recebimento

26/06/2009, 15:07

Intimação

19/06/2009, 16:46

Intimação

24/04/2009, 10:13

Ausência de pressupostos processuais

23/04/2009, 10:12

Conclusão (para decisão)

22/04/2009, 16:01

Recebimento

22/04/2009, 09:41

Recebimento

22/04/2009, 09:41

Recebimento

22/04/2009, 09:40

Entrega em carga/vista

13/04/2009, 08:00

Intimação

27/02/2009, 14:55

Outras Decisões

27/02/2009, 14:55

Conclusão (para decisão)

17/02/2009, 15:12

Protocolo de Petição

17/02/2009, 15:12

Recebimento

17/02/2009, 15:11

Distribuição (competência exclusiva)

28/11/2008, 13:51

Intimação polo passivo

•07/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/04/2021, 00:00