Cumprimento de sentença 0002138-20.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2006

Valor da Causa

R$ 760,36

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CRC/MA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CRC/MA

Terceiro

JOSE LEONARDO MAGALHAES MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGNACIO DE LOYOLA DA SILVA PINHEIRO

OAB/MA 8358·CPF·Representa: Autor

CARLOS SEBASTIAO SILVA NINA

OAB/MA 4870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/04/2026, 10:48

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO MAGALHAES MONTEIRO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO MAGALHAES MONTEIRO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:27

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 15:10

Juntada de Certidão

30/03/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 09:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 09:59

Juntada de termo

02/12/2025, 14:06

Juntada de certidão

11/11/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 14:41

Juntada de termo

23/10/2025, 11:21

Todas as movimentações(183)

Conclusos para despacho

18/04/2026, 10:48

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO MAGALHAES MONTEIRO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO MAGALHAES MONTEIRO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:27

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Documentos

Despacho

•21/04/2026, 16:53

Ato ordinatório

•30/03/2026, 09:59

08/04/2026, 03:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 15:10

Juntada de Certidão

30/03/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 09:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 09:59

Juntada de termo

02/12/2025, 14:06

Juntada de certidão

11/11/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 14:41

Juntada de termo

23/10/2025, 11:21

Juntada de Certidão

22/01/2025, 09:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CRC/MA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO MAGALHAES MONTEIRO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 13:40

Juntada de Certidão

05/04/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 13:40

Conclusos para despacho

13/02/2024, 16:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CRC/MA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 15:54

Juntada de Certidão

23/10/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:54

Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CRC/MA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:43

Juntada de Certidão

16/02/2023, 23:04

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 23:04

Conclusos para despacho

09/05/2022, 18:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CRC/MA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:43

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 16:23

Juntada de Certidão

11/03/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 16:23

Conclusos para despacho

10/08/2021, 17:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CRC/MA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2021, 11:23

Juntada de diligência

23/06/2021, 11:23

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

17/06/2021, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2021, 10:57

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO MAGALHAES MONTEIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:41

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO MAGALHAES MONTEIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CRC/MA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 22:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2021, 16:29

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002138-20.2006.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE LEONARDO MAGALHAES MONTEIRO e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CRC/MA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CRC/MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002138-20.2006.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE LEONARDO MAGALHAES MONTEIRO e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CRC/MA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CRC/MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002138-20.2006.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE LEONARDO MAGALHAES MONTEIRO e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CRC/MA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CRC/MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002138-20.2006.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE LEONARDO MAGALHAES MONTEIRO e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CRC/MA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CRC/MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:11

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 15:06

Juntada de volume

04/02/2021, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/12/2020, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2020, 17:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/02/2020, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/07/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES

11/06/2019, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/05/2019, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE BLOQUEIO

30/04/2019, 12:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2019, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/03/2019, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 15:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/08/2018, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/07/2018, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2018, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 10:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22.11.2017

20/11/2017, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2017, 14:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FLS. 92

25/10/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2017, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO CONSELHO

21/03/2017, 10:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CARGA EM 10/03/2017

09/03/2017, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2017, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2017, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 11:09

TRANSITO EM JULGADO EM

07/11/2016, 11:09

RECEBIDOS DO TRF

07/11/2016, 11:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROTOCOLO SIREC N. 201100454, DE 04/07/2011.

04/07/2011, 17:19

REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA AO TRF 1ª REGIÃO

01/07/2011, 21:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

01/07/2011, 21:01

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA E DA DECISÃO PARA O PROCESSO EXECUTIVO

01/07/2011, 21:00

TRASLADO PECAS ORDENADO

01/07/2011, 21:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES

01/07/2011, 20:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

15/06/2011, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1, ANO III, Nº 110 DE 13.06.2011

15/06/2011, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 09.06.2011

09/06/2011, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/06/2011, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2011, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2011, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 09:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

03/05/2011, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EMBARGANTE

03/05/2011, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

01/04/2011, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1, ANO III, Nº 61 DE 01.04.2011

01/04/2011, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 30.03.2011

30/03/2011, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/03/2011, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2011, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2011, 11:42

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

31/01/2011, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EMBARGANTE

31/01/2011, 11:41

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA CÓPIA DA SENTENÇA

29/01/2011, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

28/10/2010, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - eDJF1, ANO II, Nº 205 DE 26.10.2010

28/10/2010, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 22.10.2010

22/10/2010, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/10/2010, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

20/10/2010, 15:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Sentença nº 840/2010, registrada à fl. 71 do Volume V-A do Livro de Sentenças

20/10/2010, 15:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/08/2010, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo sem manifestação das partes quanto ao despacho de fls.

20/08/2010, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

08/04/2010, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO II, Nº 61 DE 31.03.2010

08/04/2010, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 29.03.2010

29/03/2010, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2010, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do GABJU

19/03/2010, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ordenada a intimação das partes para especificação de provas

18/03/2010, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2009, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EMBARGADO.

23/09/2009, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/09/2009, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

24/08/2009, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/2009, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPA

06/07/2009, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/2009, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2009, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2009, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2009, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2009, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EMBARGANTE.

05/12/2008, 12:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/11/2008, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

04/09/2008, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - eDJF1. 096 DE 01.09.2008

04/09/2008, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21.08.2008

21/08/2008, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2008, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2008, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2008, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2008, 17:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2008, 17:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

06/05/2008, 12:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2008, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2008, 13:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2008, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2008, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2008, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2007, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EMBARGANTE JUNTANDO DUCUMENTOS

14/11/2007, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.196 DE 09.10.2007

13/11/2007, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2007, 10:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/10/2007, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 03.10.2007

03/10/2007, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2007, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2007, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2007, 12:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIF. ACERCA DA NOMEAÇAO DE BENS A PENHORA

21/08/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

12/07/2006, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.127 DE 04.07.2006

12/07/2006, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27.06.2006

27/06/2006, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/06/2006, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2006, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2006, 14:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/05/2006, 14:59

INICIAL AUTUADA

27/04/2006, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2006, 17:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

20/04/2006, 10:06

Ato ordinatório

•30/03/2026, 09:59

Decisão

•05/04/2024, 13:40

Despacho

•23/10/2023, 15:54

Despacho

•23/10/2023, 15:54

Despacho

•16/02/2023, 23:04

Despacho

•11/03/2022, 16:23