Execução Fiscal 0003064-71.2010.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 64.916,88

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIZ FELIPE MAUAD

CPF

Reu

LFM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS CARVALHO NETO

OAB/GO 34166·CPF·Representa: Réu

BRUNO BRAZ SANDRE

OAB/GO 32291·CPF·Representa: Réu

ANA RAQUEL VIEIRA MAUAD

OAB/GO 39596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:46

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 11:47

Juntada de Certidão

12/05/2023, 11:47

Juntada de Certidão

10/05/2023, 11:27

Juntada de certidão

02/12/2022, 14:12

Decorrido prazo de LFM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:16

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MAUAD em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:16

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 01:25

Juntada de manifestação

03/08/2022, 21:36

Juntada de Certidão

02/08/2022, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 10:54

Todas as movimentações(207)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:46

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 11:47

Juntada de Certidão

12/05/2023, 11:47

Juntada de Certidão

10/05/2023, 11:27

Juntada de certidão

02/12/2022, 14:12

Documentos

Despacho

•02/08/2022, 10:54

Manifestação

•13/12/2021, 11:50

Decorrido prazo de LFM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:16

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MAUAD em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:16

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 01:25

Juntada de manifestação

03/08/2022, 21:36

Juntada de Certidão

02/08/2022, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 10:54

Conclusos para despacho

02/08/2022, 09:29

Juntada de Certidão

02/08/2022, 09:25

Processo Desarquivado

29/07/2022, 12:08

Arquivado Definitivamente

02/02/2022, 12:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/02/2022, 12:16

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:06

Juntada de manifestação

13/12/2021, 11:54

Juntada de manifestação

13/12/2021, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:15

Decorrido prazo de LFM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:16

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MAUAD em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:19

Juntada de certidão

14/10/2021, 14:12

Juntada de certidão

14/10/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:42

Juntada de certidão

13/10/2021, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2021, 11:18

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 16:39

Juntada de Certidão

07/10/2021, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2021, 16:39

Conclusos para decisão

06/10/2021, 16:42

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 18:01

Juntada de certidão

10/09/2021, 17:27

Juntada de certidão

02/09/2021, 10:47

Expedição de Carta precatória.

31/08/2021, 13:53

Juntada de certidão

31/08/2021, 11:58

Juntada de manifestação

31/08/2021, 09:35

Juntada de certidão

30/08/2021, 17:56

Juntada de ofício

30/08/2021, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 15:57

Outras Decisões

26/08/2021, 15:57

Conclusos para decisão

17/08/2021, 15:07

Juntada de Certidão

17/08/2021, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:19

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:32

Conclusos para decisão

22/06/2021, 18:41

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 18:51

Decorrido prazo de LFM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:18

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MAUAD em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:13

Juntada de manifestação

02/02/2021, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003064-71.2010.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ FELIPE MAUAD e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FELIPE MAUAD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003064-71.2010.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ FELIPE MAUAD e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FELIPE MAUAD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:04

Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 17:03

Juntada de certidão

08/01/2021, 17:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 14:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/11/2020, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2020, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2020, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

16/10/2020, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2020, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2020, 15:08

OFICIO EXPEDIDO

30/07/2020, 12:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/04/2020, 10:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/04/2020, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2020, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2020, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2020, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

13/01/2020, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 18:44

OFICIO EXPEDIDO

20/11/2019, 10:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2019, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 165 de 04/09/2019

03/09/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/09/2019, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2019, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2019, 10:36

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/08/2019, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2019, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2019, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

20/05/2019, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2019, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/05/2019, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2019, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

18/02/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 15:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/02/2019, 15:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/02/2019, 14:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/02/2019, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2018, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

08/10/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2017, 14:21

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/05/2017, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2017, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2017, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

27/03/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2015, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2015, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

23/11/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 13:21

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

04/11/2015, 18:06

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

04/11/2015, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2015, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2015, 17:37

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

07/10/2015, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2015, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2015, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2015, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

22/09/2015, 15:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2015, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2015, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO DIOMAR

23/03/2015, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2015, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N 217 DE 10/11/2014.

07/11/2014, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

06/11/2014, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/11/2014, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/11/2014, 14:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/02/2014, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2014, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2013, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2013, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2013, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2013, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CONFERENCIA E ASSINATURA

22/05/2013, 17:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2013, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2013, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2012, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

02/07/2012, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 17:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2012, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 14:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/04/2012, 18:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDOS FN

19/12/2011, 14:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2011, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2011, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2010, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2010, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO VALDIR DE BARROS

16/08/2010, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2010, 14:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/08/2010, 14:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/06/2010, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2010, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 08:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2010, 17:11

INICIAL AUTUADA

03/05/2010, 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/05/2010, 17:06

Sentença Tipo B

•07/10/2021, 16:39

Decisão

•26/08/2021, 15:57

Despacho

•15/07/2021, 15:32

Documento Comprobatório

•16/06/2021, 18:51